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Alterações

Existia uma definição incorreta da palavra desacato, e não existia uma explicação do conflito no STJ e STF da matéria, que foi incluído.
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O '''Desacato''', é considerado um crime previsto pelo [[Código Penal Brasileiro]] em seu art. 331 que, segundo a constituição brasileira, consiste em desacatar, oumas seja,a faltardefinição comde odesacato respeitoé paraalgo comabstrato, ume [[funcionáriofoge público]]muitas novezes exercíciodo dasentido funçãológico oue emoriginal razãode delanão acatar uma ordem. <ref name=":0">http://jus.com.br/revista/texto/997/desacato-art-331-do-codigo-penal</ref>
 
Isto é, incorre nesse crime aquele que desagrade, ou profira palavras consideradashostilize de "desacato"qualquer ou "ofensivas" paraforma o agentefuncionário dopúblico Estadopela emfunção, serviço, bem como aquele que faça algo similar a alguém em função estatal.
 
Tal artigo não é taxativo, e desrespeita um dos principais pilares do Direito Penal, que é a assertividade, sendo assim, não deveria ser aplicável.
 
Embora a lei não expresse literalmente, é constitutivo da figura que o desacato seja praticado na presença do funcionário ofendido. Se o delito for praticado, em razão de suas funções, na ausência do funcionário haverá crime qualificado contra a honra. Portanto, deve o funcionário estar presente ao local onde a ofensa é praticada.<ref name=":0" />
 
O [[Supremo Tribunal Federal]] detém 27 decisões relevantes sobre o tema <ref>http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28desacato%29&base=baseInformativo</ref>
 
O Supremo Tribunal de Justiça desconsiderou este um crime por um tempo, mas o Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes, em uma decisão autoritária e que desconsidera princípios constitucionais e prioriza o prestígio público à liberdade de expressão, voltou a aplicar esse artigo.
 
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