Acordo Ortográfico de 1990: diferenças entre revisões

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[[Ficheiro:Acordo ortografico PT.jpg|thumb|Dicionário com indicação das palavras alteradas com a entrada em vigor do Acordo Ortográfico.]]
 
O '''Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990''' é um [[Tratado|tratado internacional]] firmado em 1990 com o anunciado objetivo de criar uma [[ortografia]] unificada para ao [[língua portuguesa|português]], que viesse a ser usada por todos os [[Comunidade dos Países de Língua Portuguesa|países de língua oficial portuguesa]]. Foi assinado por representantes oficiais de [[Angola]], [[Brasil]], [[Cabo Verde]], [[Guiné-Bissau]], [[Moçambique]], [[Portugal]] e [[São Tomé e Príncipe]] em [[Lisboa]], em 16 de dezembro de 1990.<ref name="reforma">{{citar web |url = http://download.uol.com.br/educacao/UOL_Educacao_Integra_do_Acordo_Ortografico.pdf |título=Íntegra do Acordo Ortográfico |obra=Reforma Ortográfica |publicado=UOL |acessodata=06-05-2013}}</ref>. Depois de recuperar a independência, [[Timor-Leste]] aderiu ao Acordo em 2004. O processo negocial que resultou no Acordo contou ainda com a presença de uma delegação de observadores da [[Galiza]].<ref name=deleg>{{citar web |url=http://www.lusografia.org/ao/participantes-90.htm |título=Delegações e intervenientes no Encontro de Unificação Ortográfica, a convite da Secretaria de Estado do Governo Português e Academia das Ciências de Lisboa, que elaboraram o Acordo Ortográfico de 1990 ou «Ortografia Unificada da Língua» | autor = Academia das Ciências de Lisboa | data = 6-12 de outubro de 1990 |acessodata=21-06-2011}}</ref>.
 
O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 pretende instituir uma ortografia oficial unificada para a língua portuguesa, com o objetivo explícito de pôr fim à existência de duas normas ortográficas oficiais divergentes, uma no Brasil e outra nos restantes países de língua oficial portuguesa, contribuindo assim, nos termos do seupreâmbulo [do Acordo] preâmbulo, para aumentar o prestígio internacional do português. Na prática, o acordo estabelece uma unidade ortográfica de 98% das palavras, contra cerca de 96% na situação anterior. Contudo, um dos constatados efeitos do Acordo foi o de dividir ainda mais essesestes países, por, de fato,criando criaragora três normas ortográficas distintas: a do Brasil, a de Portugal e a dos restantes países africanos que não implantaram o Acordo, apesar de o terem assinado. ComoÉ dado como exemplo motivador duma unificação ortográfica, ospelos proponentes do Acordo<ref>{{citar web | url= http://www.dsilvasfilho.com/Problemas%20ortográficos.htm | título= O caso espanhol | autor=D' Silvas Filho |obra= Problemas Ortográficos |data= |acessodata= 16-06-2011}}</ref> citam o [[Língua castelhana|castelhano]], que apresenta diferenças, quer na pronúncia quer no vocabulário entre a [[Espanha]] e a [[América espanhola|América Hispânica]], mas está sujeito a uma só forma, uma única norma de escrita, regulada pela [[Associação de Academias da Língua Espanhola]]. DoutroPor outro lado, os oponentes do Acordo têm apontado o facto de a ortografia da [[língua inglesa]] (e de tantas outras) apresentar [[Inglês britânico#Diferenças|variantes]] nos diversos países anglófonos, sem que a ortografia inglesa tenha sido objecto de regulação estatal legislada.
 
A adoção da nova ortografia, de acordo com o Anexo II do Acordo — a ''Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990''<ref>{{citar web | url = http://www.portaldalinguaportuguesa.org/index.php?action=acordo&version=1990b |título= Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 | obra = Portal da língua portuguesa |data= 1990 |acessodata=21-06-2011}}</ref> — que se baseia numa lista de 110 mil lemas da [[Academia das Ciências de Lisboa]],<ref>{{citar web |url= http://www.priberam.pt/docs/AcOrtog90.pdf |título= Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, v. Anexo II, n.º 2, n.º 4.1 e n.º 5.2.4 | obra= Priberam|acessodata=}}</ref> acarreta alterações na grafia de cerca de 1,6% do total de palavras (lemas) na norma em vigor em [[Portugal]], os [[Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa]] (PALOP), [[Timor-Leste]] e Região Administrativa Especial de [[Macau]] e na grafia de cerca de 0,8% do total de palavras (lemas) na [[Português brasileiro|brasileira]].<ref name = %>{{citar web |url=http://www.brasil.gov.br/educacao/2014/12/acordo-ortografico-so-entrara-em-vigor-em-2016 | título = Acordo ortográfico só entrará em vigor em 2016 |autor= Portal Brasil |obra= Ministério da Educação |data= 15-12-2014 |acessodata= 22-07-2015}}</ref> Mas, de acordo com o vocabulário<ref>{{citar web | url =http://www.editorial-caminho.pt/catalogo/detalhes_produto.php?id=2858 | título= Vocabulário em Mudança | autor= Maarten Janssen | obra= Editorial Caminho |data = |acessodata=21-06-2011}}</ref> elaborado em 2008 pelo [[Instituto de Linguística Teórica e Computacional|Instituto de Linguística Teórica e Computacional (Lisboa)]] a partir da base de dados linguísticos MorDebe<ref>{{citar web |url= http://www.portaldalinguaportuguesa.org/index.php?action=mordebecontent |título=O que está na MorDebe? |obra= Portal da língua portuguesa |data= |acessodata=21-06-2011}}</ref> com 135 mil lemas, a percentagem de lemas afetados — ou seja, palavras simples não flexionadas que constituem entradas num dicionário ou vocabulário — ascende a quase 4% na norma europeia.<ref>{{citar web |url=http://www.portaldalinguaportuguesa.org/index.php?action=novoacordo |título=Vocabulário em Mudança |data= |acessodata=}}</ref>. EsseEste número inclui tanto as palavras que apresentam modificações efetivas na grafia, como as que passam a ser variantes legalmente válidas em toda a CPLP.
 
O teor substantivo e o valor jurídico do tratado não granjearam, contudo,suscitaram consenso entre linguistas, filólogos, acadêmicosacadémicos, jornalistas, escritores, tradutores e personalidades dos setores artístico, universitário, político e empresarial das sociedades dos vários países de língua portuguesa. Na verdade, a sua aplicação tem motivado discordância por motivos técnicos, havendo quem aponte lacunas, erros e ambiguidades no texto do Acordo ou simplesmente conteste a adequação ou necessidade de determinadas opções ortográficas, como a introdução de facultatividades (i.e., possibilidade de ada mesma palavra ter mais dedo que uma grafia permitida) em vários domínios da ortografia (acentuação, maiusculizaçãomaiusculação e consoantes mudas), a supressão das chamadas "consoantes mudas" (i.e., as que não se pronunciam), as novas regras de hifenização, a supressão do acento diferencial em diversas palavras e a supressão do trema. Também tem havido contestação ao Acordo com fundamentos políticos, económicos e jurídicos, havendo mesmo quem tenha afirmado, em Portugal, a inconstitucionalidade do tratado.<ref>{{citar web |url=http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Interior.aspx?content_id=913829 |título=APEL vê inconstitucionalidade em segundo protocolo |acessodata=}}</ref><ref>{{citar web |url=http://expresso.sapo.pt/professor-de-direito-diz-que-portugal-deve-desvincular-se-do-acordo-ortografico=f739933 |título=Professor de Direito diz que Portugal deve desvincular-se do Acordo Ortográfico |acessodata=23/07/2012}}</ref> Outros ainda afirmaram que o Acordo Ortográfico serve, acima de tudo, a interesses geopolíticos e económicos do Brasil.<ref>{{citar web |url=http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=338216&visual=26&rss=0 |título=Acordo Ortográfico: Texto serve interesses geopolíticos e económicos do Brasil |acessodata=}}</ref><ref>{{citar web |url=http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1325103 |título=Choque de titãs |acessodata=}}</ref>. O certo é que o artArt.º 9.º (Tarefas Fundamentais do Estado) da [[Constituição portuguesa de 1976|Constituição da República Portuguesa]] refere expressamente o uso e difusão internacional da língua portuguesa, mas não se conhece nenhum parecer autorizado sobre a inconstitucionalidade do teor das bases ortográficas do Acordo de 1990.
 
== Antecedentes ==