Política do Japão: diferenças entre revisões

 

Historicamente influenciado pelo sistema chinês, o sistema legal do Japão desenvolveu-se independentemente durante o [[período Edo]]. Entretanto, desde o final do {{séc|XIX}}, o sistema legal japonês tem se baseado em grande parte nos [[direitos civis]] da [[Europa]], principalmente da [[França]] e [[Alemanha]]. Em 1896, por exemplo, o governo japonês estabeleceu um [[código civil]] baseado no modelo alemão. Com modificações do pós-Guerra, o código permanece vigente no Japão. A lei estatutária origina-se na Dieta com a aprovação do imperador. A Constituição requer que o imperador promulgue as leis aprovadas pela Dieta, sem, no entanto, conferir-lhe o poder de opôr-se a aprovação de uma lei. O sistema de tribunais do Japão é dividido em quatro esferas básicas: a Suprema Corte e três níveis de cortes inferiores.<ref>Office of the Prime Minister of Japan. [http://www.kantei.go.jp/foreign/judiciary/0620system.html The Japanese Judicial System]. Visitado em 27 de Março de 2007.</ref> O corpo principal da lei estatutária japonesa é chamado de Seis Códigos.<ref>{{citar web|url=http://en.academic.ru/dic.nsf/enwiki/5009372|titulo=Six codes|acessodata=5 de agosto de 2010|publicado=Academic dictionaries and encyclopedias }}</ref>

== Poder Judiciário ==