Partido Democrático Trabalhista: diferenças entre revisões

Em junho de 1979, em [[Lisboa]], [[Portugal]], o político [[Leonel Brizola]], em exílio durante a [[Ditadura Militar do Brasil|ditadura civil-militar brasileira]],{{sfn|Leite Filho|2008|p=275}} associou-se com socialistas e sociais-democratas ligados a [[Mário Soares]], para organizar o “Encontro dos Trabalhistas do Brasil com os Trabalhistas no Exílio”. No evento, foi elaborada a Carta de Lisboa,<ref name="PDT38CartaDeLisboa">{{citar web|data=18 de junho de 2017|acessodata=3 de agosto de 2018|publicado=PDT|URL=http://www.pdt.org.br/index.php/carta-de-lisboa-marco-do-trabalhismo-na-redemocratizacao-do-brasil/|título=Carta de Lisboa: marco do Trabalhismo na redemocratização do Brasil|autor=Bruno Ribeiro}}</ref> documento que continha as bases programáticas do [[Partido Trabalhista Brasileiro|Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)]] que Brizola pretendia restaurar no Brasil após sua extinção com o [[Ato Institucional Número Dois]] de 1965, no contexto de [[Nova República|redemocratização]] anunciada no fim da década,. O partido e sua proposta restaurativa eram fundamentadofundamentados no pensamento de teóricos brasileiros como [[Alberto Pasqualini]] e [[Santiago Dantas]], no fenômeno social do [[Sindicalismo#Sindicalismo no Brasil|sindicalismo brasileiro]] e na liderança de [[Getúlio Vargas]].<ref name="PTBdeVargas">{{Citar periódico|data=2016-10-24|titulo=História do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) - Estudo Prático|url=https://www.estudopratico.com.br/historia-do-partido-trabalhista-brasileiro-ptb/|jornal=Estudo Prático|lingua=pt-BR}}</ref><ref name="idealismoPasqualini">{{Citar web|url=http://www.historialivre.com/revistahistoriador/um/alexsandro.htm|titulo=A INFLUÊNCIA DO IDEALISMO DE ALBERTO PASQUALINI NO GOVERNO JOÃO GOULART (1961-1964) - REVISTA HISTORIADOR|data=|acessodata=27 de março de 2019|obra=www.historialivre.com|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref> Na nova fase, o trabalhismo do PDT comprometeu-se com o “socialismo democrático”, anunciando em seu manifesto a “defesa da [[democracia]], do [[nacionalismo]] e do [[socialismo]]”.<ref name="CpdocPDT"/> Com a [[Lei da anistia|anistia geral]], o exílio de Brizola chegaria ao fim e este retornaria ao Brasil como liderança política,{{sfn|Sento-Sé|1999|p=53}} mas seria impedido de usar o nome histórico do PTB, que fora concedido a um grupo rival, liderado pela deputada [[Ivete Vargas]], sobrinha-neta de Getúlio Vargas, o que motivaria a fundação do PDT.<ref name="CpdocPDT"/>{{sfn|Sento-Sé|1999|pp=89-96}}

Em seu programa, o PDT elegeu sete pontos prioritários de atuação: assistência à infância e aos jovens; defesa dos interesses dos trabalhadores, das mulheres, das populações negras, das populações indígenas e da natureza brasileira, e recuperação de [[entreguismo|concessões feitas a grupos estrangeiros]] que são consideradas “lesivas ao patrimônio e à economia nacionais”.<ref name="CpdocPDT"/><ref name="EstatutoDoPDT">{{citar web|acessodata=20 de março de 2019|publicado=PDT|http://www.pdt.org.br/index.php/estatuto/|título=Estatuto}}</ref> Desde a morte de Brizola em 2004, o presidente nacional do partido é [[Carlos Lupi]].<ref name="LíderesHistóricosPDT">{{citar web|acessodata=20 de março de 2019|publicado=PDT|URL=http://www.pdt.org.br/index.php/o-pdt/lideres-historicos/|título=Líderes Históricos}}</ref>

O trabalhismo é um conceito que começa a ser estabelecido a partir da [[Revolução Industrial]], quando começa a se organizar um movimento com vista à melhoria da [[qualidade de vida|condição de vida]] dos trabalhadores. Este movimento começa a crescer e a gerar diferentes ideologias na defesa desse ideal, tendo uma variação de abordagem em relação ao tema. Nesse aspecto, se encontram desde as ideologias mais brandas como a [[democracia-cristã]], passando pelo próprio [[trabalhismo]], [[social-democracia]], [[socialismo]] e chegando até às mais radicais como o [[comunismo]] e o [[anarquismo]]. A ideologia trabalhista tem início na [[Inglaterra]], com a criação de [[sindicato]]s de trabalhadores que visam a lutar pela melhoria da qualidade de suas vidas, assim como a busca da regulação da atividade trabalhadora, bem como a busca pelo estabelecimento de [[direito subjetivo|direitos]] e garantias aos trabalhadores, tendo, como exemplo, o fim do [[trabalho infantil]], o direito ao descanso semanal remunerado, um limite na [[jornada de trabalho]] etc.<ref name="Vic">Vincentino, Cláudio. ''História para o ensino médio''. pp. 342-346. [[São Paulo (cidade)|São Paulo]]: Scipione, 2001. ISBN 85-262-3789-6.</ref><ref>{{citar web|url = http://memoria.quimicosunificados.com.br/projeto-memoria/movimento-sindical/|título = Movimento Sindical|data = |acessodata= 27 de março de 2019|publicado = Regional Campinas}}</ref>

A ideologia trabalhista em si ganha força através da ação política do Presidente [[Getúlio Vargas]] de estímulo à criação de sindicatos e o exercício de sua influência sobre eles e a classe trabalhadora, que acabará culminando com a fundação do [[Partido Trabalhista Brasileiro]] – PTB após o fim do [[Estado Novo (Brasil)|Estado Novo]] e a [[redemocratização]] do país em [[1945]]. O programa partidário do PTB erguia as bandeiras das [[reformas de base]], como a [[reforma urbana|urbana]], a [[reforma agrária|agrária]] e a [[reforma educacional|educacional]], e tinha ênfase no [[crescimento econômico]], [[industrialização|desenvolvimento industrial]], [[nacionalização]] de [[recursos naturais]] e [[Setor estratégico|estratégicos]] e o investimento na [[educação pública]].<ref name="PTBdeVargas"/>

O conceito do trabalhismo, tal como desenvolvido na Inglaterra, sofreu um certo "abrasileiramento", dando ensejo a uma ideologia tipicamente nacional, e tendo, como um de seus principais ideólogos, o sociólogo e político [[Alberto Pasqualini]], que tinha, como base, os princípios do solidarismo cristão (democracia-cristã)e influências da [[Doutrina Social da Igreja]], do [[positivismo]] e do [[keynesianismo]].<ref name="históriaPDT">{{citar web|data=19 de junho de 2017|acessodata=27 de março de 2019|publicado=PDT - Rio Grande do Sul|URL=http://www.pdtrs.org.br/rs/nossa-historia/190-breve-historia-do-trabalhismo-brasileiro|título=Breve História do Trabalhismo Brasileiro|autor=Fábio Melo}}</ref><ref name="idealismoPasqualini"/><ref>{{citar web|acessodata=28 de março de 2019|publicado=Fundação Leonel Brizola/Alberto Pasqualini|URL=http://www.flb-ap.org.br/page.php?id=95&title=alberto_pasqualini-contribuicao&full_title=Contribui%C3%A7%C3%A3o|título=Alberto Pasqualini - Contribuição}}</ref> Definia-se o trabalhismo como expressão equivalente a [[capitalismo]] solidarista. De acordo com essa expressão, a ideologia trabalhista reconhece o capitalismo como [[sistema econômico]], não se opondo, portanto, à [[propriedade privada]], mas defendendo uma [[Intervencionismo (economia)|intervenção do Estado na economia]], de modo a corrigir os excessos do sistema capitalista, e atingir uma forma mais moderada e humana do capitalismo, dando ênfase nas políticas públicas com objetivo de melhorar a condição de vida dos trabalhadores, o que seria atingido baseado na "conciliação de classes". O trabalhismo sustenta, então, a prevalência do [[Trabalho (economia)|trabalho]] sobre o [[capital (economia)|capital]], buscando a sua convivência harmônica, bem como a superação das diferenças de [[classe social|classe]], sem [[violência]], através da melhor [[distribuição de riqueza]] e da promoção da [[justiça social]].<ref name="históriaPDT"/><ref>{{citar web|url=https://jornalggn.com.br/noticia/alberto-pasqualini-e-o-trabalhismo-como-a-alternativa-viavel-de-esquerda-no-capitalismo|titulo=Alberto Pasqualini e o Trabalhismo como a alternativa viável de esquerda no capitalismo|data=|acessodata=27 de março de 2019|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref>

Com a [[Lei da anistia|anistia política]] e o fim do [[bipartidarismo]] no final dos anos 1970, o então [[Leonel Brizolaexílio|exilado]], ainda no [[exílioLeonel Brizola]],{{sfn|Leite Filho|2008|p=275}} resolve reunir políticos e [[intelectual|intelectuais]] [[progressismo|progressistas]] para a refundação do trabalhismo na vida partidária nacional. É nesse sentido que um [[congresso]] é realizado na cidade de [[Lisboa]], em [[Portugal]], culminando ao final com a redação de um [[documento]] que ficou conhecido como [[Carta de Lisboa]], e que é considerada como sendo o documento da fundação do PDT.<ref name="38Anos"/>

Nesse momento, o trabalhismo que viria a ser adotado pelo PDT sofre uma certa mutação. Tendo maior contato com os ideais socialistas e social-democratas do [[Estado do bem-estar social]] dos países europeus durante a segunda metade do século XX, políticos que viriam a formar a liderança do PDT resolvem patrocinar uma evolução no conceito trabalhista, considerando-o como sendo uma forma democrática de se chegar ao [[socialismo]], o que não existia no trabalhismo defendido nas décadas anteriores.<ref name="PDT38CartaDeLisboa"/> Seu manifesto destacaria, também, a inspiração na [[Declaração Universal dos Direitos Humanos]] das [[Nações Unidas]] e no conteúdo da [[carta-testamento de Getúlio Vargas]].<ref name="EstatutoDoPDT"/>

{{quote|Nós, Trabalhistas, assumimos a responsabilidade desta convocatória, porque acreditamos que só através de um amplo debate, com a participação de todos, poderemos encontrar nosso caminho para a construção no Brasil de uma sociedade socialista, fraterna e solidária, em Democracia e em Liberdade.<ref name="PDT38CartaDeLisboa"/>}}

{{quote|Art. 1 – O Partido Democrático Trabalhista – PDT – é uma organização política da Nação Brasileira para a defesa de seus interesses, de seu patrimônio, de sua identidade e de sua integridade, e tem, como objetivos principais, lutar, sob a inspiração do [[nacionalismo]] e do trabalhismo, pela [[soberania]] e pelo desenvolvimento do Brasil, pela dignificação do povo brasileiro e pelos direitos e conquistas do trabalho e do [[conhecimento]], fontes originárias de todos os [[bem (economia)|bens]] e [[riqueza]]s, visando à construção de uma sociedade democrática e socialista.<ref name="EstatutoDoPDT"/>}}

Deve-se, noNo entanto, frisar que o trabalhismo socialista não se posiciona contra o [[mercado]], nem prega a [[luta de classes]], muito menos sua extinção e substituição por uma sociedade sem classes, buscando no entanto superar o capitalismo de forma processual, através de reformas [[democracia|democráticas]], na busca por uma sociedade mais justa e equitativa, numa espécie de [[socialismo de mercado]], sendo possível a existência de uma [[economia mista]], onde os [[meios de produção]] estratégicos devem ser públicos, enquanto que, em outras áreas, a existência das práticas capitalistas e da [[propriedade privada]] são aceitas, sendo, no entanto, reguladas pelo Estado, com intervenções voltadas para o [[bem-estar]] social. Além disso, o trabalhismo socialista defende o [[cooperativismo]] e a [[autogestão]] como uma alternativa à gestão privada dos meios de produção.<ref name="PDT38CartaDeLisboa"/><ref name="EstatutoDoPDT"/> Nesse sentido, o trabalhismo foi considerado por Leonel Brizola como o "socialismo moreno", e é por isso que o PDT é o único partido político brasileiro filiado à Internacional Socialista.<ref name="internacional">{{citar web|data=|acessodata=28 de março de 2016|publicado=PDT|URL=http://www.pdt.org.br/index.php/hoje/internacional-socialista/|título=Internacional Socialista|autor=}}</ref>

{{quote2|text=É o socialismo que nós buscamos. A socialização das estruturas econômicas, porque nosso desenvolvimento só começará a existir quando for feito pelas mãos do nosso povo.<br> (...) Com formas de gestão sociais das empresas, como o cooperativismo, as estruturas capitalistas de exploração tendem a desaparecer. A sociedade igualitária é o nosso objetivo final, que está lá na frente.|author= Leonel Brizola, no Encontro dos Trabalhistas do Brasil com os Trabalhistas no Exílio, em junho de 1979<ref name="PDT38CartaDeLisboa"/>}}

Sua simbologia é a "mão segurando a rosa", representando a social-democracia (a rosa é o socialismo e a mão, os valores [[humanismo|humanistas]] e democráticos)<ref name=Símbolo/>, símbolo da Internacional Socialista, da qual ao partido faz parte.<ref>{{Citar web |url=https://www.al.sp.gov.br/spl/2008/01/Arquivos/10944589_773769_pl1510.txt |título=Dá a denominação de CIC - Centro de Integração da Cidadania - Leonel Brizola, no Município de Guarulhos - bairro dos Pimentas |publicado=Assembleia Legislativa de São Paulo |autor=José Bittencourt |data=2007 |acessodata=27 de março de 2019}}</ref>

O PDT é um dos partidos políticos brasileiros mais tradicionais. Foi, criado após a [[abertura política]] no final doda regimeditadura militar.<ref name="CpdocPDT"/>

AO marco da fundação do PDT é consideradaconsiderado a [[Carta de Lisboa]], de [[17 de junho]] de [[1979]].{{sfn|Leite Filho|2008|p=275}} Com a iminência da assinatura da [[Lei da Anistia]], [[Leonel Brizola]], que, após a morte de [[João Goulart]], se tornara o líder natural do trabalhismo democrático brasileiro, convocou personalidades progressistas que se encontravam no exílio, assim como outros jovens vindos do Brasil, ao "Encontro dos Trabalhistas do Brasil com Trabalhistas no Exílio" realizado na cidade de Lisboa, em Portugal, para um congresso com vistas a reorganizar o movimento trabalhista no Brasil, juntamente com socialistas ligados ao [[Partido_Socialista_(Portugal)#Secretários-Gerais|secretário-geral do Partido Socialista português]] e ex-[[primeiro-ministro de Portugal]] [[Mário Soares]].<ref name="PDT38CartaDeLisboa"/><ref name="CpdocPDT"/>

Deste Encontro, na presença de refugiados de doze países da América e da Europa, ao lado de oitenta trabalhistas brasileiros, produziu-se a Carta de Lisboa, documento que continha as bases programáticas do partido político que Brizola pretendia reorganizar no contexto da redemocratização que se anunciava no fim da década de 1970, o [[Partido Trabalhista Brasileiro]] – PTB.<ref name="CpdocPDT"/>

Com a Anistia[[lei Políticada anistia|anistia política]] concedida em agosto de 1979, e a volta do [[pluripartidarismo]] ao [[Sistema eleitoral do Brasil|sistema eleitoral brasileiro]], muitos políticos, ao voltarem do exílio, tentaram recuperar os antigos partidos políticos que existiam antes do início da Ditadura Militar (período pré-1964).{{sfn|Sento-Sé|1999|p=53}} Com a morte de [[João Goulart]] durante o período ditatorial, Leonel Brizola surgiu naturalmente como o principal líder do antigo PTB e, após sua chegada ao país, tentou reorganizar a legenda. Porém, foi surpreendido pela ação concorrente de [[Ivete Vargas]], sobrinha-neta de Getúlio Vargas, que também reivindicou, para si, o controle da legenda PTB.

Um dos fatos mais marcantes da perda da legenda PTB foi a cena em que Leonel Brizola chorou copiosamente e rasgou um papel com a sigla PTB dizendo: "consumou-se o esbulho".{{sfn|Sento-Sé|1999|pp=89-96}} No dia seguinte, a foto desta cena foi publicada no [[Jornal do Brasil]] ao lado do seguinte poema de [[Carlos Drummond de Andrade]]: