Corpus Juris Civilis: diferenças entre revisões

{{sem-fontes|data=Dezembro de 2011}}

{{DISPLAYTITLE:''Corpus Juris Civilis''}}

O '''''Corpus Juris Civilis''''' ou '''''Corpus Iuris Civilis''''' (em [[língua portuguesa|português]] ''Corpo de Direito Civil'') é uma obra [[direito|jurídica]] fundamental, publicada entre os anos [[529]] e [[534]] por ordens do imperador bizantino [[Justiniano I]], que, dentro de seu projeto de unificar e expandir o Império Bizantino, viu que era indispensável criar uma legislação congruente e que tivesse capacidade de atender às demandas e litígios vivenciados à época. Por esses motivos, foi publicado o ''Corpus Juris Civilis'', designado assim pelo romanista francês Dionísio Godofredo em 1583.

 

== Código de Justiniano ==

Pouco depois de assumir o poder, Justiniano, além de perceber a importância de salvaguardar a herança representada pelo [[direito romano]], viu também a necessidade de reorganizar a legislação que se mantinha em vigor na época e a indispensabilidade de se manter as normas de direito romano,e assim, em [[528]], um ano após ter-se tornado imperador, nomeou uma comissão de dez membros para realizar um trabalho de seleção, catalogação e compilação das constituições imperiais vigentes (leis emanadas dos imperadores desde o governo do [[Públio Élio Trajano Adriano|imperador Adriano]], um confuso amontoado legislativo). O encarregado dessa comissão foi [[Triboniano]], ministro da justiça do imperador, professor de direito da escola de Constantinopla e jurisconsulto de grande mérito. [[Triboniano]] podia nomear uma comissão para ajudá-lo e cercou-se de juristas, advogados e quatro professores, dentre os quais se destacaram [[Teófilo]], professor da [[escola de Constantinopla]], e [[Leôncio]], professor da escola de direito de [[Berito]] ([[Beirute]]), com os quais inicia o enorme trabalho de compilação.