Remoção dos poderes da Assembleia Nacional da Venezuela em 2017: diferenças entre revisões
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* [[Tribunal Supremo de Justiça (Venezuela)|Suprema Corte]] assume o controle dos poderes legislativos.<ref name=":0"/><ref name=":1"/>
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A '''Remoção dos poderes da Assembleia Nacional da Venezuela em 2017''' foi um golpe de estado que ocorreu no dia 29 de março de 2017 quando o [[Tribunal Supremo de Justiça (Venezuela)|Tribunal Superior de Justiça]] (TSJ) da Venezuela assumiu o controle das atividades legislativas da [[Assembleia Nacional da Venezuela|Assembleia Nacional]]. A decisão resultou em protestos por todo o país.<ref>{{citar web|título=Venezuela tem protestos contra fechamento do Congresso|url=http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/03/venezuela-tem-protestos-contra-fechamento-do-congresso.html|acessodata=4 de Abril de 2017}}</ref> e em forte represália internacional de países e entidades estrangeiras por violar o princípio da divisão de poderes e a própria democracia venezuelana.<ref name = "Onu"/><ref name="COMgolpeREACT"/><ref name="DWgolpeREACT"/><ref name = "peru"/><ref name="NBC_March2017_US_reaction"/> Segundo o TSJ, essa decisão valeria enquanto a Assembleia permanecesse em "desacato"<ref>{{citar web|url=http://efectococuyo.com/politica/con-sentencias-155-y-156-tsj-habilita-al-presidente-maduro-a-legislar-y-bloquea-a-la-an|titulo=Con sentencias 155 y 156, TSJ habilita al presidente Maduro a legislar y bloquea a la AN|data=30 de março de 2017|acessodata=3 de abril de 2017|publicado=Efecto Cocuyo|ultimo=Reyes|primeiro=Luiz}}</ref><ref name=":0">{{citar web|url=http://www.bbc.com/portuguese/internacional-39440277|titulo=Golpe ou 'desacato'? O que significa a decisão do Judiciário de assumir as funções do Congresso na Venezuela|data=31 de março de 2017|acessodata=1 de abril de 2017|publicado=BBC Brasil|ultimo=Ocando|primeiro=Gustavo}}</ref><ref name=":1">{{citar web|url=http://g1.globo.com/mundo/noticia/stf-da-venezuela-assume-funcoes-do-parlamento-enquanto-estiver-em-desacato.ghtml|titulo=Supremo da Venezuela assume funções do Parlamento enquanto estiver em 'desacato'|data=30 de março de 2017|acessodata=1 de abril de 2017|publicado=G1|ultimo=Presse|primeiro=France}}</ref> [[Luis Almagro]], secretário geral da [[Organização dos Estados Americanos]], descreveu o fato como um golpe de estado [[chavismo|chavista]].<ref name="estadão">{{citar web|url=http://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,supremo-da-venezuela-assume-as-funcoes-da-assembleia-nacional,70001720227|titulo=Supremo da Venezuela assume as funções da Assembleia Nacional|data=30 de março de 2017|acessodata=1 de abril de 2017|publicado=O Estado de S. Paulo|ultimo=|primeiro=}}</ref>
O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela divulgou uma sentença na noite do dia 29 de março de 2017 que permite ao Poder Executivo venezuelano constituir [[Empresa de economia mista|empresas mistas]] no setor petrolífero sem a aprovação prévia da Assembleia Nacional e toma para si suas funções temporariamente, enquanto a Assembleia estiver em "desacato"<ref name=":0" /> segundo decisão anterior do Tribunal.<ref name= "folha1"/> O Tribunal declarou que a Assembleia Nacional está em desacato às leis venezuelanas desde o início de 2016, quando empossou três deputados que tiveram a eleição impugnada pela Justiça Eleitoral.<ref name = ":2"/>Desde então o TSJ tem anulado todas as atividades aprovadas pela Assembleia.<ref name="estadão" /> No dia 28 de março de 2017 o Tribunal, cuja maioria dos juízes é ligada a Nicolás Maduro, decidiu que os congressistas da Assembleia não tinham direito a imunidade parlamentar, alegando que eles estavam em estado de desacato.<ref name= "folha1">{{citar web|url=http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2017/03/1870478-suprema-corte-da-venezuela-deixa-parlamentares-do-pais-sem-imunidade.shtml|titulo=Suprema Corte da Venezuela deixa parlamentares do país sem imunidade|data=28 de março de 2017|acessodata=3 de abril de 2017|publicado=Folha de S. Paulo|ultimo=Fleck|primeiro=Isabel}}</ref>
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