Direitos sociais: diferenças entre revisões

'''Direitos sociais''' são os [[Direito subjetivo|direitos]] que visam garantir aos [[indivíduo]]s o exercício e usufruto de [[direitos fundamentais]] em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna por meio da proteção e garantias dadas pelo [[estado de direito]].<ref>[http://www.oas.org/dil/port/1966%20Pacto%20Internacional%20sobre%20os%20Direitos%20Econ%C3%B3micos,%20Sociais%20e%20Culturais.pdf Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Site da Organização dos Estados Americanos]</ref><ref>PESSOA, Eudes Andre. A Constituição Federal e os Direitos Sociais Básicos ao Cidadão Brasileiro . In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 89, jun 2011. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9623>. Acesso em mar 2015.</ref>

 

Os direitos sociais foram conquistados ao longo de séculos, sendo a maioria deles conquistada no [[século XX]] por meio da pressão de [[Movimento social|movimentos sociais]] e [[Movimento operário|de trabalhadores]]. Caracterizam-se por serem direitos fundamentais e necessariamente sujeitos à observância do Estado.<ref>[http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20081215154237647&mode=print RAMOS, Elisa Maria Rudge. Evolução histórica os direitos sociais]. Disponível em http://www.lfg.com.br. 19 de dezembro de 2008.</ref> A demanda por direitos sociais teve origem no [[século XIX]], com o advento da [[Revolução Industrial]]. Eles foram, primeiramente, estabelecidos pelas constituições [[Constituição do México|Mexicana em 1917]] e [[Constituição de Weimar|de Weimar]] em 1919, sendo [[Direito positivo|positivados]] no âmbito internacional em 1948 por meio da [[Declaração Universal dos Direitos Humanos]], proclamada pela [[Assembleia Geral das Nações Unidas]], e mais tarde detalhados no [[Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais]], em 1966.<ref>[http://www.fa7.edu.br/recursos/imagens/File/direito/ic/v_encontro/afundamentalidadedosdireitossociais.pdf MACEDO, Aruza Albuquerque de e SILV, Cleyton Barreto e Silva. A Fundamentalidade dos Direitos Sociais, 2009. Trabalho apresentado no V Encontro de Iniciação Científica da Faculdade de Direito 7 de Setembro]</ref>