Diferenças entre edições de "Ensino doméstico"

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O ensino doméstico é legalizado em vários países como [[Estados Unidos]], [[Áustria]], [[Bélgica]], [[Canadá]], [[Austrália]], [[França]], [[Noruega]], [[Portugal]], [[Rússia]], [[Itália]] e [[Nova Zelândia]] e proibido em países como a [[Alemanha]] e a [[Suécia]], onde é crime. A maioria dos países exige uma avaliação anual dos alunos que recebem educação domiciliar. Em inglês é chamado de ''Homeschooling''.
 
No [[Brasil]] é considerado [[crime]], previsto no artigo 246 do [[Código Penal]] e ocorre quando o pai, mãe ou responsável deixa de garantirmatricular ao educaçãofilho primáriaem dealguma seuescola filhopública ou privada autorizada pelo Ministério da Educação. De acordo com o o juiz Leandro Cunha Bernardes Silveira, do [[Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo]], a criminalização da conduta tem como principal objetivo coibir a prática e "garantir que toda criança tenha direito à educação".<ref>[http://www.conjur.com.br/2013-out-20/criminalizar-abandono-intelectual-facilita-controle-evasao-escolar-juiz Criminalizar abandono intelectual facilita controle]. Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2013.</ref> No [[Brasil]] o ensino é obrigatório entre os 4 e 17 anos. Os pais ficam responsáveis por colocar as crianças na educação infantil a partir dos 4 anos e por sua permanência até os 17 ([[Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional]]).<ref>[http://educacao.uol.com.br/noticias/2013/04/05/lei-regulamenta-obrigatoriedade-de-matricula-na-rede-escolar-a-partir-dos-4-anos.htm Lei obriga pais a matricular crianças a partir dos 4 anos na pré-escola]. UOL, 5 de abril de 2013.</ref> O artigo 1.634 do [[Código Civil Brasileiro]] diz que compete aos pais, quanto aos filhos menores, dirigir-lhes a criação e a educação.<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm Código Civil Brasileiro]</ref> O artigo 22 do [[Estatuto da Criança e do Adolescente]] (ECA) diz que aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores. E o artigo 55 do [[Estatuto da Criança e do Adolescente]] (ECA) diz que os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de [[ensino]].<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069Compilado.htm Estatuto da Criança e do Adolescente]</ref>
 
Há um extenso debate entre educadores na sociedade sobre os benefícios dessa modalidade de educação.
 
== História ==
Antes da criação da [[escolaridade|escolaridade obrigatória]] e subsequente criação de instituições públicas de ensino, a maioria da educação em todo o mundo decorria no seio da [[família]] ou [[comunidade]], e apenas uma pequena proporção da população se deslocava a escolas ou empregava [[tutor]]es. Por exemplo, no ano de [[1900]], já após a Reforma de João Franco e Jaime Moniz (Decretos de 22/12/1894 e 14/8/1895), o "ensino liceal" português contava ainda 247 dos 4606 alunos (5%) em ensino doméstico.<ref>Carlos Fontes, ''[http://educar.no.sapo.pt/CRONOLS.htm Cronologia do Ensino Secundário]''. [http://educar.no.sapo.pt/ Navegando na Educação]. Acedido em [[19 Set]] [[2006]]. Texto idêntico a Amélia Martins e Ana Patrícia Silva, ''[http://www.educ.fc.ul.pt/docentes/opombo/hfe/lugares/osantigosliceu/newpage1.htm Como Surgiu o Liceu em Portugal]''. [http://www.educ.fc.ul.pt/docentes/opombo/ Site profissional de Olga Pombo]. Acedido em 19 Set 2006.</ref>
.<ref>Carlos Fontes, ''[http://educar.no.sapo.pt/CRONOLS.htm Cronologia do Ensino Secundário]''. [http://educar.no.sapo.pt/ Navegando na Educação]. Acedido em [[19 Set]] [[2006]]. Texto idêntico a Amélia Martins e Ana Patrícia Silva, ''[http://www.educ.fc.ul.pt/docentes/opombo/hfe/lugares/osantigosliceu/newpage1.htm Como Surgiu o Liceu em Portugal]''. [http://www.educ.fc.ul.pt/docentes/opombo/ Site profissional de Olga Pombo]. Acedido em 19 Set 2006.</ref>
 
== Métodos ==
 
[[Ficheiro:FamiliesLearningTogether.jpg|thumb|Encontro de famílias de ''homeschoolers''.]]
Embora críticas sejam levantadas quanto à sociabilidade de crianças educadas por ensino doméstico, pesquisas, feitas principalmente nos [[Estados Unidos da América|Estados Unidos]], onde o ensino doméstico é mais comum, mostram que o número de crianças socialmente privadas entre as educadas em casa é pequeno. A sociabilidade se dá por participação comunitária, social e política. A auto-estima e a satisfação em viver parecem ser melhores, em média, em crianças que foram educadas em casa do que naquelas que frequentaram a escola.<ref>Self-Concept in home-schooling children, John Wesley Taylor V, Ph.D., Andrews University, Berrien Springs, MI</ref><ref>http://www.hslda.org/research/ray2003/</ref>
 
== Avaliação ==
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