Xaria: diferenças entre revisões
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O aportuguesamento da palavra foi feito com "x" inicial, em consonância com os ditames gramaticais históricos da língua portuguesa, que preconizam o uso de "x" na transliteração de palavras do árabe: xeque/xeique, almoxarifado, xiita, xarope, xadrez, enxaqueca, haxixe, oxalá etc. A palavra "xaria", referente ao direito islâmico tradicional em todo o mundo, serviu ademais de origem à palavra moçambicana "xária", que é o direito consuetudinário entre o [[Macuas|povo Macua]], em Moçambique.
O conceito da xaria foi vítima de alguma confusão ao longo dos tempos, tanto na literatura legal como na comum.<ref>L. Ali Khan, ''A Theory of Universal Democracy: Beyond the End of History'', A Haia, Kluwer Law International, 2003, ISBN 90-411-2003-3</ref> Para alguns muçulmanos, a ''xaria'' consiste do Alcorão e da Suna, enquanto para outros, também inclui a ''[[fiqh]]'' clássica; a maioria das [[enciclopédia]]s define a xaria como uma lei baseada no Alcorão, na Suna, na ''fiqh'', derivada do [[consenso]] (''ijma'') e nas analogias (''qiyas''). Esta definição da xaria coloca juntos, de maneira pouco apropriada, o que é tido como revelado com o não
== Definições e descrições ==
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O primeiro tratado sobre [[direito internacional]] (''Siyar'', em [[Língua árabe|árabe]]) foi a ''Introdução ao Direito das Nações'', escrito ao fim do {{séc|VIII}} por [[Maomé Chaibam]],<ref name=Weeramantry/>(morto em 804), um [[Ulema|jurista islâmico]] da escola [[hanafita]],<ref name=Kelsay/> oito séculos antes que [[Hugo Grócio]] escrevesse o primeiro tratado [[Europa|europeu]] sobre o assunto. Maomé Chaibam escreveu ainda um segundo tratado, ainda mais avançado, sobre o assunto, e outros juristas logo seguiram-se a ele, com diversos tratados, em diversos volumes, lançados sobre o assunto durante a chamada [[Era de Ouro do Islã]];<ref name=Weeramantry>{{Harv|Weeramantry|1997|p=136}}</ref> estas obras lidavam tanto com o [[direito internacional público]] quanto com o [[direito internacional privado|privado]].<ref name="Weeramantry-138-9"/>
Estes primeiros tratados legais islâmicos cobriam a aplicação da [[ética islâmica]], da [[jurisprudência econômica islâmica]] e da [[jurisprudência militar islâmica]] ao direito internacional,<ref name=Kelsay>{{citation|título=Al-Shaybani and the Islamic Law of War|último =Kelsay|primeiro =J.|periódico=Journal of Military Ethics|volume=2|número=1|data=Março de 2003|publicado=[[Routledge]]|páginas=63–75}}</ref> e preocupavam-se com diversos tópicos do direito internacional moderno, incluindo a [[lei de tratados]], o tratamento de [[diplomata]]s, [[refém|reféns]], [[refugiado]]s e [[prisioneiros de guerra]], o [[direito de asilo]], a [[Direito bélico|conduta no campo de batalha]], proteção de mulheres, crianças e [[População civil|civis]] [[não-combatentes|não combatentes]], o uso de armas [[Veneno|envenenadas]] e a devastação do território inimigo.<ref name=Weeramantry/> Os [[califa]]s [[omíadas]] e [[abássidas]] também estiveram envolvidos em [[Negociação|negociações]] diplomáticas contínuas com o [[Império Bizantino]], em assuntos como [[tratado de paz|tratados de paz]], a troca de prisioneiros de guerra e o pagamento de resgates e [[tributo]]s.<ref name=Weeramantry-138/>
Após a derrota dos [[francos]] pelo [[sultão aiúbida]] [[Camil]], durante as [[Cruzadas]], [[Olivário Escolástico]] louvou as "leis de guerra" islâmicas, comentando sobre como Camil teria alimentado o exército franco derrotado:<ref name=Weeramantry/>
{{Citação2|cinzabq=s|Quem poderia duvidar que tal bondade, amizade e caridade vinha de Deus? Homens cujos parentes, filhos e filhas, irmãos e irmãs, tinham morrido em agonia nas nossas mãos, cujas terras havíamos tomado, a quem tínhamos expulsado, nus, de suas casas, ressuscitaram-nos com sua própria comida quando estávamos morrendo de fome, e nos inundaram com sua bondade enquanto ainda estávamos em seu poder.<ref name = "Weeramantry-p136">{{Harv|Weeramantry|1997|pp=136-7}}</ref>}}
Sobre estes argumentos, Robert A. Hunt observa que muçulmanos e não
Os princípios legais islâmicos do direito internacional baseavam-se em grande parte no Alcorão e na [[Suna]] de [[Maomé]], que transmitiu diversas determinações a suas tropas, e adotou práticas direcionadas à conduta durante a guerra. A mais importante destas foi resumida pelo sucessor ([[califa]]) e ''[[sahaba]]'' (companheiro) [[Abacar]], na forma de dez regras para o exército muçulmano:<ref name="Zuhur">Aboul-Enein, H. Yousuf and Zuhur, Sherifa, ''Islamic Rulings on Warfare'', p. 22, Strategic Studies Institute, US Army War College, Diane Publishing Co., Darby PA, ISBN 1-4289-1039-5</ref>
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[[Ficheiro:Ground Zero Mosque Protesters 11.jpg|thumb|Protestos contra a xaria em [[Nova Iorque]], [[Estados Unidos]]]]
No campo dos [[direitos humanos]], segundo [[Christopher Weeramantry]], os primeiros [[Ulema|juristas islâmicos]] introduziram diversos conceitos legais avançados, antes do {{séc|XII}}, que anteciparam conceitos similares modernos neste campo.<ref name="Weeramantry 1997 pp=129-32">{{Harv|Weeramantry|1997|pp=129-32}}</ref> Entre eles estavam as noções de [[lei do fideicomisso]] e de [[fundo de caridade]], de [[solidariedade social]], da dignidade humana e do [[Trabalho (economia)|trabalho]], da condenação do [[comportamento antissocial]], da [[presunção de inocência]], da assistência aos necessitados, além de noções de caridade, [[universalismo]], [[contrato]]s justos, integridade comercial, garantia contra a [[usura]] e contra o abuso dos direitos, [[privacidade]], [[direitos da mulher]], [[liberdade individual]], [[igualdade diante da lei]], [[representação legal]], o princípio da não
Na publicação acadêmica ''[[North Carolina Law Review]]'', o professor da escola de Direito da [[Universidade da Carolina do Norte]], John Makdisi, escreveu:
{{Citação2|cinzabq=s|O modo pelo qual um ato era qualificada como moralmente bom ou ruim no domínio espiritual da religião islâmica é bem diferente da maneira na qual o mesmo ato era qualificado como legalmente válido ou inválido no domínio temporal da lei islâmica. A lei islâmica era [[Secularismo|secular]], e não [[canônica]]… Era, assim, um sistema preocupado em assegurar que um indivíduo recebesse a justiça, não que ele fosse uma pessoa boa.<ref>{{Harv|Makdisi|1999|p=1704}}</ref>}}
O [[conde]] Leon Ostorog, um [[jurista]] [[França|francês]], escreveu sobre a legislação islâmica clássica, em 1927:
{{Citação2|cinzabq=s|Aqueles pensadores orientais do nono século formularam, com base em sua [[Calam|teologia]], o princípio dos [[Direitos do Homem]], nos mesmos termos, abrangendo os direitos da [[liberdade]] individual, e da [[inviolabilidade]] da pessoa e da propriedade; descreveram o poder supremo no islã, ou [[califado]], como sendo baseado num [[contrato]], implicando condições de capacidade e execução, e sujeito ao cancelamento se as condições sob as quais este contrato foi estabelecido não forem cumpridas; elaboraram uma [[Direito bélico|legislação de guerra]], cujas diretrizes, de tão humanas e [[cavalaria medieval|cavalheirescas]], enrubesceriam certos beligerantes da [[Primeira Guerra Mundial|Grande Guerra]]; expuseram uma doutrina de tolerância aos [[credo]]s não
==== Direitos inalienáveis ====
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Para Bernard Lewis, é um triste paradoxo da história humana terem sido as reformas humanitárias trazidas pelo Islã que resultaram em um vasto desenvolvimento do tráfico de escravos dentro e ainda mais fora do império islâmico. <ref name=":0" />
A xaria atribui direitos legais diferentes para grupos diferentes. Há uma divisão clara, por exemplo, entre homens e mulheres, assim como entre os muçulmanos e os [[povos do livro]], como os [[Judaísmo|judeus]] e os [[Cristianismo|cristãos]], e os outros não
A Xaria contraria o princípio geral da igualdade de todos perante a lei, conforme o Artigo 7º da [[Declaração Universal dos Direitos Humanos]] que afirma que "Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei". <ref>{{citar web|url=https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por|titulo=Declaração Universal dos Direitos Humanos|data=|acessodata=31 de Janeiro de 2019|publicado=OHCHR|ultimo=|primeiro=}}</ref>
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A [[circuncisão]] masculina envolve a remoção do [[prepúcio]] e é uma tradição na maioria das comunidades muçulmanas e judaicas. As opiniões diferem sobre se é legalmente obrigatório (fard) ou [[Suna]]. Não é mencionado no Alcorão, mas muitos muçulmanos acreditam que é um requisito para a conversão ao Islã. Muitas vezes é identificado como parte dos ritos de purificação (taharah) ou ligado para a prática do [[Antigo Testamento]] de [[Abraão]]. A circuncisão foi interpretada de diversas maneiras como um símbolo exterior da autodisciplina nas exigências de Deus, o crescimento interno da razão, a submissão de paixões básicas a requisitos espirituais superiores, o reconhecimento físico da hegemonia de Deus sobre instintos descontrolados e o compromisso religioso mais profundo esperado de um muçulmano maduro. A prática não é universal. Na Europa e América do Norte, normalmente é feito em um hospital imediatamente após o nascimento. Entre as sociedades tradicionais no [[Oriente Médio]], um rito separado ocorre entre as idades de dois e doze como parte da celebração ritual, e os meninos circuncidados mais velhos são imediatamente obrigados a se juntar a parentes mais velhos em oração pública e são restritos de se moverem livremente entre nas partes da casa.<ref>{{citar web|url=http://www.oxfordislamicstudies.com/article/opr/t125/e436?_hi=11&_pos=3|titulo=Circumcision (Circuncisão - em inglês)|data=|publicado=Oxford Islamic Studies}}</ref>
Já a [[mutilação genital feminina]] (também chamada [[circuncisão feminina]]) é uma prática em cerca de 28 países em África, e muitos outros no Médio Oriente e na Ásia, a qual é praticada na sua maioria por muçulmanos mas também por não
=== Apostasia ===
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