Bürgerliches Gesetzbuch: diferenças entre revisões
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O BGB segue uma estrutura da [[pandectas]] modificado, derivado do [[direito romano]]: regula o direito de pessoas, bens, família e [[herança]], mas também possui um capítulo que contém as regras de aplicação geral é colocado em primeiro lugar. Consequentemente, o BGB contém cinco partes principais:
Parte Geral (''Allgemeiner Teil''), as seções de 1 a 240, compreendendo os regulamentos que têm efeito sobre todas as outras quatro partes, sobre a [[personalidade jurídica]], o [[estado civil]] e as [[Pessoa (direito)|pessoas]] físicas e [[Pessoa jurídica|jurídicas]]. Também são reguladas a [[capacidade jurídica]] (de direito ou gozo e de fato ou exercício), a [[maioridade]], a [[emancipação de menor]], a declaração de vontade, a [[Prescrição|prescrição extintiva]] e a [[Representação legal (direito)|representação]] ([[Mandato (contrato)|mandato]] e procuração).
O direito das obrigações (''Schuldrecht''), as seções 241 por 853, que descreve a formação e rescisão de contratos, as várias formas de contratos e outras [[Obrigação|obrigações]] entre as pessoas, incluindo a [[responsabilidade civil]], o enriquecimento sem causa e os [[Título de crédito|títulos de crédito]].
O direito dos [[Bem_(direito)|bens]] (''Sachenrecht''), as seções 854 por 1296, descrevendo a [[Posse (direito)|posse]], a [[Propriedade (direito)|propriedade]] (bens móveis e imóveis), outros [[Direito das coisas|direitos reais]], e como esses direitos podem ser transferidos.
O direito de família (''Familienrecht''), as seções 1297 através de 1921, descrevendo o [[casamento]], o [[divórcio]], os [[Casamento#Regime_de_bens_no_casamento|regimes de bens no casamento]], a [[tutela]] e [[curatela]], e outras relações jurídicas entre os membros da família.
O direito de sucessão (''Erbrecht''), as seções 1922 por 2385, fornecendo regulamento para as [[Herança (direito)|herança]]s, incluindo o [[testamento]] e os [[Interpretação_de_contrato#Pacto_sucessórios|pactos sucessórios]].<ref>{{citar livro|autor=B. S. Markesinis,Hannes Unberath|título=The German Law of Torts: A Comparative Treatise|editora=Hart|ano=1986|páginas=43|isbn= 1-84113-297-7 [http://books.google.com.br/books?id=qjkPSbD_8zgC&pg=PA43&dq=bgb&hl=pt-BR&sa=X&ei=ubPKUs7NOJS1kQeFj4D4BA&sqi=2&ved=0CDoQ6AEwAA#v=onepage&q=bgb&f=false GB]}}</ref>
{{referências}}
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