Recall (política): diferenças entre revisões
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→Como funciona o recall político[6]: exclusão do trecho, uma vez que não existe recall politico no Brasil, não se pode definir o processo. o texto vem com a referência do site de um deputado federal que ainda submeterá o projeto a câmara. Etiquetas: Remoção considerável de conteúdo Editor Visual |
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O processo de ''impeachment'' não deve ser confundido com o ''recall'' político, que é, usualmente, iniciado por eleitores e que pode ser baseado em "acusações políticas": por exemplo, [[Improbidade administrativa|má administração política]], sem evidente viés - criminal de organização - criminosa. Apesar de ambos servirem para pôr fim ao mandato de um representante político, os dois institutos diferem quanto à motivação e à iniciativa (titularidade) do ato de cassação do mandato. O ''impeachment'' é iniciado por um órgão constitucional (geralmente legislativo) e, geralmente - mas não sempre - decorre de uma infração grave. Os passos que removem o funcionário do gabinete também são diferentes.
Para que se desencadeie o processo de ''impeachment'', é necessário motivação, ou seja, é preciso que se suspeite da prática de um crime ou de uma conduta inadequada para o cargo. Já no ''recall'', tal exigência não existe: o procedimento de revogação do mandato pode ocorrer sem nenhuma motivação específica. Ou seja, o ''recall'' é um instrumento puramente político. Outra diferença é que, no ''impeachment'', o procedimento é geralmente desencadeado e decidido por um órgão legislativo, enquanto que, no ''recall'', é o povo que toma diretamente a decisão de cassar ou não o mandato.{{referências}}
== Ver também ==
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