|
#REDIRECIONAMENTO [[Código de Processo Civil brasileiro]]
O '''Novo Código de Processo Civil (Novo CPC)''' é a lei federal n° 13 105 de 2015, que define como tramita um processo comum na Justiça, incluindo: prazos, recursos, competências e, tramitação.
O Novo Código foi iniciado com o Projeto de Lei 8 046, de 2010) que entrou em vigor dia 18 de março de 2016, como Lei n° 13 105/2015, revogando o [[Código de Processo Civil]] de 1973 (Lei 5 869/1973).<ref>{{Citar web|url=http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=490267|titulo=PL 8 046/2010|data=22/12/2010|acessodata=2018-08-08|obra=|publicado=Câmara dos Deputados|ultimo=Sarney|primeiro=José}}</ref><ref name=":0">{{Citar web|url=http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,novo-codigo-de-processo-civil-lei-no-131052015,52822.html|titulo=Novo Código de Processo Civil - Lei Nº 13.105/2015|data=|acessodata=2018-08-08|obra=|publicado=Conteúdo Jurídico|ultimo=Rabeschini|primeiro=André Gomes}}</ref>
O Código de Processo define a tramitação dos processos judiciais.<ref name=":0" /> É diferente do Código Civil, que define questões como: guarda de filhos, divórcio, testamento, propriedade e dívidas.<ref name=":0" />
O objetivo legislativo principal para este novo código é possibilitar menor número de recursos e consequentemente dar agilidade ao andamento dos processos legais no âmbito judiciário.<ref name=":0" /> Outro ponto de destaque se refere aos prazos jurídicos, alterados a fim de evitar ambiguidades interpretativas.<ref name=":0" />
{{Referências}}
== Ligações externas ==
* [https://blog.sajadv.com.br/mudancas-novo-cpc/ Entenda as 5 principais mudanças no NOVO CPC].
* [http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5619554-EI306,00-Novo+Codigo+de+Processo+Civil+promete+tornar+Justica+mais+agil.html Novo Código de Processo Civil promete tornar Justiça mais ágil]{{direito}}
{{esboço-direito}}
[[Categoria:Direito processual civil]]
[[Categoria:Projetos de lei do Brasil]]
[[Categoria:Direito do Brasil]]
| 