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'''Ilicitude,''' é a prática de um facto contrário à lei, ilegítimo ou proibido, punível se for praticado com dolo; ou seja, com intenção, como consequência necessária da sua própria conduta e conformando-se o agente com o acto praticado porque pretendia atingir um fim ilegítimo. O facto só não é ilícito se praticado em legitima defesa, no exercer de um direito legal ou constitucional, no cumprimento de um dever legal ou de uma ordem legítima da autoridade, ou com o consentimento do titular dos interesses juridicamente protegidos.
'''Ato ilícito''' ou '''antijuridicidade'''<ref>{{citar web|url=https://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/artigo/1373/o-ato-ilicito-codigo-civil|titulo= O ato ilícito no Código Civil|autor=Herez Santos|acessodata=2 de novembro de 2018}}</ref> é um [[conceito]] do [[Direito]] que descreve qualquer ato que não seja permitido [[legalidade|legalmente]].<ref>[http://definicion.de/ilicito/#ixzz3WufsU3by Ilícito] en Definición.de {{es}}.</ref> Pode ser um [[crime]] ou uma ofensa de natureza [[civil]]. Portanto, é conhecido como ''ilícito'' qualquer ato contrário ao Direito.▼
▲'''Também: Ato ilícito''' ou '''antijuridicidade'''<ref>{{citar web|url=https://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/artigo/1373/o-ato-ilicito-codigo-civil|titulo= O ato ilícito no Código Civil|autor=Herez Santos|acessodata=2 de novembro de 2018}}</ref> é um [[conceito]] do [[Direito]] que descreve qualquer ato que não seja permitido [[legalidade|legalmente]].<ref>[http://definicion.de/ilicito/#ixzz3WufsU3by Ilícito] en Definición.de {{es}}.</ref> Pode ser um [[crime]] ou uma ofensa de natureza [[civil]]. Portanto, é conhecido como ''ilícito'' qualquer ato contrário ao Direito.
O ato ilícito pode ser definido pelo [[dolo]], [[culpa]], quando é chamado ''ato ilícito puro'' ou mesmo pelo abuso de um direito,<Ref>{{citar web|url=https://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=6449|autor=Jurisway|titulo=Qual é o conceito de ato ilícito?|acessodata=2 de novembro de 2018}}</ref> quando é chamado de '''ato ilícito equiparado''.<Ref>{{citar web|url=https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/8526/Responsabilidade-civil-ato-ilicito-puro-e-equiparado|titulo=Responsabilidade civil: ato ilícito puro e equiparado|data=21 de junho de 2014 |acessodata=2 de novembro de 2018|autor=Mario Rodrigues de Lima}}</ref>
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