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[[File:Phoenix Heinz Abel 1.jpg|thumb|[[Entrevista]] para uma [[Estação de televisão|emissora de televisão]]. Em muitos países, os [[canal de televisão|canais de televisão]] são [[concessão pública|concessões públicas]].]]
A '''concessão''' ([[latim|lat.]] ''concessio'') é a permissão para realizar alguma coisa. É a cessão voluntária de algum [[Direito subjetivo|direito]]. Em sentido estrito, é a concessão pelo [[estado]] de algum [[serviço público]] a uma [[empresa privada]].<ref>FERREIRA, A. B. H. ''Novo dicionário da língua portuguesa''. 2ª edição. Rio de Janeiro. Nova Fronteira. 1986. p. 446.</ref>
==Concessão pública==
{{Artigo principal|Concessão pública}}
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Outro exemplo de concessão do Estado a indivíduos é o [[Passaporte]], para viagens ao exterior. Neste caso, o cidadão também pode perder este documento e ficar impedido de viajar ao exterior sob certas circunstâncias, que variam conforme a legislação de cada país. Geralmente, quando o indivíduo está sendo julgado e existem indícios de que este pretende fugir para outro país, este pode ter seu passaporte cancelado.
Casos de concessão do Estado, segundo José Carlos de Oliveira, no [[Brasil]], para empresas, geralmente incluem uma grande variedade de temas, desde a exploração de [[recursos naturais]] como [[petróleo]], [[minérios]], [[florestas]] e [[água]], passando pelo uso do [[espectro eletromagnético]] por empresas de comunicação, até certos tipos de atividades comerciais ([[importação]] e [[exportação]]), e a prestação de serviços de utilidade pública.
Neste caso, a concessão e a permissão de serviços públicos são as formas através das quais a [[administração pública]] transfere, ao particular, a prestação do serviço público, como a gestão de serviços de saúde e educação, a administração de meios de [[transporte]] (rodoviário, ferroviário, hidroviário, aéreo ou ligado à [[segurança nacional]]) e empresas de transporte público coletivo ([[ônibus]], [[metrô]]), a área de comunicação social e/ou [[política]] ([[imprensa]], [[rádio]] e [[televisão]]), além de serviços de [[saneamento]] ([[coleta de lixo]] e [[esgoto]], distribuição de água encanada).
==Concessão na iniciativa privada==
Também pode ocorrer concessão na [[iniciativa privada]], como, por [[exemplo]], no [[comércio]] de [[veículo]]s, quando as fábricas produtoras dos veículos concedem, às distribuidoras, as faculdades de vender os veículos, prestar assistência técnica aos compradores e utilizar a [[marca]] do fabricante.<ref>''Presidência da República''. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6729.htm. Acesso em 19 de março de 2017.</ref>
{{Referências}}▼
== Ver também ==
*[[Concessão pública]]
== {{Bibliografia}} ==▼
▲{{Referências}}
*OLIVEIRA, José Carlos de. ''Concessões e permissões de serviços públicos''. Edipro: Bauru, SP. 1997. 192 p.
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