Ato Institucional n.º 5: diferenças entre revisões
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== Contexto histórico ==
Elaborado em 13 de Dezembro de 1968 pelo então ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva, o AI-5 entrou em vigor durante o governo do presidente Costa e Silva, como consequência de 12 atos terroristas de cunho ideológico atribuídos a esquerda naquele mesmo ano e, em represália
Evidentemente, o decreto veio na esteira de ações e declarações de um grupo, conhecido dentro dos militares como linha-dura, que não queria devolver o poder aos civis. Em outras palavras, era mais um pretexto para implementar medidas recomendadas pelos militares desde julho de [[1968]]. Ele foi o instrumento que faltava para a ditadura, focada na figura do presidente, acabar com os direitos políticos de dissidentes e intervir nos municípios e estados. Sua primeira medida foi o fechamento do [[Congresso Nacional do Brasil|Congresso Nacional]] até [[21 de outubro]] de [[1969]].<ref>[http://www.centrocelsofurtado.org.br/arquivos/image/201111011219150.CD9_artigo_7.pdf]</ref>
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