Miguel I de Portugal: diferenças entre revisões

| religião = [[Igreja Católica|Catolicismo]]

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Após a sua derrota nas [[Guerras Liberais]] que duraram entre [[1828]] e [[1834]], e a sua consequente rendição em [[Concessão de Évora Monte|Evoramonte]], foi despojado do estatuto de realeza e as [[Cortes (política)|Cortes]] declararam que o, então, já ex-infante D. Miguel e todos os seus descendentes ficassem para sempre excluídos da sucessão ao trono português e sob [[pena de morte]] caso regressassem a [[Reino de Portugal|Portugal]]. Esteve proibido de regressar ao país através da [[Lei do Banimento (Portugal)|Lei do Banimento]] do ramo [[Miguelista]] (Carta de Lei de 19 de dezembro de 1834) e que, 4 anos mais tarde, foi reforçada com a promulgação da [[Constituição portuguesa de 1838|Constituição de 1838]], que estipulava que ''"A linha colateral do ex-infante Dom Miguel e todos os seus descendentes estão perpetuamente excluídos da sucessão"''. Contudo, em [[1842]], esta Constituição foi revogada e foi restaurada a [[Carta Constitucional de 1826]], a qual não continha qualquer cláusula de exclusão do ramo [[Miguelista]]. Também a Lei da Proscrição da Família [[Bragança]] (Decreto de 15 de Outubro de 1910) impediu os seus descendentes de voltarem ao país mas esta foi também revogada, embora pela Assembleia Nacional da [[República Portuguesa]], a 27 de maio de 1950, permitindo o regresso ao território português dos seus descendentes .<ref>{{citar web|URL=https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/657802/details/normal?q=lei+do+banimento|título=Lei n.º 2040 de 27 de Maio de 1950|autor=Diário da República Electrónico|data=|publicado=Diário do Governo n.º 99/1950, Série I de 27 de Maio de 1950|acessodata=}}</ref>