Ato Institucional n.º 5: diferenças entre revisões
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O Governo Militar não fora uma ditadura, foi um regime democrático |
Corrigindo historicamente, o período militar é considerado uma ditadura. |
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{{Anos de Chumbo}}
O '''Ato Institucional Número Cinco (AI-5)''' foi o quinto de dezessete grandes decretos emitidos
O AI-5, o mais duro de todos os Atos Institucionais, foi emitido pelo presidente [[Artur da Costa e Silva]] em [[13 de dezembro]] de [[1968]].<ref>{{Citar web|url=http://almanaque.folha.uol.com.br/brasil_14dez1968.htm|titulo=Governo baixa novo ato|data=1968-12-14|acessodata=2017-10-30|obra=almanaque.folha.uol.com.br|publicado=[[Folha de S.Paulo]]|ultimo=|primeiro=}}</ref> Isso resultou na perda de mandatos de parlamentares contrários aos militares, intervenções ordenadas pelo presidente nos municípios e estados e também na suspensão de quaisquer garantias constitucionais que eventualmente resultaram na institucionalização da [[tortura]], comumente usada como instrumento pelo Estado.
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