Estatuto da Terra: diferenças entre revisões
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*'''[[Minifúndio]]''' - Uma propriedade de terra cujas dimensões não perfazem o mínimo para configurar um módulo rural (nos exemplos anteriores, uma várzea de 0,2ha...)
*'''[[Latifúndio]]''' - propriedades que excedam a 600 módulos rurais ou, independente deste valor, que sejam destinadas a fins não produtivos (como a [[especulação]]).
Em [[Moçambique]], segundo a [[Constituição]], a terra é propriedade do Estado e não pode ser alienada. A Lei de Terras é o diploma que define quais os tipos de autorização de ''uso e aproveitamento da terra'' que podem existir, de forma a promover o desenvolvimento econômico e, por outro lado, proteger os interesses das comunidades locais que vinham há gerações utilizando parcelas de terra sem uma base legal.▼
== Seu objetivo ==
As metas estabelecidas pelo Estatuto da Terra eram basicamente duas: a execução de uma reforma agrária e o desenvolvimento da agricultura. Três décadas depois, podemos constatar que a primeira meta ficou apenas no papel, enquanto a segunda recebeu grande atenção do governo, principalmente no que diz respeito ao desenvolvimento capitalista ou empresarial da agricultura.
Ideologias à parte, a verdade é que o Estatuto foi elaborado por uma equipe de alto nível. Seus integrantes foram selecionados a dedo nas melhores universidades e institutos de pesquisa das áreas jus-agraristas e afins. Dela faziam parte nomes como os dos agrônomos Carlos Lorena e José Gomes da Silva, os juristas Messias Junqueira, Igor Tenório e Fernando Pereira Sodero, além de técnicos renomados de outras áreas. Essa equipe foi confinada num hotel de Brasília, e seu trabalho era acompanhado pessoalmente pelo presidente [[Humberto de Alencar Castelo Branco|Castelo Branco]]. Disso resultou uma lei muito avançada para o seu tempo, mas que quase nada foi colocado em prática.
== Em Moçambique ==
▲Em [[Moçambique]], segundo a [[Constituição]], a terra é propriedade do Estado e não pode ser alienada. A Lei de Terras é o diploma que define quais os tipos de autorização de ''uso e aproveitamento da terra'' que podem existir, de forma a promover o desenvolvimento econômico e, por outro lado, proteger os interesses das comunidades locais que vinham há gerações utilizando parcelas de terra sem uma base legal.
== Ligações externas ==
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