Desenvolvimento urbano no Brasil: diferenças entre revisões
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O '''desenvolvimento urbano''' é o ato de planejar o crescimento das cidades de forma a garantir o acesso seguro, justo e digno da população aos serviços urbanos, como [[Mobilidade urbana|mobilidade]], [[Infraestrutura urbana|infraestrutura]], saúde, educação, qualidade ambiental, entre outros.<ref name=":0">{{citar livro|título=ABC do Desenvolvimento Urbano|ultimo=Souza|primeiro=Marcelo Lopes de|editora=Bertrand Brasil|ano=2011|local=Rio de Janeiro|páginas=|acessodata=05/12/2018}}</ref>
Cabe ao [[estado]] a responsabilidade pelo desenvolvimento das [[Zona urbana|zonas urbanas]] tendo em vista melhorar a qualidade de vida nas e das cidades. Para isso, o [[poder público|poder público municipal]] deve, inicialmente, realizar um diagnóstico de toda [[zona urbana]] com o objetivo de identificar os problemas e propor possíveis soluções e formas de gestão mais [[sustentável|sustentáveis.]]<ref name=":0" /><ref>http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/livros/160718_caracterizacao_tipologia_cap01.pdf</ref> ▼
▲Cabe ao
Com a [[Constituição brasileira de 1988|Constituição Federal de 1988]], foram estabelecidos alguns sistemas de [[gestão democrática]] em diferentes áreas da administração pública, como o planejamento participativo, que firma a cooperação no planejamento local das associações representativas como uma norma a ser observada pelos municípios (Art. 29, XII). Neste contexto, são criados nos municípios os Conselhos de Desenvolvimento Urbano com o objetivo de viabilizar a gestão democrática das diretrizes urbanísticas.<ref name=":1">{{Citar web|url=http://polis.org.br/publicacoes/conselhos-de-desenvolvimento-urbano/|titulo=Conselhos de Desenvolvimento Urbano|acessodata=2018-12-09|obra=Instituto Pólis|lingua=pt-BR}}</ref> [[Ficheiro:São Caetano do Sul - tecidos urbanos.JPG|alt=aumento da malha urbana é a expansão da zona urbana|miniaturadaimagem|336x336px|Crescimento populacional, [[Verticalização (urbanismo)|verticalização]] e aumento da malha urbana.]]▼
▲Com a [[Constituição brasileira de 1988|Constituição Federal de 1988]], foram estabelecidos alguns sistemas de [[gestão democrática]] em diferentes áreas da administração pública, como o planejamento participativo, que firma a cooperação no planejamento local das associações representativas como uma norma a ser observada pelos municípios (Art. 29, XII). Neste contexto, são criados nos municípios os Conselhos de Desenvolvimento Urbano com o objetivo de viabilizar a gestão democrática das diretrizes urbanísticas.<ref name=":1">{{Citar web|url=http://polis.org.br/publicacoes/conselhos-de-desenvolvimento-urbano/|titulo=Conselhos de Desenvolvimento Urbano|acessodata=2018-12-09|obra=Instituto Pólis
O conselho municipal é o organismo que representa a [[sociedade civil]] na gestão da [[politica urbana|política urbana]]. Tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a sociedade civil e a [[administração]] local. Ao se estabelecer como um espaço de participação democrática, o conselho permite a [[sociedade]] expor suas dúvidas e sugestões sobre o desenvolvimento urbano da cidade, além de possibilitar a sua participação na elaboração de acordos em diferentes questões. Criado através de [[lei municipal]], o conselho tem, dentre outras, as funções de colaborar na elaboração de [[parecer técnico]], implementação de [[diretrizes urbanísticas]] e de critérios aprovados por lei municipal alguns parâmetros devem ser adotados, são eles:<ref name=":1" /> ▼
== Conselhos municipais ==
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* Municípios que possuí ocupação territorial sob regularização de preservação ambiental, deverá ter uma atenção maior, fiscalização total destas áreas<ref name=":1" />
* Municípios que estejam com um [[crescimento ocupacional]] em crescimento o conselho deverá fiscalizar se esta sendo cumprida as leis de diretrizes urbanas (leis de uso e ocupação do solo) evitando uma possível [[segregação urbana]], devido ao seu crescimento.<ref name=":1" />
*[[Município
[[Imagem:Plano do Funchal José Rafael Botelho 1969.jpg|miniaturadaimagem|410x410px|[[Plano Diretor Municipal|Plano diretor]]]]
Entre as principais atribuições do conselho municipal de desenvolvimento urbano, destacam-se<ref name=":1" />:
*
*estabelecimento de diretrizes para a política urbana local;
*acompanhamento da elaboração de pareceres e Relatórios de Impacto Ambiental sobre projetos (públicos ou privados);
* fiscalização da aplicação dos recursos conforme o orçamento municipal;
*acompanhamento da eficiência de atividades cotidianas da prefeitura, como a concessão de [[
* estabelecimento de diretrizes para a política urbana local;
* organização de plenárias e [[audiências públicas]], sempre que necessário, para a discussão de [[
* manutenção de [[canais de comunicação]] com outros órgãos da administração cujas competências influenciam na condução da política urbana local – incluindo outros conselhos garantindo assim unidade nas ações da [[Prefeitura municipal|prefeitura]].
[[Categoria:Desenvolvimento]]
[[Categoria:Geografia urbana]]
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