Sanção: diferenças entre revisões
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'''sanção''' pode ser:
* sanção, ato do Poder Executivo (Brasil), que proporciona a entrada de norma no ordenamento jurídico, por vezes exigindo que se transcorra a "vacatio legis".
* [[sanção penal]], resposta do ordenamento jurídico à transgressão de uma de suas normas.
[[Categoria:Desambiguação]]
'''Sanção''' é parte da [[lei]], ou da norma jurídica em que se cominam as penas contra aqueles que infrigem o ordenamento jurídico.
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