Revisão das 23h35min de 4 de fevereiro de 2019 editar 187.116.90.95 (discussão) acertei a concordância nominal da lista de países, no primeiro parágrafo Etiqueta: Editor Visual ← Ver a alteração anterior		Revisão das 11h23min de 10 de março de 2019 editar desfazer 131.255.8.50 (discussão) Numa coisinha Etiquetas: Editor Visual Edição via dispositivo móvel Edição feita através do sítio móvel Ver a alteração posterior →
Linha 2: '''Cláusulas pétreas''' são limitações materiais ao poder de reforma da [[constituição]] de um [[Estado]]. Desta maneira, são dispositivos que não podem ser alterados, nem por meio de [[emenda constitucional]] (no Brasil, PEC).<ref>{{Citar periódico\|titulo=Significado de Cláusula pétrea\|url=https://www.significados.com.br/clausula-petrea/\|jornal=Significados}}</ref> Cláusulas pétreas existem nas constiuições da [[Política da República Tcheca\|República Checa]],<ref name=CECEE>{{citar livro\|título=Constitutional Evolution in Central and Eastern Europe (Studies in Modern Law and Policy) \|autor =Kyriaki Topidi and Alexander H.E. Morawa\|isbn=978-1409403272\|url=https://books.google.com/books?id=IhLKZKm7zGgC&pg=PA105&lpg=PA105&source=bl&ots=6I3qdcCgv7&sig=-N5b6wCU8dqfjiKGSAe1xWgxBmA&hl=en&sa=X&ei=8LVJUP-bAYnb0QXhuoDQCA\|ano=2010\|página=105}}</ref> da [[Lei Fundamental da República Federal da Alemanha\|Alemanha]], da [[Constituição da Turquia\|Turquia]], da [[Constituição da Grécia (1974)\|Grécia]],<ref>[http://www.hellenicparliament.gr/UserFiles/f3c70a23-7696-49db-9148-f24dce6a27c8/001-156%20aggliko.pdf The official English language translation of the Greek Constitution as of May 27, 2008], Article 110 §1, p. 124, source: Hellenic Parliament, "The provisions of the Constitution shall be subject to revision with the exception of those which determine the form of government as a Parliamentary Republic and those of articles 2 paragraph 1, 4 paragraphs 1, 4 and 7 , 5 paragraphs 1 and 3, 13 paragraph 1, and 26."</ref> da [[Constituição da República Italiana\|Itália]],<ref name=weakcon>{{citar livro\|título=Weak Constitutionalism: Democratic Legitimacy and the Question of Constituent Power (Routledge Research in Constitutional Law\|autor =Joel Colón-Ríos\|isbn=978-0415671903\|url=https://books.google.com/books?id=TqqQAzH2zxEC&pg=PA67&lpg=PA67&source=bl&ots=ac5BHQMPUf&sig=W94bSY1hO-OioXESL7MR08Hp_gI&hl=en&sa=X&ei=8LVJUP-bAYnb0QXhuoDQCA\|ano=2012\|página=67}}</ref> do [[Constituição brasileira de 1988\|Brasil]], da [[Constituição da Noruega\|Noruega]],<ref name=weakcon/> ~~do [[Constituição de Marrocos\|Marrocos]]~~<ref name=EWC>{{citar livro\|título=Encyclopedia of World Constitutions\|autor =Gerhard Robbers\|isbn=978-0816060788\|url=https://books.google.com/books?id=M3A-xgf1yM4C&pg=PA626&lpg=PA626&source=bl&ots=YdnxLlYGpo&sig=6JeZzSC2H1Ms2nzztB6w7F1N7H8&hl=en&sa=X&ei=CLNJULKMOYXL0AWJ6YHICw\|ano=2006\|página=626}}</ref> ~~e [[Constitution do Irã\|do Irã]].~~ A existência de cláusulas pétreas ou limitações materiais implícitas é motivo de controvérsia na literatura jurídica. Tem-se que demandam interpretação estrita, pois constituem ressalvas ao instrumento normal de atualização da Constituição (as emendas constitucionais). Linha 8: Não são admitidas cláusulas pétreas fora do texto constitucional. == Brasil em cláusulas == As cláusulas pétreas inseridas na [[Constituição do Brasil\|Constituição da República Federativa do Brasil de 1988]] são áreas temáticas do texto constitucional que não podem ser emendadas e se encontram dispostas em seu artigo 60, § 4º.<ref>{{Citar web\|url=https://www12.senado.leg.br/noticias/glossario-legislativo/clausula-petrea\|titulo=Cláusula pétrea — Senado Notícias\|acessodata=2018-10-30\|obra=Senado Federal}}</ref> São elas:

Cláusula pétrea: diferenças entre revisões