Justiça Federal: diferenças entre revisões

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[[Imagem:Justiça Federal - Petrolina, Pernambuco.jpg|miniatura|220x220px|Justiça Federal na cidade de [[Petrolina]], estado de [[Pernambuco]].]]
No'''Justiça Federal comum do [[Brasil]]''', ou simplesmente '''Justiça Federal''', é o conjunto dos órgãos do [[Poder Judiciário do Brasil]] previstos no artigo 106 da [[Constituição Federal de 1988]]. Trata-se dos '''Tribunais Regionais Federais''' ('''TRF''') e dos '''Juízes Federais''',<ref>{{Citar web|titulo=Constituição da República Federativa do Brasil - Art. 106|url=http://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_12.07.2016/art_106_.asp|obra=www.senado.leg.br|acessodata=2019-02-22}}</ref> respectivamente a segunda e primeira instâncias.<ref name=":0">{{Citar web|url=http://www.brasil.gov.br/governo/2009/11/conheca-os-orgaos-que-formam-o-poder-judiciario|obra=www.brasil.gov.br|acessodata=2019-02-22|titulo=Conheça os órgãos que formam o Poder Judiciário|data=31/10/2009}}</ref> Os dois artigos seguintes (107 e 108) tratam dos TRF. Já o artigo 109 têmestabelece a [[competência (direito)|competência]] previstados nojuízes artigofederais<ref>{{Citar 109web|titulo=Constituição da [[ConstituiçãoRepública FederalFederativa dedo 1988]],Brasil ou- seja,Art. 109|url=http://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_12.07.2016/art_109_.asp|obra=www.senado.leg.br|acessodata=2019-02-22}}</ref> para o julgamento de ações nas quais a [[União (Brasil)|União]], suas [[Lista de autarquias federais do Brasil|autarquias]], [[Fundação pública|fundações]] e [[Lista de empresas estatais do Brasil|empresas públicas federais]] figurem como autoras ou rés, bem como intervenientes de qualquer natureza, exceto aquelas competentes à [[Justiça Eleitoral do Brasil|Justiça Eleitoral]] ou [[Justiça do Trabalho no Brasil|do Trabalho]].<ref name=":0" />
 
== História ==