Carl Schmitt: diferenças entre revisões

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=== Guarda da Constituição ===
Schmitt, famoso por sua inclinação [[nazista]], teve como um dos seus principais rivais o [[judeu]], [[Hans Kelsen]]. Com Kelsen, Schmitt travou o famoso debate sobre quem deveria ser o Guardião da Constituição (a expressão "guarda da Constituição" aparece na [[Constituição Federal]] brasileira em seu art. 102, que a atribui ao [[STF]], bem como em seu art. 23, I).
 
Para Schmitt, em obra publicada originalmente em [[1929]] sob o título "''Das Reichgerichts als Hüter de Verfassung''", e republicada em uma versão ampliada em [[1931]], sob o título de "O Guardião da Constituição" (''Der Hüter der Verfassung''),<ref>Texto traduzido para o português sob o título de "O Guardião da Constituição" (Del Rey, 2006).</ref> a Guarda da Constituição era uma função de natureza política, e não jurídica, e, portanto, somente o presidente do [[Reich]] poderia desempenhar essa função, e, com a rápida ascensão do [[Partido Nazista]], em pouco tempo o presidente do Reich passaria a ser ninguém menos que [[Adolf Hitler]]. Ainda no ano de 1931, Kelsen publicou uma reposta com o título "Quem deve ser o guardião da Constituição?".<ref>Texto incluído na compilação de textos de Kelsen traduzidos para o português sob o título de "Jurisdição Constitucional" (São Paulo, Martins Fontes, 2003).</ref> Em tal obra, refutou o argumento de Schmitt, expressando que, se por "natureza política" Schmitt entendia a solução de controvérsias de grande repercussão social, isso não a diferenciava da "natureza jurídica", pois o [[Direito]], assim como a política, sempre teve a função de solucionar questões sociais controversas de grande repercussão, e defendeu a importância de tal função ser desempenhada por um [[Tribunal Constitucional]] em uma democracia moderna, formado por [[Juiz|magistrados]], profissionais preparados, o que garantiria uma maior imparcialidade nas decisões, especialmente quando se tratasse de minorias ou de questões relacionadas a opositores do governo, sendo a sua inspiração para a redação da Constituição Austríaca de [[1920]].<ref>[[Gilmar Mendes|MENDES, Gilmar]]. Apresentação a tradução para o português do livro "O Guardião da Constituição". Disponível em http://www.conjur.com.br/2008-nov-11/filosofo_entre_fausto_sanctis_gilmar_mendes Acesso em 06 de novembro de 2009.</ref>