Ato Institucional n.º 5: diferenças entre revisões

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governo militar, não ditadura
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{{Info/Documento/Wikidata}}
{{Anos de Chumbo}}
O '''Ato Institucional Número Cinco (AI-5)''' foi o quinto de dezessete grandes decretos emitidos pelapelo [[Ditaduraregime militar no Brasil (1964–1985)|ditadura militar]] nos anos que se seguiram ao [[Golpe de Estado no Brasil em 1964|golpe de estado de 1964 no Brasil]]. Os atos institucionais foram a maior forma de legislação durante o regime militar, dado que, em nome do "[[Comando Supremo da Revolução]]" (liderança do regime), derrubaram até a [[Constituição de 1967|Constituição da Nação]], e foram aplicadas sem a possibilidade de revisão judicial.<ref>{{Citar livro|url=https://www.cia.gov/library/readingroom/docs/DOC_0000753959.pdf|título=The situation in Brazil|ultimo=Helms|primeiro=Richard|obra=Special National Intelligence Estimate Number 93-69|editora=[[CIA]]|ano=1969|local=|páginas=24|lingua=en|titulotrad=A situação no Brasil|citacao=Documento aprovado para liberação em 2002|autorlink=Richard Helms|acessodata=2017-10-29}}</ref><ref name="auto">Stein, E. A. (2012). "The Unraveling of Support for Authoritarianism: The Dynamic Relationship of Media, Elites, and Public Opinion in Brazil, 1972-82". The International Journal of Press/Politics. 18 (1): 85–107.</ref>
 
O AI-5, o mais duro de todos os Atos Institucionais, foi emitido pelo presidente [[Artur da Costa e Silva]] em [[13 de dezembro]] de [[1968]].<ref>{{Citar web|url=http://almanaque.folha.uol.com.br/brasil_14dez1968.htm|titulo=Governo baixa novo ato|data=1968-12-14|acessodata=2017-10-30|obra=almanaque.folha.uol.com.br|publicado=[[Folha de S.Paulo]]|ultimo=|primeiro=}}</ref> Isso resultou na perda de mandatos de parlamentares contrários aos militares, intervenções ordenadas pelo presidente nos municípios e estados e também na suspensão de quaisquer garantias constitucionais que eventualmente resultaram na institucionalização da [[tortura]], comumente usada como instrumento pelo Estado.
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Elaborado em 13 de Dezembro de 1968 pelo então ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva, o AI-5 entrou em vigor durante o governo do presidente Costa e Silva em represália violenta ao discurso do deputado [[Márcio Moreira Alves]] na Câmara dos Deputados, em [[2 de setembro]] de [[1968]]. no discurso, o deputado propôs um boicote ao militarismo ''"Quando não será o Exército um valhacouto de torturadores?"''<ref>[http://www.camara.gov.br/internet/jornalcamara/materia.asp?codMat=42437&pesq=]</ref>) e pediu ao povo brasileiro que ninguém participasse nas comemorações do [[7 de setembro|Dia da Independência do Brasil]], além de sugerir uma greve que chamou de [[Lisístrata]], para as esposas dos militares enquanto a democracia não fosse restaurada.<ref>{{Citar web|url=http://www.zonacurva.com.br/ha-45-anos-o-ai-5-mergulhou-o-pais-na-escuridao/|titulo=Há 45 anos, o AI-5 mergulhou o país na escuridão|data=2013-12-13|acessodata=2016-04-29|obra=Zonacurva}}</ref>
 
Evidentemente, o decreto veio na esteira de ações e declarações de um grupo, conhecido dentro dos militares como linha-dura, que não queria devolver o poder aos civis. Em outras palavras, era mais um pretexto para implementar medidas recomendadas pelos militares desde julho de [[1968]]. Ele foi o instrumento que faltava para ao ditaduragoverno, focada na figura do presidente, acabar com os direitos políticos de dissidentes e intervir nos municípios e estados. Sua primeira medida foi o fechamento do [[Congresso Nacional do Brasil|Congresso Nacional]] até [[21 de outubro]] de [[1969]].<ref>[http://www.centrocelsofurtado.org.br/arquivos/image/201111011219150.CD9_artigo_7.pdf]</ref>
 
== Consequências do AI-5 ==
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== Dissidentes da ARENA ==
Um grupo de senadores da [[Aliança Renovadora Nacional|ARENA]], o partido criado para apoiar aos ditaduramilitáres, discordou enfaticamente da medida adotada pelo presidente Costa e Silva. Liderados por [[Daniel Krieger]], assinaram um manifesto de discordância. Dentre os assinantes do manifesto estavam os seguintes nomes: [[Gilberto Marinho]], [[Milton Campos]], [[Carvalho Pinto]], [[Eurico Resende]], [[Manuel Cordeiro Vilaça]], [[Wilson Gonçalves]], [[Aluísio Lopes de Carvalho Filho]], [[Antônio Carlos Konder Reis]], [[Nei Braga|Ney Braga]], [[Rui Soares Palmeira|Rui Palmeira]], [[Teotônio Vilela]], [[José Cândido Ferraz]], [[Leandro Maciel]], [[Vitorino Freire (político)|Vitorino Freire]], [[Arnon Afonso de Farias Melo|Arnon de Melo]], [[Clodomir Millet]], [[José Guiomard dos Santos|José Guiomard]], [[Valdemar Alcântara]] e Júlio Leite.<ref>{{citar web|url=http://www.politicaparapoliticos.com.br/interna.php?t=755387|título=O inusitado protesto da Arena contra o AI-5. Sem acesso ao presidente, senadores deixam mensagem de protesto no portão do Palácio Laranjeiras|publicado=}}</ref>
 
== O fim do AI-5 ==