Pena de morte no Brasil: diferenças entre revisões

A '''pena de morte no Brasil''' é uma forma de punição não utilizada desde o [[século XIX]] no [[Brasil]]. Seu último uso para crimes civis foi em [[1876]] e não é utilizada oficialmente desde a [[Proclamação da República brasileira|Proclamação da República]] em [[1889]]. Historicamente, o [[Brasil]] é o segundo país das [[Américas]] a abolir a [[pena de morte]] como forma de punição para [[Crime comum|crimes comuns]], precedido pela [[Costa Rica]], que aboliu a prática em [[1859]]. Embora abolida na prática, ainda é prevista para crimes militares cometidos em guerra, de acordo com o artigo 5º, XLVII, "a", da [[Constituição brasileira de 1988|Constituição Federal]].<ref>{{Citar web|url = http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/01/150117_morte_fd|titulo = Apesar de abolida, pena de morte ainda tem aplicação prevista no Brasil - BBC Brasil|acessodata = 2016-02-25|website = BBC Brasil}}</ref><ref>{{Citar web|url = http://www.infoescola.com/direito/pena-de-morte-no-brasil/|titulo = Pena de Morte no Brasil - InfoEscola|acessodata = 2016-02-25|website = InfoEscola}}</ref> O Brasil é o país mais populoso do mundo que não possui a pena de morte para crimes civis (o [[México]] é o mais populoso que a aboliu por completo, tanto para crimes civis quanto militares).

 

 

==História==