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Acordo Ortográfico de 1990: diferenças entre revisões

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O '''Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990''' é um [[Tratado|tratado internacional]] firmado em 1990 com o objetivo de criar uma [[ortografia]] unificada para o [[língua portuguesa|português]], a ser usada por todos os [[Comunidade dos Países de Língua Portuguesa|países de língua oficial portuguesa]]. Foi assinado por representantes oficiais de [[Angola]], [[Brasil]], [[Cabo Verde]], [[Guiné-Bissau]], [[Moçambique]], [[Portugal]] e [[São Tomé e Príncipe]] em [[Lisboa]], em 16 de dezembro de 1990.<ref name="reforma">{{citar web |url = http://download.uol.com.br/educacao/UOL_Educacao_Integra_do_Acordo_Ortografico.pdf |título=Íntegra do Acordo Ortográfico |obra=Reforma Ortográfica |publicado=UOL |acessodata=06-05-2013}}</ref> Depois de recuperar a independência, [[Timor-Leste]] aderiu ao Acordo em 2004. O processo negocial que resultou no Acordo contou com a presença de uma delegação de observadores da [[Galiza]].<ref name=deleg>{{citar web |url=http://www.lusografia.org/ao/participantes-90.htm |título=Delegações e intervenientes no Encontro de Unificação Ortográfica, a convite da Secretaria de Estado do Governo Português e Academia das Ciências de Lisboa, que elaboraram o Acordo Ortográfico de 1990 ou «Ortografia Unificada da Língua» | autor = Academia das Ciências de Lisboa | data = 6-12 de outubro de 1990 |acessodata=21-06-2011}}</ref>
 
O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 pretende instituir uma ortografia oficial unificada para a língua portuguesa, com o objetivo explícito de pôr fim à existência de duas normas ortográficas oficiais divergentes, uma no Brasil e outra nos restantes países de língua oficial portuguesa, contribuindo assim, nos termos do preâmbulo do Acordo, para aumentar o prestígio internacional do português. Na prática, o acordo estabelece uma unidade ortográfica de 98% das palavras, contra cerca de 96% na situação anterior. Contudo, um dos efeitos do Acordo foi o de dividir ainda mais estes países, criando agora três normas ortográficas: a do Brasil, de Portugal e dos restantes países africanos que não implantaram o Acordo apesar de o terem assinado. É dado como exemplo motivador pelos proponentes do Acordo<ref>{{citar web | url= http://www.dsilvasfilho.com/Problemas%20ortográficos.htm | título= O caso espanhol | autor=D' Silvas Filho |obra= Problemas Ortográficos |data= |acessodata= 16-06-2011}}</ref> o [[Língua castelhana|castelhano]], que apresenta diferenças, quer na pronúncia quer no vocabulário entre a [[Espanha]] e a [[América espanhola|América Hispânica]], mas está sujeito a uma só forma de escrita, regulada pela [[Associação de Academias da Língua Espanhola]]. Por outro lado, os oponentes têm apontado o facto de a ortografia da [[língua inglesa]] (e de tantas outras) apresentar [[Inglês britânico#Diferenças|variantes]] nos diversos países anglófonos, sem que a ortografia inglesa tenha sido objecto de regulação estatal legislada.
 
A adoção da nova ortografia, de acordo com o Anexo II do Acordo — a ''Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990''<ref>{{citar web | url = http://www.portaldalinguaportuguesa.org/index.php?action=acordo&version=1990b |título= Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 | obra = Portal da língua portuguesa |data= 1990 |acessodata=21-06-2011}}</ref> — que se baseia numa lista de 110 mil lemas da [[Academia das Ciências de Lisboa]],<ref>{{citar web |url= http://www.priberam.pt/docs/AcOrtog90.pdf |título= Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, v. Anexo II, n.º 2, n.º 4.1 e n.º 5.2.4 | obra= Priberam|acessodata=}}</ref> acarreta alterações na grafia de cerca de 1,6% do total de palavras (lemas) na norma em vigor em [[Portugal]], os [[Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa]] (PALOP), [[Timor-Leste]] e Região Administrativa Especial de [[Macau]] e na grafia de cerca de 0,8% do total de palavras (lemas) na [[Português brasileiro|brasileira]].<ref name = %>{{citar web |url=http://www.brasil.gov.br/educacao/2014/12/acordo-ortografico-so-entrara-em-vigor-em-2016 | título = Acordo ortográfico só entrará em vigor em 2016 |autor= Portal Brasil |obra= Ministério da Educação |data= 15-12-2014 |acessodata= 22-07-2015}}</ref> Mas, de acordo com o vocabulário<ref>{{citar web | url =http://www.editorial-caminho.pt/catalogo/detalhes_produto.php?id=2858 | título= Vocabulário em Mudança | autor= Maarten Janssen | obra= Editorial Caminho |data = |acessodata=21-06-2011}}</ref> elaborado em 2008 pelo [[Instituto de Linguística Teórica e Computacional|Instituto de Linguística Teórica e Computacional (Lisboa)]] a partir da base de dados linguísticos MorDebe<ref>{{citar web |url= http://www.portaldalinguaportuguesa.org/index.php?action=mordebecontent |título=O que está na MorDebe? |obra= Portal da língua portuguesa |data= |acessodata=21-06-2011}}</ref> com 135 mil lemas, a percentagem de lemas afetados — ou seja, palavras simples não flexionadas que constituem entradas num dicionário ou vocabulário — ascende a quase 4% na norma europeia.<ref>{{citar web |url=http://www.portaldalinguaportuguesa.org/index.php?action=novoacordo |título=Vocabulário em Mudança |data= |acessodata=}}</ref> Este número inclui tanto as palavras que apresentam modificações efetivas na grafia, como as que passam a ser variantes legalmente válidas em toda a CPLP.
 
O teor substantivo e o valor jurídico do tratado não suscitaram consenso entre linguistas, filólogos, académicos, jornalistas, escritores, tradutores e personalidades dos setores artístico, universitário, político e empresarial das sociedades dos vários países de língua portuguesa. Na verdade, a sua aplicação tem motivado discordância por motivos técnicos, havendo quem aponte lacunas, erros e ambiguidades no texto do Acordo ou simplesmente conteste a adequação ou necessidade de determinadas opções ortográficas, como a introdução de facultatividades (i.e., possibilidade da mesma palavra ter mais do que uma grafia permitida) em vários domínios da ortografia (acentuação, maiusculação e consoantes mudas), a supressão das chamadas "consoantes mudas" (i.e., as que não se pronunciam), as novas regras de hifenização, a supressão do acento diferencial em diversas palavras e a supressão do trema. Também tem havido contestação ao Acordo com fundamentos políticos, económicos e jurídicos, havendo mesmo quem tenha afirmado, em Portugal, a inconstitucionalidade do tratado.<ref>{{citar web |url=http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Interior.aspx?content_id=913829 |título=APEL vê inconstitucionalidade em segundo protocolo |acessodata=}}</ref><ref>{{citar web |url=http://expresso.sapo.pt/professor-de-direito-diz-que-portugal-deve-desvincular-se-do-acordo-ortografico=f739933 |título=Professor de Direito diz que Portugal deve desvincular-se do Acordo Ortográfico |acessodata=23/07/2012}}</ref> Outros ainda afirmaram que o Acordo Ortográfico serve, acima de tudo, a interesses geopolíticos e económicos do Brasil.<ref>{{citar web |url=http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=338216&visual=26&rss=0 |título=Acordo Ortográfico: Texto serve interesses geopolíticos e económicos do Brasil |acessodata=}}</ref><ref>{{citar web |url=http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1325103 |título=Choque de titãs |acessodata=}}</ref> O certo é que o Art.º 9.º (Tarefas Fundamentais do Estado) da [[Constituição portuguesa de 1976|Constituição da República Portuguesa]] refere expressamente o uso e difusão internacional da língua portuguesa, mas não se conhece nenhum parecer autorizado sobre a inconstitucionalidade do teor das bases ortográficas do Acordo de 1990.
 
== Antecedentes ==
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[[Ficheiro:CPLP abertura.jpg|thumb|esquerda|Reunião dos chefes de Estado e de governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.]]
Em julho de 2004, os chefes de Estado e de governo da [[Comunidade dos Países de Língua Portuguesa]] (CPLP), reunidos em [[São Tomé e Príncipe]], aprovaram um "Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico"<ref>{{citar web |url= http://www.cplp.org/docs/documentacao/Acordo%202o%20Protocolo%20Modificatv%20Acordo%20ortogr%20LP.pdf |título= Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa | obra= CPLP}}</ref> que, para além de permitir a adesão de [[Timor-Leste]], previa que, em lugar da ratificação por todos os países, fosse suficiente que três membros da CPLP ratificassem o Acordo Ortográfico para que este entrasse em vigor nesses países.<ref name=perguntas/>
 
[[Vasco Graça Moura]], escritor e ex-eurodeputado, um dos mais conhecidos opositores do Acordo, defende que o Segundo Protocolo Modificativo, como qualquer outra convenção internacional, só obriga à sua aplicação em cada país se for ratificado por todos os países signatários, o que ainda não aconteceu. Ou seja, só depois de todos os países ratificarem este Protocolo é que estes ficam obrigados a implementar o Acordo internamente. No entanto, este argumento da ilegalidade da ratificação do Protocolo Modificativo de 2004 é contestado pelo [[Jurisconsulto|jurista]] e [[eurodeputado]] [[Vital Moreira]].<ref>{{citar web | url =http://causa-nossa.blogspot.com/2008/03/bisar-no-erro.html |título= “Bisar no erro" | obra = Causa nossa}} — Vital Moreira a propósito da opinião de Vasco Graça Moura. No entanto, Graça Moura discorda dessa contestação {{Citation | url = http://dn.sapo.pt/2008/04/09/opiniao/trisar_indefensavel.html | title = Trisar no indefensável | date = 2008-4-9 | journal = Sapo | place = PT | type = opinião}}</ref>
 
O Brasil ratificou o "Segundo Protocolo Modificativo" em outubro de 2004 e, em abril de 2005, [[Cabo Verde]] também. A 17 de novembro de 2006, de uma assentada, [[São Tomé e Príncipe]] ratificou o Acordo e os dois protocolos modificativos,<ref name = "AL">{{citar web |url=http://www.agencialusa.com.br/index.php?iden=5278 |título=Agência Lusa. |acessodata=}}</ref> cumprindo-se o estabelecido por este Protocolo. Apesar de, na prática, as novas normas já poderem ter entrado em vigor nos três países que ratificaram o Acordo e os protocolos modificativos, considerou-se inviável avançar sem que Portugal também desse por concluído todo o processo. Após alguns adiamentos, a [[Assembleia da República]] portuguesa acabou por ratificar o Segundo Protocolo Modificativo em 16 de maio de 2008,<ref>{{citar web |url= http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/322710 |título= Acordo Ortográfico: Votação na Assembleia da República |obra= AEIOU | publicado = Expresso}}</ref> sendo o texto promulgado pelo presidente da república [[Aníbal Cavaco Silva|Cavaco Silva]] a 21 de julho de 2008.<ref>{{citar web |url=http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000021-0000-0000-0000-000000000021&contentid=D6365F81-7DB5-4DDC-BA74-8B0254786E41 |título=Presidente da República promulga o AO | obra= Correio da Manhã}}</ref>
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No Artigo 2.º do Acordo Ortográfico de 1990 lê-se:
:Os Estados signatários tomarão, através das instituições e órgãos competentes, as providências necessárias com vista à elaboração, até 1 de Janeiro de 1993, de um ''vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa'', tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas.<ref>{{citar web |url=http://dre.pt/pdf1sdip/1991/08/193A00/43704370.pdf | título= Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990; destaque em ''itálico'' do editor |obra= DRE |data= agosto 1991 |acessodata=}}</ref>
 
Como tal, segundo algumas opiniões, a publicação de um vocabulário ortográfico comum a todos os países lusófonos deveria preceder a entrada em vigor das normas do Acordo Ortográfico.<ref>{{citar web |url=http://www.dsilvasfilho.com/Problemas%20ortogr%E1ficos.htm#Novo_acordo_ortogr%E1fico_(1990) |título=Algumas razões pertinentes dos opositores ao novo acordo — 7.º parágrafo |autor=D' Silvas Filho |obra=Ciberdúvidas |acessodata=21-06-2011}}</ref> Na verdade, para que haja uma ortografia oficial comum é necessária a existência de um vocabulário comum que inclua as grafias consideradas corretas para todos os povos da [[lusofonia]]. É, por exemplo, necessário que esse vocabulário tenha duplas entradas nos casos de dupla grafia (ex.: ''académico'' e ''acadêmico'', ''facto'' e ''fato'', ''receção'' e ''recepção'', etc.), bem como delibere sobre o aportuguesamento de palavras estrangeiras, a adoção de [[neologismo]]s e as terminologias científicas e técnicas.<ref>{{citar web |url= http://www.ciberduvidas.com/textos/controversias/11342 | título= A exigência de um Vocabulário Comum | autor = D' Silvas Filho |obra=Ciberdúvidas | acessodata=21-06-2011}}</ref> Os estudiosos que estão contra o Acordo, lembram que a quantidade de duplas grafias criadas é um sinal de que a unificação pela oralidade é um absurdo, dado que as pronúncias divergem mesmo dentro de cada país e a língua Portuguesa abrange vários continentes. Unificação pela etimologia é o único critério que pode, de facto, aproximar todas as palavras que divergiram.
 
Num parecer enviado pela [[Academia das Ciências de Lisboa]] ao [[Instituto Camões]] em 2005, assinado por [[João Malaca Casteleiro]], aquela instituição manifestou a necessidade da elaboração de um vocabulário comum, corroborando o estipulado no Acordo:
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Com o Acordo Ortográfico já legalmente em vigor em vários países, em junho de 2010 os ministros da Cultura da CPLP anunciaram a criação de um grupo de trabalho com a incumbência de, finalmente, elaborar um ''Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa'', abrangendo todos os países lusófonos,<ref>{{citar web | url = http://www.asemana.publ.cv/spip.php?article53876 |título=CPLP quer um vocabulário ortográfico comum | obra= A Semana |data= 21-06-2010 | acessodata = 16-05-2011}}</ref> que deverá ficar concluído em julho de 2014.<ref>{{citar web | url= http://www.ionline.pt/lusa/acordo-ortografico-vocabulario-comum-pronto-julho-2014-garante-presidente-iilp | título= Acordo Ortográfico: Vocabulário Comum pronto em julho de 2014, garante presidente do IILP | obra= Agência Lusa | data= 7-12-2011 |acessodata=16-12-2011}}</ref>
 
Entretanto, apesar das ambiguidades do texto do Acordo Ortográfico e das dúvidas que levanta em diversos pontos, tanto em Portugal,<ref>{{citar web |url= http://diario.iol.pt/noticias/acordo-ortografico-portugues-escrita-dicionario/926045-291.html | título= Acordo Ortográfico: novos dicionários | obra= IOL | data = |acessodata=}}</ref> como no Brasil<ref>{{citar web |url=http://www.portugaldigital.com.br/noticia.kmf?cod=7600316&indice=10&canal=156 |título = Bienal do Livro expõe obras adaptadas a novas normas de português |obra= Portugal Digital |data= |acessodata=}}</ref> têm-se dado à estampa sucessivos dicionários de língua portuguesa observando as normas do Acordo Ortográfico.<ref name="diocodicio" />
 
== Teor ==
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