Luta armada contra a ditadura militar brasileira: diferenças entre revisões
Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
Linha 117:
==Anistia==
{{principal|Lei da Anistia}}
Durante a abertura política, os revolucionários que não haviam sido mortos e desaparecidos se encontravam dispersos nas prisões e no exílio. Especialmente os militantes exilados encamparam sucessivas campanhas de denúncia contra a ditadura, expondo o uso sistemático da tortura para fins repressivos e ganhando a atenção da opinião pública internacional. Naquela altura, a maior parte dos militantes já havia abandonado a perspectiva do enfrentamento armado.{{Sfn|Reis|2005|p=66}} A partir de 1975, foi iniciada uma campanha pela anistia, impulsionada pelo [[Movimento Feminino pela Anistia]] (MFPA) liderado por [[Therezinha Zerbini]]. A campanha logo encontrou repercussão entre os brasileiros exilados no exterior, onde se formaram mais de trinta comitês de luta pela anistia. O movimento ganhou força com a fundação, em fevereiro de 1978, do [[Comitê Brasileiro pela Anistia]] (CBA), que tinha a proposta de articular a luta pela anistia com a democratização geral da sociedade. Em novembro do mesmo ano, foi realizado o Congresso pela Anistia, dando consistência às reivindicações da campanha, que exigia uma anistia "ampla, geral e irrestrita", além de punição para os torturadores, informações sobre os desaparecidos e incorporavam a luta pelas liberdades democráticas e pela justiça social.{{Sfn|Napolitano|2014|p=313-314}} A campanha conseguiu aglutinar a oposição ao regime, incluindo os ex-guerrilheiros, e se inseria em um contexto maior de mobilizações contra a ditadura militar que ocorreram a partir de 1977.{{Sfn|Reis|2005|p=69}}{{Sfn|Napolitano|2014|p=314}}
Em 1979, a campanha pela anistia atingiu seu ponto alto, realizando diversos comícios e conseguindo espaço na imprensa. Em junho, em resposta às pressões das ruas, o governo enviou seu projeto ao Congresso, iniciando o debate parlamentar para regulamentar uma lei de anistia. O governo, porém, preparava uma anistia parcial, que excluísse os guerrilheiros. Em meio à campanha e aos debates parlamentares, os presos políticos iniciaram em julho de 1979 uma [[greve de fome]], denunciando o caráter excludente do projeto apresentado pelo governo e reivindicando uma anistia ampla, geral e irrestrita.{{Sfn|Napolitano|2014|p=314}} Uma vez enviado ao Congresso, formou-se uma comissão mista de parlamentares para discutir o projeto. O presidente da comissão era o senador [[Teotônio Vilela]], do MDB de Alagoas, que se mostrou favorável aos presos. A relatoria da comissão, porém, coube ao deputado paraibano [[Ernani Satyro]], da ARENA, o que redundou na elaboração de um projeto substitutivo que confirmava a anistia restrita e parcial proposta pelo governo e rejeitava as alternativas mais amplas. Para evitar a aprovação deste substitutivo que não contemplava as reivindicações do movimento pela anistia, boa parte do MDB decidiu apoiar uma emenda substitutiva de [[Djalma Marinho]], da ARENA do Rio Grande do Norte, que ampliava o projeto do governo, tornando a anistia irrestrita, embora a estendesse aos torturadores. Em votação nominal no Congresso, a emenda perdeu por apenas quatro votos. O voto de liderança confirmou o substitutivo de Ernani Satyro, sancionado pelo presidente [[João Figueiredo]].{{Sfn|Napolitano|2014|p=315}}
A [[Lei da Anistia]] aprovada pelo governo anunciava a anistia aos que "cometeram crimes políticos ou conexo com estes", incluindo aos torturadores e agentes da repressão, embora deixasse de fora os militantes da luta armada acusados de homicídio. Estes, porém, acabaram sendo libertados através de outros recursos jurídicos, como revisões de pena e indultos.{{Sfn|Napolitano|2014|p=316}}
{{Referências}}
| |||