Acordo Ortográfico de 1990: diferenças entre revisões

Em julho de 2004, os chefes de Estado e de governo da [[Comunidade dos Países de Língua Portuguesa]] (CPLP), reunidos em [[São Tomé e Príncipe]], aprovaram um "Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico"<ref>{{citar web |url= http://www.cplp.org/docs/documentacao/Acordo%202o%20Protocolo%20Modificatv%20Acordo%20ortogr%20LP.pdf |título= Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa | obra= CPLP}}</ref> que, para além de permitir a adesão de [[Timor-Leste]], previa que, em lugar da ratificação por todos os países, fosse suficiente que três membros da CPLP ratificassem o Acordo Ortográfico para que este entrasse em vigor nesses países.<ref name=perguntas/>

 

 

O Brasil ratificou o "Segundo Protocolo Modificativo" em outubro de 2004 e, em abril de 2005, [[Cabo Verde]] também. A 17 de novembro de 2006, de uma assentada, [[São Tomé e Príncipe]] ratificou o Acordo e os dois protocolos modificativos,<ref name = "AL">{{citar web |url=http://www.agencialusa.com.br/index.php?iden=5278 |título=Agência Lusa. |acessodata=}}</ref> cumprindo-se o estabelecido por este Protocolo. Apesar de, na prática, as novas normas já poderem ter entrado em vigor nos três países que ratificaram o Acordo e os protocolos modificativos, considerou-se inviável avançar sem que Portugal também desse por concluído todo o processo. Após alguns adiamentos, a [[Assembleia da República]] portuguesa acabou por ratificar o Segundo Protocolo Modificativo em 16 de maio de 2008,<ref>{{citar web |url= http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/322710 |título= Acordo Ortográfico: Votação na Assembleia da República |obra= AEIOU | publicado = Expresso}}</ref> sendo o texto promulgado pelo presidente da república [[Aníbal Cavaco Silva|Cavaco Silva]] a 21 de julho de 2008.<ref>{{citar web |url=http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000021-0000-0000-0000-000000000021&contentid=D6365F81-7DB5-4DDC-BA74-8B0254786E41 |título=Presidente da República promulga o AO | obra= Correio da Manhã}}</ref>

 

==== Sistema de acentuação gráfica ====

 

Não tendo sido possível estender ao Brasil a prática lusitana de acentuação gráfica, conforme tentado em 1945, por um lado, e, por outro, tendo grande parte da opinião pública portuguesa recusado a abolição dos acentos nas palavras proparoxítonas e paroxítonas proposta em 1986,<ref>{{citar web |url=http://www.priberam.pt/docs/AcOrtog90.pdf |título=Anexo II - Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa: "5 - Sistema de acentuação gráfica (bases VIII a XIII)". |acessodata=20-06-2011}}</ref> a única solução foi conservar a dupla acentuação gráfica em determinados casos perfeitamente delimitados e onde é possível enunciar uma regra de aplicação.<ref name=nota/>

Os editores e livreiros portugueses afirmaram repetidamente que o acordo era "um facilitismo para as editoras brasileiras entrarem nos países africanos", ameaçando os importantes interesses das editoras portuguesas nesses países. Algumas chegaram mesmo a afirmar que não irão adotar nos seus livros as alterações previstas. Na mesma linha, alguns linguistas portugueses afirmaram que a adoção deste tratado acarreta um "abrasileiramento" da escrita da variante lusitana da língua.<ref>{{citar web |url=http://g1.globo.com/Noticias/Vestibular/0,,MUL104815-5604,00-BRASIL+VAI+ESPERAR+PORTUGAL+PARA+FAZER+A+REFORMA+ORTOGRAFICA.html | título = Abrasileiramento da escrita |obra= G1 | publicado = Globo}}</ref>

 

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Segundo [[Vasco Graça Moura]], o reconhecimento oficial de grafias duplas e múltiplas enfraquece seriamente a unidade da língua portuguesa escrita e "vai mesmo contra o conceito de ortografia". Ainda segundo o escritor e político português, as facultatividades permitem "pôr num saco todos os casos duvidosos, a pretexto de que pode haver diferenças entre a pronúncia portuguesa e brasileira, abrindo inaceitavelmente a porta a todas as diferenças de grafia e mesmo, no limite, à opção individual por determinada maneira de escrever (…) chegando ao ponto da ''lei do menor esforço'' e do facilitismo".<ref>{{citar web |url=http://www.gracamoura.org/docs/2008414125948.%20a%20perspectiva%20do%20desastre.doc |título= Vasco Graça Moura, A perspectiva do desastre, intervenção na Audição Parlamentar sobre o Acordo Ortográfico, Lisboa, Alêtheia Editores | formato = MS Word DOC |obra= A perspectiva do desastre |data= 7/4/2008 |acessodata=}}</ref> e afirma que a ideia do Acordo partiu do presidente brasileiro [[José Sarney]], tendo na altura enviado um emissário aos [[Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa|PALOP]] com esta finalidade, e salienta que "para o Brasil, mais realista e mais pragmático, tudo era, desde o início, uma pura questão de mercado".<ref>{{citar web |url=http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=338216&visual=26&rss=0 |título=Vasco Graça Moura, RTP |acessodata=}}</ref> Na Assembleia da República, o eurodeputado afirmou que, apesar das intenções do Acordo Ortográfico, "o tratado serve interesses geopolíticos e empresariais brasileiros, em detrimento de interesses inalienáveis dos demais falantes de português no mundo", em especial de Portugal, e representa "uma lesão inaceitável de um capital simbólico acumulado e de projeção planetária".<ref>{{citar web |url=http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1325103 | título= Choque de titãs deixa deputados hesitantes face ao Acordo Ortográfico | obra = Jornal Público}}</ref>

Segundo o [[primeiro-ministro]] [[José Maria Neves]], Cabo Verde é a favor de uma "aproximação ortográfica" entre as variantes existentes em Portugal e no Brasil e encara a [[língua portuguesa]] como "um instrumento importante para o desenvolvimento de Cabo Verde".<ref name="aeiou.expresso.pt">{{citar web |url= http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/303279 |título=Cabo Verde: "Um instrumento de desenvolvimento" |obra= Expresso}}</ref> Isto apesar dos cabo-verdianos se comunicarem em [[crioulo cabo-verdiano|crioulo]] no dia a dia, ficando o [[Português cabo-verdiano|português]] para as relações oficiais ou protocolares. Por seu lado, o escritor [[Germano Almeida]] advertiu: "Na ausência de um acordo ortográfico, no fim, corremos o risco de ter oito línguas".<ref name="aeiou.expresso.pt"/>

 

 

Apesar do anúncio, a 26 de março de 2009, de que Portugal e Cabo Verde deveriam iniciar a implementação do Acordo Ortográfico — a título indicativo — a 5 de maio, o Dia da Cultura da CPLP,<ref>{{citar web |url=http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&fokey=ex.stories/505420 |título=Acordo Ortográfico: Portugal e Cabo Verde marcam 5 de Maio como "data indicativa" para entrada em vigor | obra = [[Expresso (Portugal)]] | publicado = [[Agência Lusa]]}}</ref> o Acordo só veio a ser adotado oficialmente em Cabo Verde a 1 de outubro de 2009, com a ratificação do Protocolo Modificativo pelo Conselho de Ministros.<ref>{{citar web |url=http://www.expressodasilhas.sapo.cv/index.php/pt/noticias/detail/id/12715 |título=Acordo Ortográfico entrou em vigor em Cabo Verde |obra = Expresso das Ilhas |acessodata=19-05-2011}}</ref> O governo cabo-verdiano prevê um período de transição que poderá variar entre 6 e 10 anos, para a plena implementação do Acordo.<ref name="Alfacv">{{citar web|url=http://www.alfa.cv/index.php?option=com_content&task=view&id=5150&Itemid=104 |título=Manuel Veiga discute Acordo Ortográfico com homólogo português |data=27 de janeiro de 2009 |publicado=Alfa Comunicações}}</ref> Em junho de 2015, o governo cabo-verdiano confirmou que o período de transição termina em outubro de 2015 sendo, a partir dessa data adotado um Plano de Implementação Complementar por um período máximo de um ano.<ref name="NM15">{{citar web|url=http://www.noticiasaominuto.pt/mundo/405081/acordo-ortografico-em-vigor-a-partir-de-outubro-em-cabo-verde |título=Acordo Ortográfico em vigor a partir de outubro em Cabo Verde |autor=[[Lusa (agência de notícias)|Lusa]] |publicado=Notícias ao Minuto |data=12 de junho de 2015 |acessodata=12 de junho de 2015}}</ref> De referir que os novos manuais escolares e pedagógicos para os cinco primeiros anos de escolaridade já utilizam a nova grafia.<ref name="NM15"/>

No geral, todas as sondagens feitas em Portugal apontam para um parecer negativo do Acordo, como são os casos:

 

 

Na Sapo: onde 65% defende a ideia que era melhor "voltar tudo ao que estava antes", com 2572 votos. Já 22% defende o acordo com "pequenos aperfeiçoamentos", num total de 873 votos. Apenas 9%, com 375 votos, defende que "já está habituado e só iria trazer mais chatices" voltar atrás.{{carece de fontes|data=abril de 2018}} Sobre a possibilidade de um referendo, 4052 pessoas (82%) defendem essa ideia, contra 864 pessoas (18%).{{carece de fontes|data=abril de 2018}}

==== Petições, iniciativas de cidadãos e audições parlamentares ====

[[Ficheiro:Assembleia Republica Portugal 2.JPG|thumb|[[Assembleia da República]], em [[Lisboa]].]]

 

[[Marcelo Rebelo de Sousa]], actual Presidente de Portugal, jurista e professor de direito, nunca se mostrou a favor do Acordo Ortográfico, aproveitando uma visita a Moçambique para lembrar que, caso este não aplique o Acordo, é uma boa oportunidade para Portugal o suspender. "Nós estamos à espera que Moçambique decida sim ou não ao Acordo Ortográfico. Se decidir que não, mais Angola, é uma oportunidade para repensar essa matéria."<ref>{{Citar periódico|ultimo=ZAP|titulo=Cidadão Marcelo à espera que Moçambique rejeite Acordo Ortográfico - ZAP|jornal=ZAP|url=https://zap.aeiou.pt/cidadao-marcelo-a-espera-que-mocambique-rejeite-acordo-ortografico-111494|idioma=pt-pt}}</ref> "Mas o cidadão Marcelo Rebelo de Sousa escrevia tal como escrevem os moçambicanos, que não é de acordo com o Acordo Ortográfico", acrescentou.<ref>{{Citar periódico|titulo=Acordo Ortográfico: “O cidadão Marcelo escreve como os moçambicanos”|jornal=Jornal Expresso|url=http://expresso.sapo.pt/politica/2016-05-04-Acordo-Ortografico-O-cidadao-Marcelo-escreve-como-os-mocambicanos|idioma=pt-PT}}</ref> (alusão ao facto de que, se alguém trabalhar para o Estado, é obrigado a aderir ao Acordo, mesmo que o rejeite.)

A 30 de março de 2009, o Parlamento Nacional de Timor-Leste aprovou o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, bem como os dois protocolos modificativos,<ref>A Resolução do Parlamento Nacional n.º 14/2009, de 6 de Maio "Aprova, para Adesão, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa". Esta resolução prevê a continuação do uso do hífen na grafia oficial do nome "Timor-Leste" e inclui o texto integral do Acordo Ortográfico. A Resolução do Parlamento Nacional n.º 18/2009, de 6 de Maio "Aprova, para Adesão, o Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa". É este Segundo Protocolo Modificativo que prevê a adesão da República Democrática de Timor-Leste. A Resolução do Parlamento Nacional n.º 19/2009, de 6 de Maio "Aprova, para Adesão, o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa". As três resoluções do Parlamento Nacional de Timor-Leste foram publicadas no ''Jornal da República'', série I, n.º 17, de 6 de maio de 2009</ref> como informou o ministro timorense da Educação, João Câncio Freitas.<ref name="ReferenceC"/> Timor-Leste tornou-se, assim, o quinto Estado membro da CPLP a ratificar o documento.

 

 

== Resumo da situação nos países e regiões lusófonos ==

{{Referências|col=2}}

 

<div class="references-small ref-scroll">{{dividir em colunas}}

{{dividir em colunas fim}}</div>

 

 

=== Vocabulários ===

 

=== Conversores ortográficos ===

 

=== Documentos ===

* {{Link||2=http://www.legix.pt/Pbadz%7B8C6CFE59%2D3926%2D46E6%2DBE90%2D10DE57AAE1BF%7D0-67BB3822CE47430F773BDD23C955C497/incmredirect.asp?dll=LegixIsamLLDB&base=EcoLegis&id=27923&dp=23-08-1991&dd=23-08-1991&n=193&se=I-A&sup=0&pr=4370&prs=0&pult=4388&pults=0 |3=Decreto 43/1991 de 23 de Agosto}} que ratificou o Acordo Ortográfico em Portugal e [http://www.legix.pt/Pbadz%7BDDD180FE%2D968C%2D4C5D%2DBDEC%2D4F35BC6BBDA4%7D0-850BA46CB2190EA6556D2366FBE399F7/incmredirect.asp?dll=LegixIsamLLDB&base=EcoLegis&id=28597&dp=07-11-1991&dd=07-11-1991&n=256&se=I-A&sup=0&pr=5684&prs=0&pult=5684&pults=0 Rectificação n.º 19/91]

* {{Link||2=http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/acordo_ortografico.pdf |3=Decreto legislativo n.º 54 de 1995}} que aprovou o Acordo Ortográfico no Brasil

 

{{Começa caixa}}

|anos = 1990

|antes = [[Reforma Ortográfica de 1971 (Brasil)]]