Direito autoral: diferenças entre revisões

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Na legislação portuguesa, os direitos de autor são regulados pelo [[Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos]] (CDADC)<ref>{{citar web|url=https://ciist.ist.utl.pt/docs_da/codigo_direito_autor_republicado.pdf|titulo=Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos, Decreto Lei n.º 63/85, de 14 de Março |autor=Conselho de Ministros de 10 de Janeiro de 1985|data=|publicado=|acessodata=27-8-2010}}</ref> e pelos Decretos-Lei seguintes. Permanecem em vigor o Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março, com as alterações feitas pela Lei n.º 45/85, de [[17 de Setembro]], pela Lei n.º 114/91, de 3 de Setembro, pelo Decreto-Lei n.º 332/97, de 27 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 334/97, de 27 de Novembro.<ref>{{citar web|url=http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=484&tabela=leis|titulo=Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos (versão actualizada)|autor=Ministério Público, Procuradoria-Geral de Lisboa |data=|publicado=|acessodata=27-8-2010}}</ref>
 
A melhor forma de evitar o [[plágio]] (violação de direito autoral quando uma pessoa física ou jurídica se apropria de um texto de obra consultada) é o uso de [[paráfrase]], [[metáfrase]] e [[perífrase]], que são muito úteis para evitar a ocorrência de situações constrangedoras, como a cópia e a utilização de um trecho de texto originalmente escrito por outra pessoa.<ref>{{citar web|URL = http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/bh/ricardo_luiz_pereira_marques.pdf |título = Os direitos autorais e os chamados "resumos críticos"|acessadoem = 12 de novembro de 2014|autor = Ricardo Luiz Pereira Marques|publicado = Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito|arquivourl = https://web.archive.org/web/20141113012209/http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/bh/ricardo_luiz_pereira_marques.pdf|arquivodata = 2014-11-13|urlmorta = yes}}</ref><ref>{{citar web|URL = http://www.lepem.ufc.br/jaa/plagio.pdf|título = Evitando Plágio|acessadoem = 12 de novembro de 2014|autor = Ken Kirkpatrick|publicado = Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia|arquivourl = https://web.archive.org/web/20130531033145/http://www.lepem.ufc.br/jaa/plagio.pdf|arquivodata = 2013-05-31|urlmorta = yes}}</ref>
 
== Direitos autorais no Brasil ==