Imposto de Exportação: diferenças entre revisões
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É um imposto federal, ou seja, somente a [[União_(Brasil)|União]] tem competência para instituí-lo (Art.153, II, da [[Constituição de 1988|Constituição Federal]]).
O fato gerador do Imposto de [[Exportação]] ocorre quando há saída de produtos nacionais (ou nacionalizados) para o exterior.
O [[contribuinte]] do imposto é o exportador, ou quem a ele a lei equiparar.
Linha 8:
O sujeito ativo é a União.
Incide sobre o valor final do produto (inclui o frete)
== Alíquota ==
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