Abrir menu principal

Alterações

+image
{{Revisão|data=Fevereiro de 2008}}
'''Coisa julgada''' é a qualidade conferida à [[Sentença|sentença judicial]] contra a qual não cabem mais [[Recurso (direito)|recurso]]s, tornando-a imutável e indiscutível. Sua origem remonta ao [[direito romano]] (''res judicata''), onde era justificada principalmente por razões de ordem prática: pacificação social e certeza do final do processo. Atualmente tem por objetivos a segurança jurídica e impedir a perpetuação dos litígios. O instituto da coisa julgada está presente em praticamente todos os [[sistemas jurídicos]] ocidentais principalmente aqueles que têm seus fundamentos no direito romano.
[[File:Gambiglioni, Angelo – De re iudicata, 1579 – BEIC 10953794.tif|thumb|Angelo Gambiglioni, ''De re iudicata'', 1579]]
 
== Coisa julgada no Processo Civil ==