Ato Institucional n.º 5: diferenças entre revisões
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Substituição do termo ditadura militar por regime militar, uma vez que a ditadura foi vivenciada apenas durante o período de vigência do AI-5, não durante todo o período militar. Segundo conceito, ditadura é um regime governamental no qual todos os poderes do Estado estão concentrados em um indivíduo, um grupo ou um partido. O ditador não admite oposição a seus atos e ideias, e tem grande parte do poder de decisão. É um regime antidemocrático no qual não existe a participação da população. |
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O '''Ato Institucional Número Cinco (AI-5)''' foi o quinto de dezessete grandes decretos emitidos
O AI-5, o mais duro de todos os Atos Institucionais, foi emitido pelo presidente [[Artur da Costa e Silva]] em [[13 de dezembro]] de [[1968]].<ref>{{Citar web|url=http://almanaque.folha.uol.com.br/brasil_14dez1968.htm|titulo=Governo baixa novo ato|data=1968-12-14|acessodata=2017-10-30|obra=almanaque.folha.uol.com.br|publicado=[[Folha de S.Paulo]]|ultimo=|primeiro=}}</ref> Isso resultou na perda de mandatos de parlamentares contrários aos militares, intervenções ordenadas pelo presidente nos municípios e estados e também na suspensão de quaisquer garantias constitucionais que eventualmente resultaram na institucionalização da [[tortura]], comumente usada como instrumento pelo Estado.<ref>{{citar periódico|doi=10.5380/his.v40i0.2735|issn=0100-6932|volume=40|número=1|último =Codato|primeiro =Adriano Nervo|título=O golpe de 1964 e o regime de 1968: aspectos conjunturais e variáveis históricas|periódico=História: Questões & Debates|data=2004|url=http://revistas.ufpr.br/historia/article/view/2735|ultimo=|primeiro=|acessodata=}}</ref>
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Elaborado em 13 de Dezembro de 1968 pelo então ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva, o AI-5 entrou em vigor durante o governo do presidente Costa e Silva em represália violenta ao discurso do deputado [[Márcio Moreira Alves]] na Câmara dos Deputados, em [[2 de setembro]] de [[1968]]. No discurso, o deputado propôs um boicote ao militarismo (''"Quando não será o Exército um valhacouto de torturadores?"'') e pediu ao povo brasileiro que ninguém participasse nas comemorações do [[7 de setembro|Dia da Independência do Brasil]], além de sugerir uma greve que chamou de [[Lisístrata]], para as esposas dos militares enquanto a democracia não fosse restaurada.<ref name=globo>{{citar web|url=https://acervo.oglobo.globo.com/fatos-historicos/o-discurso-que-fez-ditadura-endurecer-regime-radicalizar-caca-oposicao-9785588|titulo=O discurso que fez a ditadura endurecer o regime e radicalizar a caça à oposição|data=2 de setembro de 2013|obra=O Globo|acessodata=13 de dezembro de 2018|autor=<!--Staff writer(s); no by-line.-->}}</ref>
Evidentemente, o decreto veio na esteira de ações e declarações de um grupo, conhecido dentro dos militares como linha-dura, que não queria devolver o poder aos civis. Em outras palavras, era mais um pretexto para implementar medidas recomendadas pelos militares desde julho de [[1968]]. Ele foi o instrumento que faltava para
== Consequências do AI-5 ==
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== Dissidentes da ARENA ==
Um grupo de senadores da [[Aliança Renovadora Nacional|ARENA]], o partido criado para apoiar
== O fim do AI-5 ==
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