Diferenças entre edições de "Câmara dos Deputados do Brasil"

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{{Info/Parlamento
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*{{Collapsible '''list |title=Governo (363)'''
:|{{Colorbox|{{partidobr|PMDB}}}} [[Partido do Movimento Democrático Brasileiro|MDB]] (51)
:|{{Colorbox|red}} [[Partido Progressista (Brasil)|PP]] (50)
:|{{Colorbox|{{partidobr|PSDB}}}} [[Partido da Social Democracia Brasileira|PSDB]] (49)
:|{{Colorbox|#8CC63E}} [[Democratas (Brasil)|DEM]] (43)
:|{{Colorbox|{{partidobr|PR}}}} [[Partido da República|PR]] (40)
:|{{Colorbox|#254890}} [[Partido Social Democrático (2011)|PSD]] (37)
:|{{Colorbox|#FF9900}} [[Partido Republicano Brasileiro|PRB]] (21)
:|{{Colorbox|#da1208}} [[Partido Trabalhista Brasileiro|PTB]] (16)
:|{{Colorbox|{{partidobr|PROS}}}} [[Partido Republicano da Ordem Social|PROS]] (11)
:|{{Colorbox|{{partidobr|SD}}}} [[Solidariedade (partido político)|SD]] (10)
:|{{Colorbox|{{partidobr|PSC}}}} [[Partido Social Cristão|PSC]] (9)
:|{{Colorbox|#74106f}} [[Partido Social Liberal|PSL]] (8)
:|{{Colorbox|{{partidobr|PPS}}}} [[Partido Popular Socialista|PPS]] (8)
:|{{Colorbox|{{partidobr|PTdoB}}}} [[Avante (partido político)|AVANTE]] (5)
:|{{Colorbox|{{partidobr|PEN}}}} [[Patriota (Brasil)|PATRI]] (5)}}
 
*{{Collapsible '''list |title=Oposição (123)'''
:|{{Colorbox|{{partidobr|PT}}}} [[Partido dos Trabalhadores|PT]] (61)
:|{{Colorbox|{{partidobr|PSB}}}} [[Partido Socialista Brasileiro|PSB]] (26)
:|{{Colorbox|#3b3784}} [[Partido Democrático Trabalhista|PDT]] (19)
:|{{Colorbox|{{partidobr|PCdoB}}}} [[Partido Comunista do Brasil|PCdoB]] (10)
:|{{Colorbox|{{partidobr|PSOL}}}} [[Partido Socialismo e Liberdade|PSOL]] (6)
:|{{Colorbox|{{partidobr|PPL}}}} [[Partido Pátria Livre|PPL]] (1)}}
 
*{{Collapsible '''list |title=Independente (26)'''
:|{{Colorbox|yellow}} [[Podemos (Brasil)|PODE]] (17)
:|{{Colorbox|{{partidobr|PHS}}}} [[Partido Humanista da Solidariedade|PHS]] (4)
:|{{Colorbox|{{partidobr|PV}}}} [[Partido Verde (Brasil)|PV]] (3)
:|{{Colorbox|{{partidobr|REDE}}}} [[REDE Sustentabilidade|REDE]] (2)}}
 
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|meeting_place= [[Palácio do Congresso Nacional]]<br> [[Brasília]], [[Distrito Federal (Brasil)|Distrito Federal]]
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}}
A '''[[Câmara dos Deputados do Brasil|Câmara dos Deputados]]''' é a [[câmara baixa]] do [[Congresso Nacional do Brasil|Congresso Nacional]] do [[Brasil]] e, ao lado do [[Senado Federal do Brasil|Senado Federal]], faz parte do [[Poder Legislativo]] da [[União (Brasil)|União]]. FoiA criadaCâmara emestá 25localizada dena março de 1824<ref>[[Cláudiopraça Pachecodos Brasil|BRASIL.Três Cláudio PachecoPoderes]]., [[Tratado das Constituições Brasileiras]]. Rio de Janeiro;na [[FreitasBrasília|capital Bastosfederal]], 1957/1965.</ref>{{citar pela [[Constituição brasileira de 1824]].<ref>[web|url=http://wwwwww2.planaltocamara.govleg.br/ccivil_03camaranoticias/constituicaotv/constituicao24materias/CAMARA-HOJE/480715-FACA-UM-TOUR-VIRTUAL-PELA-CAMARA-DOS-DEPUTADOS.htmhtml|publicado=Câmara Ados criaçãoDeputados|titulo=Faça seum deutour nosvirtual artigospela 13Câmara edos 35 da Constituição Política do Império do Brasil]. Palácio do Planalto. Acesso feito em 30 de outubro de 2016]Deputados}}</ref> Ee noé diacomposta 6pela de[[Mesa maioda deCâmara 1826dos éDeputados realizadado Brasil]], apelo sessãoColégio de aberturaLíderes dae primeirapelas legislaturaComissões, daque Assembleiapodem Geralser Legislativa, em reunião[[Comissões conjuntaPermanentes da Câmara dos Deputados e do Senado.<ref>BRIGADÃOBrasil|permanentes]], Clóvis; SILVAtemporárias, especiais Raulou Mendesde (org)inquérito. História do Poder Legislativo no Brasil. Brasília: Multimídia, 2003. ISBN 85-86999-21-0</ref>
 
Foi criada em 25 de março de 1824<ref>[[Cláudio Pacheco Brasil|BRASIL. Cláudio Pacheco]]. [[Tratado das Constituições Brasileiras]]. Rio de Janeiro; [[Freitas Bastos]], 1957/1965.</ref> pela [[Constituição brasileira de 1824]].<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm A criação se deu nos artigos 13 e 35 da Constituição Política do Império do Brasil]. Palácio do Planalto. Acesso feito em 30 de outubro de 2016]</ref> e no dia 6 de maio de 1826 foi realizada a sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa, em reunião conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado.<ref>BRIGADÃO, Clóvis; SILVA, Raul Mendes (org). História do Poder Legislativo no Brasil. Brasília: Multimídia, 2003. ISBN 85-86999-21-0</ref>
== Composição ==
São 513 [[deputado federal|deputados]], que através do [[voto proporcional no Brasil|voto proporcional]], são eleitos e exercem seus [[cargo]]s por quatro anos.<ref>{{citar web|url=http://www2.camara.leg.br/transparencia/acesso-a-informacao/copy_of_perguntas-frequentes/deputados|publicado=Câmara dos Deputados|título=Perguntas sobre deputados federais: mandato, presença, formas de contato e participação em comissões, frentes parlamentares e blocos parlamentares}}</ref>
 
São 513 [[deputado federal|deputados]], que através do [[voto proporcional no Brasil|voto proporcional]], são eleitos e exercem seus [[cargo]]s por quatro anos.<ref>{{citar web|url=http://www2.camara.leg.br/transparencia/acesso-a-informacao/copy_of_perguntas-frequentes/deputados|publicado=Câmara dos Deputados|título=Perguntas sobre deputados federais: mandato, presença, formas de contato e participação em comissões, frentes parlamentares e blocos parlamentares}}</ref> Atualmente seu [[Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil|presidente]] é o [[deputado federal]] [[Rodrigo Maia]], filiado ao [[Democratas (Brasil)|Democratas]] (DEM) do [[Unidades federativas do Brasil|estado]] do [[Rio de Janeiro (estado)|Rio de Janeiro]].
 
A Câmara dos Deputados está localizada na [[praça dos Três Poderes]], na [[Brasília|capital federal]].<ref>{{citar web|url=http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/tv/materias/CAMARA-HOJE/480715-FACA-UM-TOUR-VIRTUAL-PELA-CAMARA-DOS-DEPUTADOS.html|publicado=Câmara dos Deputados|titulo=Faça um tour virtual pela Câmara dos Deputados}}</ref>
{{Política do Brasil}}
À Câmara dos Deputados compete privativamente: eleger os membros do [[Conselho da República]] e autorizar a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o [[Presidente do Brasil|presidente da República]] e seus ministros. Juntamente com o Senado Federal forma o [[Congresso Nacional do Brasil]], cabendo a esta instituição: a aprovação, alteração e revogação de Leis; autorização ao presidente para a declaração de guerra; sustar atos do Poder Executivo; julgar as contas do Presidente da República; dentre outras funções, enumeradas no capítulo I, título IV, da [[Constituição brasileira de 1988|Constituição Federal de 1988]].<ref>{{citar web||url=http://www.conteudojuridico.com.br/lei-a-comentar,cf-art-51-competencia-da-camara-dos-deputados,1597.htmlhttp://www.conteudojuridico.com.br/lei-a-comentar,cf-art-51-competencia-da-camara-dos-deputados,1597.html|publicado=Conteúdo Jurídico|título=CF - Art. 51 - Competência da Câmara dos Deputados}}</ref>
 
Sendo uma [[câmara baixa]], a Câmara dos Deputados é geralmente considerada uma câmara mais popular e próxima da opinião popular comparado ao [[Senado Federal do Brasil|Senado Federal]]. O Senado e seus membros geralmente possuem maior prestígio do que a Câmara dos Deputados e seus membros. Por exemplo o mandato dos senadores é maior com um mandato de 8 anos, e o número de senadores é menor (81) em relação ao de deputados federais.<ref>[https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/saiba-por-que-cada-estado-possui-tres-representantes-no-senado]</ref>
 
Porém, segundo o artigo 80 da Constituição brasileira é o [[presidente da Câmara dos Deputados]] que é o segundo na linha de sucessão do presidente da República, logo após o vice-presidente, sendo chamado em caso de cassação de mandato (''[[impeachment]]'') ou vacância de ambos os cargos.<ref name="estadao_const">{{citar web|url=https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/constituicao-e-clara-sobre-sucessao-presidencial/|publicado=Estadão|título=Constituição é clara sobre sucessão presidencial|data=3 de novembro de 2016|acessodata=23 de outubro de 2018}}</ref> Isso ocorre para dar a maior legitimidade possível a decisão, pois os [[Deputado|deputados federais]] são considerados representantes do povo e os [[senadores]] representantes dos estados e do Distrito Federal. Após esse assumem o [[presidente do Senado Federal]] e o [[Lista de presidentes do Supremo Tribunal Federal|presidente do Supremo Tribunal Federal]] (STF).<ref name="estadao_const"/>
 
== Estrutura organizacional ==
== Funcionamento ==
[[Imagem:Câmara Deputados Gerais (Rio de Janeiro).jpg|thumb|Primeira sede da Câmara dos Deputados Gerais no [[Rio de Janeiro (cidade)|Rio de Janeiro]], durante o [[Império do Brasil|Brasil Imperial]]. Este edifício, conhecido como Casa da Câmara e Cadeia,<ref>{{Citar web|url=http://www.multirio.rj.gov.br/index.php/leia/reportagens-artigos/reportagens/1069-sedes-historicas-do-congresso-nacional-no-rio-de-janeiro|titulo=Sedes históricas do Congresso Nacional no Rio de Janeiro|acessodata=2018-11-30|obra=www.multirio.rj.gov.br}}</ref> foi demolido para dar lugar ao [[Palácio Tiradentes]].]]
[[Imagem:RegimentoAnexo InternoIV da Câmara dosCamara Deputados do Brasil(exposição) 01.JPGjpg|miniaturadaimagemthumb|[[RegimentoMuitos Internogabinetes dade Câmaradeputados dosficam Deputadosno doAnexo Brasil|Regimento InternoIV da Câmara dos Deputados]] em exposição numa [[Biblioteca Municipal|biblioteca municipal]].]]
[[Imagem:Camaradeputados2006.jpg|thumb|O plenário em 12 de julho de 2006.]]
[[Imagem:Chamber of Deputies of Brazil 2.jpg|thumb|Plenário em 2007.]]
[[Imagem:Chamber of Deputies of Brazil (09-09-2012).jpg|thumb|O plenário em 2012.]]
 
O Congresso Nacional trabalha em períodos de tempo próprios, e "legislatura" é o período de quatro anos em que o Congresso Nacional exerce as atribuições previstas na Constituição Federal. Cada legislatura é dividida, anualmente, em quatro sessões legislativas. Cada sessão legislativa ordinária tem início em 2 de fevereiro, é interrompida em 17 de julho, reiniciada em 1º de agosto e encerrada em 22 de dezembro.<ref>[http://www2.camara.leg.br/a-camara/conheca/como-funciona]</ref>
 
* '''Ouvidoria Parlamentar''' - Recebe, examina e encaminha denúncias de pessoas físicas ou jurídicas sobre irregularidades ou ilegalidades praticadas na Administração Pública. Tem o dever de responder aos cidadãos ou entidades questões sobre as providências tomadas pela Câmara dos Deputados, além de encaminhar as reclamações ou representações ao Ministério Público, Tribunal de Contas da União ou outros órgãos competentes. A Ouvidoria Parlamentar é composta por um Ouvidor-Geral e dois Ouvidores Substitutos, designados pelo Presidente da Câmara, com mandato de dois anos, vedada a recondução. As ações da Ouvidoria Parlamentar são amplamente divulgadas pelos órgãos de comunicação da Casa.
* '''Diretoria-Geral''' - Com o objetivo de dar suporte aos trabalhos legislativos, a estrutura funcional da Câmara dos Deputados conta com esse cargo, que cuida do planejamento, da coordenação e do controle das atividades administrativas da Casa. É auxiliada por outras três Diretorias: Administrativa, de Recursos Humanos e Legislativa. Também integram a estrutura administrativa da Instituição nove departamentos, três centros, três assessorias, duas secretarias e duas consultorias.
 
=== Funções ===
{{Política do Brasil}}
À Câmara dos Deputados compete privativamente: eleger os membros do [[Conselho da República]] e autorizar a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o [[Presidente do Brasil|presidente da República]] e seus ministros. Juntamente com o Senado Federal forma o [[Congresso Nacional do Brasil]], cabendo a esta instituição: a aprovação, alteração e revogação de Leis; autorização ao presidente para a declaração de guerra; sustar atos do Poder Executivo; julgar as contas do Presidente da República; dentre outras funções, enumeradas no capítulo I, título IV, da [[Constituição brasileira de 1988|Constituição Federal de 1988]].<ref>{{citar web||url=http://www.conteudojuridico.com.br/lei-a-comentar,cf-art-51-competencia-da-camara-dos-deputados,1597.htmlhttp://www.conteudojuridico.com.br/lei-a-comentar,cf-art-51-competencia-da-camara-dos-deputados,1597.html|publicado=Conteúdo Jurídico|título=CF - Art. 51 - Competência da Câmara dos Deputados}}</ref>
 
Sendo uma [[câmara baixa]], a Câmara dos Deputados é geralmente considerada uma câmara mais popular e próxima da opinião popular comparado ao [[Senado Federal do Brasil|Senado Federal]]. O Senado e seus membros geralmente possuem maior prestígio do que a Câmara dos Deputados e seus membros. Por exemplo o mandato dos senadores é maior com um mandato de 8 anos, e o número de senadores é menor (81) em relação ao de deputados federais.<ref>[https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/saiba-por-que-cada-estado-possui-tres-representantes-no-senado]</ref>
 
Porém, segundo o artigo 80 da Constituição brasileira é o [[presidente da Câmara dos Deputados]] que é o segundo na linha de sucessão do presidente da República, logo após o vice-presidente, sendo chamado em caso de cassação de mandato (''[[impeachment]]'') ou vacância de ambos os cargos.<ref name="estadao_const">{{citar web|url=https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/constituicao-e-clara-sobre-sucessao-presidencial/|publicado=Estadão|título=Constituição é clara sobre sucessão presidencial|data=3 de novembro de 2016|acessodata=23 de outubro de 2018}}</ref> Isso ocorre para dar a maior legitimidade possível a decisão, pois os [[Deputado|deputados federais]] são considerados representantes do povo e os [[senadores]] representantes dos estados e do Distrito Federal. Após esse assumem o [[presidente do Senado Federal]] e o [[Lista de presidentes do Supremo Tribunal Federal|presidente do Supremo Tribunal Federal]] (STF).<ref name="estadao_const"/>
 
Segundo o artigo 51 da Constituição Federal cabe privativamente (redação dada pelo art. 51 da CF/88) à Câmara do Deputados do Brasil:
* Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado;
* Proceder à tomada de contas do presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
* Elaborar seu regimento interno;
* Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
* Eleger membros do Conselho da República.
 
=== Representação ===
O número de cadeiras por estado é distribuído conforme o número de habitantes por Estado, de acordo com a medição oficial feita pelo [[IBGE]], através do [[Censo demográfico|Censo]]. Entretanto, essa proporcionalidade é limitada a um mínimo de oito deputados e a um máximo de setenta deputados por estado. Essa ''semiproporcionalidade'' faz com que [[Roraima]] seja representado por um deputado para cada 51 mil habitantes e, no outro extremo, [[São Paulo (estado)|São Paulo]], seja representado por um deputado para cada 585 mil habitantes. A falta de atualização dos cálculos de número de deputados por unidade federativa também gera diferenças na representatividade (habitantes/deputados).<ref>{{Citar web|url=http://g1.globo.com/politica/eleicoes/2014/noticia/2014/06/supremo-derruba-regra-que-alterou-bancadas-de-13-estados.html|titulo=Supremo derruba regra que mudou número de deputados de 13 estados|acessodata=2016-04-18|obra=Eleições 2014}}</ref> Caso fosse atualizado, o Pará seria o estado que mais cresceria em bancada na Câmara dos Deputados. Já os estados da Paraíba e Piauí sofreriam a maior redução de bancada. Perderiam dois deputados federais cada um (passando a Paraíba de 12 para 10 e o Piauí, de 10 para 8).
 
== Legislaturas ==
{{div col}}
 
=== [[Império do Brasil]] ===
{| class="wikitable sortable"
|}
{{div col end}}
 
== Funções privativas (redação dada pelo art. 51 da CF/88) ==
[[Imagem:Anexo IV Camara Deputados Brasil 01.jpg|thumb|direita|Muitos gabinetes de deputados ficam no Anexo IV da Câmara dos Deputados.]]
Segundo o artigo 51 da Constituição Federal cabe privativamente (redação dada pelo art. 51 da CF/88) à Câmara do Deputados do Brasil:
* Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado;
* Proceder à tomada de contas do presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
* Elaborar seu regimento interno;
* Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
* Eleger membros do Conselho da República.
 
== Representação federal ==
O número de cadeiras por estado é distribuído conforme o número de habitantes por Estado, de acordo com a medição oficial feita pelo [[IBGE]], através do [[Censo demográfico|Censo]]. Entretanto, essa proporcionalidade é limitada a um mínimo de oito deputados e a um máximo de setenta deputados por estado.
 
Essa ''semiproporcionalidade'' faz com que [[Roraima]] seja representado por um deputado para cada 51 mil habitantes e, no outro extremo, [[São Paulo (estado)|São Paulo]], seja representado por um deputado para cada 585 mil habitantes. A falta de atualização dos cálculos de número de deputados por unidade federativa também gera diferenças na representatividade (habitantes/deputados).<ref>{{Citar web|url=http://g1.globo.com/politica/eleicoes/2014/noticia/2014/06/supremo-derruba-regra-que-alterou-bancadas-de-13-estados.html|titulo=Supremo derruba regra que mudou número de deputados de 13 estados|acessodata=2016-04-18|obra=Eleições 2014}}</ref> Caso fosse atualizado, o Pará seria o estado que mais cresceria em bancada na Câmara dos Deputados. Já os estados da Paraíba e Piauí sofreriam a maior redução de bancada. Perderiam dois deputados federais cada um (passando a Paraíba de 12 para 10 e o Piauí, de 10 para 8).<!-- Escondendo a tabela por conter informações imprecisas. VIDE DISCUSSÃO
 
{| class="wikitable sortable" width="75%"
!width="30%"|Unidade da Federação
!Número de deputados
!% do total de deputados
![[Lista de unidades federativas do Brasil por população|População]] <small>([[Censo demográfico do Brasil de 2010|CENSO 2010]])</small>
!% da população brasileira <small>(CENSO 2010)</small>
!Representatividade <small>(Habitantes / Deputado)</small>
|-
|{{BR-SP}}
|align="right"|70
|align="right"| 13,6%
| align="center" |39.924.091
|align="right"| 21,5%
| align="center" |570.344
|-
|{{BR-MG}}
|align="right"|53
|align="right"|10,7%
| align="center" |19.159.260
|align="right"| 10,3%
| align="center" |361.495
|-
|{{BR-RJ}}
|align="right"|46
|align="right"|8,8%
| align="center" |15.180.636
|align="right"| 8,2%
| align="center" |330.013
|-
|{{BR-BA}}
|align="right"|39
|align="right"| 7,6%
| align="center" |13.633.969
|align="right"| 7,3%
| align="center" |349.589
|-
|{{BR-RS}}
|align="right"|31
|align="right"|5,8%
| align="center" |10.576.758
|align="right"| 5,7%
| align="center" |341.185
|-
|{{BR-PR}}
|align="right"|30
|align="right"|5,7%
| align="center" |10.226.737
|align="right"| 5,5%
| align="center" |340.891
|-
|{{BR-PE}}
|align="right"|25
|align="right"|4,7%
| align="center" |8.541.250
|align="right"| 4,6%
| align="center" |341.650
|-
|{{BR-CE}}
|align="right"|22
|align="right"|4,7%
| align="center" |8.450.527
|align="right"| 4,4%
| align="center" |384.114
|-
|{{BR-MA}}
|align="right"|18
|align="right"| 3,5%
| align="center" |6.424.340
|align="right"| 3,5%
| align="center" |356.908
|-
|{{BR-GO}}
|align="right"|17
|align="right"| 3,3%
| align="center" |5.849.105
|align="right"| 3,1%
| align="center" |344.065
|-
|{{BR-PA}}
| align="right" |17
| align="right" |4,1%
| align="center" |7.443.904
| align="right" | 4%
| align="center" |437.876
|-
|{{BR-SC}}
| align="right" |16
| align="right" |3,3%
| align="center" |6.178.603
| align="right" | 3,3%
| align="center" |386.162
|-
|{{BR-PB}}
| align="right" |12
| align="right" | 2,3%
| align="center" |3.753.633
| align="right" | 2%
| align="center" |312.802
|-
|{{BR-ES}}
| align="right" |10
| align="right" | 1,9%
| align="center" |3.392.775
| align="right" | 1,8%
| align="center" |339.277
|-
|{{BR-PI}}
|align="right"|10
|align="right"|1,6%
| align="center" |3.086.448
|align="right"| 1,7%
| align="center" |308.644
|-
|{{BR-AL}}
|align="right"|9
|align="right"|1,6%
| align="center" |3.093.994
|align="right"| 1,7%
| align="center" |343.777
|-
|{{BR-AC}}
|align="right"|8
|align="right"| 1,6%
| align="center" |707.125
|align="right"| 0,4%
| align="center" |88.391
|-
|{{BR-AP}}
|align="right"|8
|align="right"| 1,6%
| align="center" |648.553
|align="right"| 0,3%
| align="center" |81.069
|-
|{{BR-AM}}
| align="right" |8
| align="right" |1,9%
| align="center" |3.350.773
| align="right" | 1,8%
| align="center" |418.846
|-
|{{BR-DF}}
|align="right"|8
|align="right"| 1,6%
| align="center" |2.469.489
|align="right"| 1,3%
| align="center" |308.686
|-
|{{BR-MS}}
|align="right"|8
|align="right"| 1,6%
| align="center" |2.404.256
|align="right"| 1,3%
| align="center" |300.532
|-
|{{BR-MT}}
|align="right"|8
|align="right"| 1,6%
| align="center" |2.954.625
|align="right"| 1,6%
| align="center" |369.328
|-
|{{BR-RN}}
|align="right"|8
|align="right"| 1,6%
| align="center" |3.121.451
|align="right"| 1,7%
| align="center" |390.181
|-
|{{BR-RO}}
|align="right"|8
|align="right"| 1,6%
| align="center" |1.535.625
|align="right"| 0,8%
| align="center" |191.953
|-
|{{BR-RR}}
|align="right"|8
|align="right"| 1,6%
| align="center" |425.398
|align="right"| 0,2%
| align="center" |53.175
|-
|{{BR-SE}}
|align="right"|8
|align="right"| 1,6%
| align="center" |2.036.227
|align="right"| 1,1%
| align="center" |254.528
|-
|{{BR-TO}}
|align="right"|8
|align="right"| 1,6%
| align="center" |1.373.551
|align="right"| 0,7%
| align="center" |171.694
|-
|align="center"|'''Total'''
|align="right"|'''513'''
|align="right"| '''100%'''
|align="center"|'''185.712.713'''
|align="right"| '''100%'''
|align="center"| '''''313.969''''' (representatividade média nacional)
|}
-->
 
== Composição atual ==
=== Bancada dos partidos ===
 
[[Imagem:Camaradeputados2006.jpg|thumb|300px|direita|<div style="text-align: center;">O plenário em [[12 de julho]] de [[2006]]</div>]]
Os partidos políticos elegeram as seguintes bancadas a partir das eleições parlamentares:
 
 
=== Composição dos blocos partidários ===
[[Imagem:Chamber of Deputies of Brazil 2.jpg|thumb|300px|direita|Plenário em 2007.]]
A atual composição dos blocos partidários, da liderança do governo, da oposição, da maioria e da minoria é a seguinte:
 
| [[Jovair Arantes]] (PTB)
|}
 
=== A "dança das cadeiras" com a mudança de governo em 2003 ===
A representação dos partidos políticos na Câmara dos Deputados, de acordo com as cadeiras (vagas) disponíveis, em 10 de maio de 2003, pode ser representada nos termos a seguir:
 
{| class="wikitable"
!colspan=4| Análise demonstrativa da "dança das cadeiras"
|-
! Partido
| Cadeiras em [[31 de dezembro]] de [[2002]]
| Resultado (Eleição 2002)
| Cadeiras em [[10 de maio]] de [[2003]]
|-
! PFL (DEM)
| 94
| 84
| 73
|-
! PSDB
| 94
| 70
| 63
|-
! PMDB (MDB)
| 85
| 75
| 70
|-
! PPB (PP)
| 54
| 49
| 43
|-
! PT
| 57
| 91
| 91
|-
! PDT
| 16
| 21
| 18
|-
! PTB
| 34
| 30
| 41
|-
! PSB
| 16
| 22
| 28
|-
! PL (PR)
| 23
| 26
| 34
|-
! PCdoB
| 10
| 12
| 12
|-
! PMN
| 0
| 1
| 2
|-
! PSC
| 0
| 1
| 1
|-
! PPS
| 11
| 15
| 19
|-
! PV
| 0
| 5
| 6
|-
! PSL
| 5
| 1
| 2
|-
! PST
| 6
| 3
| 0
|-
! PTN (PODE)
| 1
| 0
| 0
|-
! PRONA (PR)
| 0
| 6
| 6
|-
! PHS
| 1
| 0
| 0
|-
! PSDC
| 0
| 1
| 0
|-
|}
 
== Órgãos ==
A Câmara dos Deputados é composta pela [[Mesa da Câmara dos Deputados do Brasil]], pelo [[Colégio de Líderes|Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados do Brasil]] e pelas Comissões, que podem ser [[Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados do Brasil|permanentes]], temporárias, especiais ou de inquérito.
 
=== Mesa Diretora ===
 
== Ligações externas ==
{{commonscat|Chamber of Deputies of Brazil}}
* [http://www.camara.leg.br/ Página oficial da Câmara dos Deputados]
* [http://www.camara.gov.br/internet/legislacao/regimento_interno/RIpdf/RegInterno.pdf Regimento Interno da Câmara dos Deputados]
{{Poder Legislativo do Brasil}}
{{Portal3|Brasil|política}}
{{controle de autoridade}}
 
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