Gabinete do Japão: diferenças entre revisões

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{{Contém texto em japonês}}
{{Política do Japão}}
O {{japonês|'''Gabinete'''|内閣|Naikaku}} é o [[Poder Executivo|órgão executivo]] do [[governo do Japão]]. É constituído pelo [[Primeiro-Ministro do Japão|Primeiroprimeiro-Ministroministro]], que é nomeado pelo [[Imperador do Japão|Imperador]], após ter sido designado pela [[Dieta do Japão|Dieta Nacional]] e pelos outros dezanove membros designados por [[Ministro de Estado|ministros de Estado]]. O Primeiroprimeiro-Ministroministro é designado pela Dieta e os ministros restantes são nomeados e destituídos pelo Primeiroprimeiro-Ministroministro. O Gabinete é responsável coletivamente perante a Dieta e deve renunciar-se caso uma [[moção de desconfiança]] seja adotada pela Dieta.
 
== História ==
Antes da adoção da [[Constituição Meiji]], o Japão possuía na prática uma [[constituição]] não escrita. Originalmente, um sistema jurídico e contituiçãoconstituição de inspiração chinesa conhecido como ''[[ritsuryō]]'' foi promulgado no {{Séc|VI}}, no final do [[Períodoperíodo Asuka]] e no início do [[Períodoperíodo Nara]]. Este evento descreveu um governo baseado numa burocracia [[Meritocracia|meritocrática]] elaborada e teoricamente racional, que serviu sob a autoridade suprema da organização do Imperador, seguindo os modelos chineses. Em teoria, o último código ''ritsuryō'', o [[Código Yōrō]] promulgado em 752, encontrava-se ainda em vigor na época da [[Restauração Meiji]].
 
Sob este sistema, o órgão máximo do governo imperial do Japão pré-moderno durante o [[Períodoperíodo Heian]] e brevemente sob a Constituição Meiji, foi ''Daijō-kan'' (太政官), o Grande Conselho de Estado, que era chefiado pelo {{japonês|''[[Daijō Daijin]]''<ref>{{citar livro|título=Kenkyusha's New Japanese-English Dictionary|ano=1991|editora=Kenkyusha Limited|local=[[Tóquio]]|isbn=4-7674-2015-6|idioma=inglês}}</ref>|太政大臣||Primeiroprimeiro-Ministroministro do Reino}}. O conselho foi completamente substituído em dezembro de 1885 com o estabelecimento do sistema de gabinete moderno.
 
Sob a Constituição Meiji, o Primeiroprimeiro-Ministroministro e o gabinete foram nomeados e responsáveis perante o Imperador. Desde que a [[Constituição do Japão]] entrou em vigor em 1947, o gabinete foi reformado, com o Primeiroprimeiro-Ministroministro sendo eleito pela Dieta e o gabinete sendo responsável perante a Dieta.
 
== Designação ==
Nos termos da Constituição, os ministros do gabinete são nomeados após a seleção do Primeiroprimeiro-Ministroministro. A maior parte do Gabinete, incluindo o Primeiroprimeiro-Ministroministro, devem ser membros da Dieta e todos os membros devem ser civis. De acordo com a Lei do Gabinete, o número de ministros do Gabinete (excluindo o Primeiroprimeiro-Ministroministro) deve ser de catorze ou menos, mas pode ser aumentado para dezanove se surgir uma necessidade especial. Caso o Gabinete renuncie coletivamente, continuará a exercer as suas funções até a nomeação de um novo Primeiroprimeiro-Novoministro. Durante o prazo do mandato, uma ação judicial não pode ser tomada contra os ministros do Gabinete sem o consentimento do Primeiroprimeiro-Ministroministro. O Gabinete deve renunciar ''en masse'' (em massa) nas seguintes circunstâncias:
*Quando uma moção de desconfiança é adotada, ou quando um voto de confiança é derrotado pela [[Câmara dos Representantes do Japão|Câmara dos Representantes]], a menos que haja uma dissolução da câmara dentro de dez dias.
*Aquando da primeira convocatória da Dieta, depois de uma eleição geral da Câmara dos Representantes (ainda que o mesmo primeiro-ministro seja eleito, nomeado e todos os outros ministros sejam reeleitos).
*Quando o cargo de Primeiroprimeiro-Ministroministro ficar vago, ou quando o Primeiroprimeiro-Ministroministro tiver declarado a sua intenção de renunciar.
 
== Poderes ==
O Gabinete exerce dois tipos de poder. Alguns dos seus poderes, embora na prática, exercidos em conformidade com as instruções vinculativas do Gabinete, são exercidos nominalmente pelo Imperador com o "conselho e aprovação" do Gabinete. Sua outra classe de poderes é exercida explicitamente pelo Gabinete. Ao contrário do que ocorre em muitas [[Monarquia constitucional|monarquias constitucionais]], o Imperador do Japão nem sequer é o Chefe do Executivo ''nominal''. Em vez disso, a Constituição atribui explicitamente a autoridade executiva ao Gabinete.
 
Na prática, grande parte da autoridade do Gabinete é exercida pelo Primeiroprimeiro-Ministroministro. Nos termos da Constituição, o Primeiroprimeiro-Ministroministro exerce o "controlo e supervisão" sobre o órgão executivo e nenhuma lei ou ordem do Gabinete pode entrar em vigor sem a assinatura do Primeiroprimeiro-Ministroministro (e a promulgação do Imperador). Embora a maior parte dos ministros do Gabinete em outros regimes parlamentaristas têm teoricamente certa liberdade de ação (dentro dos limites da responsabilidade coletiva do gabinete), o Gabinete japonês é efetivamente uma extensão da autoridade do Primeiroprimeiro-Ministroministro.
 
[[Imagem:Go-shichi no kiri crest 2.svg|miniatura|direita|Esta representação das flores de ''[[paulownia]]'' é considerada habitualmente um símbolo do Gabinete e do Primeiroprimeiro-Ministroministro japonês.]]
 
=== Poderes exercidos pelo Imperador ===
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*Adoção de ordens do gabinete.
*Concessão da amnistia geral, amnistia especial, comutação da pena, indulto e restauração dos direitos.
*Assinatura de leis ou ordens do gabinete pelo Ministroministro de Estado competente e com a ratificação do Primeiroprimeiro-Ministroministro.
*Nomeação dos juízes do Supremo Tribunal do Japão (exceto o Chefe de Justiça, que é designado pelo Primeiroprimeiro-Ministroministro e formalmente nomeado pelo Imperador).
*Nomeação de vice-ministros (que são nomeados pelo respetivo Ministroministro, a quem hão de apresentar o relatório).
 
== Atual Gabinete do Japão ==
Os membros do atual gabinete do Japão são chefiados pelo legislador do [[Partido Liberal Democrata (Japão)|Partido Liberal Democrata]], [[Shinzō Abe]], e desde 32 de agostooutubro de 20162018 são os seguintes:<ref>{{citar web|título=List of Ministers|url=httphttps://japan.kantei.go.jp/97_abe98_abe/meibo/daijin/index_e.html|publicado=Primeiro-Ministroministro do Japão e seu Gabinete|acessodata=232 de agostooutubro de 20162018|língua=inglês}}</ref>
 
{| class=wikitable style="font-size: 90%;"
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! Encarregado
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|[[Primeiro-Ministro do Japão|Primeiro-Ministroministro]]||[[Shinzō Abe]]
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|Vice-primeiro-ministro<br />Ministro das Finanças<br />Ministro de Estado para os Serviços Financeiros<br />Ministro de Estado responsável pela Superação da Deflação||[[Tarō Asō]]
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|Ministro dos Assuntos Internos e Comunicações<br />Ministro de Estado para a Segurança Social e Sistema de Número Fiscal||SanaeMasatoshi TakaichiIshida
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|[[Ministério da Justiça (Japão)|Ministro da Justiça]]||KatsutoshiTakashi KanedaYamashita
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|[[Ministério das Relações Exteriores do Japão|Ministro dasdos RelaçõesNegócios ExterioresEstrangeiros]]||FumioTarō KishidaKōno
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|[[Ministério da Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia do Japão|Ministro da Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia]]<br />Ministro de Estado responsável pela Reconstrução nada Educação||HirokazuMasahiko MatsunoShibayama
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|Ministro da Saúde, Trabalho e Bem -Estar Social<br>Ministro da Reforma do Estilo de Trabalho||YasuhisaTakumi ShiozakiNemoto
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|Ministro da Agricultura, Florestas e Pescas||YujiTakamori YamamotoYoshikawa
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|[[Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão|Ministro da Economia, Comércio e Indústria]]<br />Ministro de Estado responsável pela Competitividade Industrial<br />Ministro de Estado responsável pela Cooperação Económica com a Rússia<br>Ministro de Estado responsável pela Resposta ao Impacto Económico, causado pelo Acidente Nuclear de Fucuxima<br />Ministro de Estado para a Compensação por Danos Nucleares e Facilitação ao Desmantelamento de CorporaçãoSociedades||Hiroshige Sekō
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|Ministro da Terra, Infraestrutura, Transporte e Turismo<br />Ministro de Estado responsável pela Política do Ciclo da Água||Keiichi Ishii
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|Ministro do Ambiente<br />Ministro de Estado para a Preparação de Emergências Nucleares||KoichiYoshiaki YamamotoHarada
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|[[Ministério da Defesa (Japão)|Ministro da Defesa]]||TomomiTakeshi InadaIwaya
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|[[Secretário Geral-geral do Gabinete]]<br />Ministro de Estado responsável por Atenuar oso EncargosImpacto das Bases[[Forças Armadas dos Estados Unidos]] em [[Oquinaua]]||Yoshihide Suga
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|Ministro de Estado para ada Reconstrução<br />Ministro de Estado responsável pela Coordenação da Política Abrangente para a Revitalização do Acidente Nuclear de Fucuxima||MasahiroHiromichi ImamuraWatanabe
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|Presidente da Comissão Nacional de Segurança Pública<br />Ministro responsávelde pela Política Oceânica e Questões Territoriais<br />MinistroEstado responsável pela Construção da Resiliência Nacional<br />Ministro de Estado para a Defesa do Consumidor e Segurança Alimentar<br />Ministro de Estado para a Gestão das Catástrofes||JunJunzo MatsumotoYamamoto
|-
|Ministro deresponsável Estadopela paraPromoção osdo AssuntosCompromisso Dinâmico de OquinauaTodos eos dos Territórios SetentrionaisCidadãos<br />Ministro de Estado responsável pela EstratégiaReforma ''Cool Japan''Administrativa<br />Ministro de Estado responsável pela EstratégiaReforma da PropriedadeFunção IntelectualPública<br>Ministro /de Estado para as Questões Territoriais<br>Ministro de Estado para aos PolíticaAssuntos Científicade Oquinaua e Tecnológicados Territórios Setentrionais<br />Ministro de Estado para a PolíticaDefesa Espacialdo Consumidor e Segurança Alimentar<br />Ministro responsávelde pelaEstado Políticapara deas TecnologiaMedidas da InformaçãoBaixa Taxa de Natalidade<br>Ministro de Estado responsável pela Política Oceânica||YōsukeMitsuhiro TsuruhoMiyakoshi
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|Ministro de Estado responsável pela RevitalizaçãoPolítica da Tecnologia da EconómicaInformação<br />Ministro de Estado responsável pela ReformaEstratégia Total''Cool daJapan''<br>Ministro Segurançade SocialEstado eresponsável Fiscalpela Estratégia da Propriedade Intelectual<br />Ministro de Estado para a Política FiscalCientífica e EconómicaTecnológica<br>Ministro de Estado para a Política Espacial||NobuteruTakuya IshiharaHirai
|-
|Ministro responsávelde pelaEstado Promoçãopara doa CompromissoPolítica DinâmicoFiscal dee Todos os CidadãosEconómica<br />Ministro responsável pela Reforma das Formas de Trabalho<br />Ministro responsável pelo Empoderamento das Mulheres<br />MinistroEstado responsável pela IniciativaReforma Novoda Desafio<brSegurança />Ministro responsável pela Questão de RaptosSocial<br />Ministro de Estado para as MedidasNegociações Comerciais da Taxa[[Parceria deTranspacífica]] Natalidade<bre />Ministroentre deo EstadoJapão parae aos Igualdade deEstados GéneroUnidos||KatsunobuToshimitsu KatōMotegi
|-
|Ministro responsávelde pelaEstado Superaçãopara do Declínio Populacional ea Revitalização da Economia Local do JapãoRegional<br />Ministro de Estado para a Reforma Regulamentar<br />Ministro de Estado para asa ZonasIgualdade Especiaisde Estratégicas NacionaisGénero<br />Ministro responsávelde pela Reforma Administrativa<br />MinistroEstado responsável pela Reformapelo daEmpoderamento Funçãodas PúblicaMulheres||KozoSatsuki YamamotoKatayama
|-
|Ministro de Estado responsável pelos [[Jogos Olímpicos de Verão de 2020|Jogos Olímpicos]] e [[Jogos Paralímpicos de Verão de 2020|Paralímpicos de Verão de 2020]] em [[Tóquio]]||TamayoYoshitaka MarukawaSakurada
|-
|Ministro responsável pelos [[Jogos Olímpicos de Verão de 2020|Jogos Olímpicos]] e [[Jogos Paralímpicos de Verão de 2020|Paralímpicos de Verão de 2020]] em Tóquio||Tamayo Marukawa
|}
 
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*[[Governo do Japão]]
*[[Política do Japão]]
*[[Primeiro-Ministroministro do Japão]]
*[[Conselho de ministros]]
 
{{Referências}}
 
=== Leitura adicionalBibliografia ===
*{{citar web|título=Abe Cabinet (Formed on Aug. 3, 2016)|url=http://www.japantimes.co.jp/cabinet-profiles/abe-cabinet-formed-august-3-2016/|obra=[[The Japan Times]]|acessodata=23 de agosto de 2016|língua=inglês}}
*{{citar livro|sobrenome=Hunter|nome=Janet|título=Concise Dictionary of Modern Japanese History|ano=1984|editora=University of California Press|local=[[Berkeley (Califórnia)|Berkeley]] e [[Los Angeles]]|isbn=9780520045576|página=266–324|idioma=inglês|capítulo=Appendix 5: Japanese Cabinets Since the Introduction of the Cabinet System in 1885 [to 1980]}}
*{{citar web|título=歴代内閣|url=http://www.kantei.go.jp/jp/rekidainaikaku/index.html|publicado=Primeiro-Ministroministro do Japão e seu Gabinete|acessodata=23 de agosto de 2016|língua=japonês}}
*{{citar web|título=Previous Cabinets (Since 1996)|url=http://japan.kantei.go.jp/archives_e.html|publicado=Primeiro-Ministroministro do Japão e seu Gabinete|acessodata=23 de agosto de 2016|língua=inglês}}
*{{citar web|título=List of Noda Cabinet Members|url=http://japan.kantei.go.jp/noda/meibo/index_e.html|publicado=Primeiro-Ministroministro do Japão e seu Gabinete|acessodata=23 de agosto de 2016|língua=inglês}}
{{Tradução/ref|en|Cabinet of Japan|oldid=735440046}}
 
== Ligações externas ==
*{{Link|idioma=ja,en|url=http://japan.kantei.go.jp/|título=Sítio oficial do Primeiro-Ministroministro do Japão e seu Gabinete}}
*{{Link|idioma=ja,en|url=httphttps://www.cao.go.jp/|título=Sítio oficial do Gabinete}}
*{{Link|idioma=jp|url=http://www.cas.go.jp/|título=Sítio oficial do Secretariado do Gabinete}}
*{{Link|idioma=ja,en|url=httphttps://www.clb.go.jp/|título=Sítio oficial do EscritórioGabinete de Legislação do Gabinete}}
 
{{Japão/Tópicos}}