Associação Latino-Americana de Integração: diferenças entre revisões

{{Info/Organização

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|sigla = ALADI

|fundação = {{Dtlink|12|8|1980|idade}}

|sede = [[Montevidéu]], [[Uruguai]]

|líder_título = Secretário-geral

|líder_nome = {{ARGb}} [[Carlos Chacho Álvarez|Carlos Álvarez]]

}}

 

Os objetivos do processo de integração da região latino-americano são os seguintes:

* criação de uma área de preferências econômicas, tendo como objetivo final o estabelecimento de mercado comum latino-americano.

 

 

 

 

 

O TM80 é um [[acordo quadro|acordo-quadro]], pois visa a estabelecer as condições para o relacionamento de seus países-membros, especialmente, as condições para a celebração de futuros acordos entre eles. Para cumprir com o seu objetivo de criação de um mercado comum, o TM80 elegeu dois mecanismos principais de atuação:

* estabelecimento de preferências tarifárias regionais aplicáveis a produtos originários dos países-membros. Esse sistema de preferências tarifárias regionais "''consiste numa desgravação parcial multilateral cuja preferência é estática, alcança atualmente 20% entre os países da mesma categoria de desenvolvimento, e aumenta e diminui conforme a categoria de países outorgantes e receptores; além disso, compreende listas de exceções estabelecidas unilateralmente, de extensão muito variável''";<ref>"La multilateriedad em ALADI", em Cuadernos de Negócios Internacionales e Integración, publicação da Licenciatura em Negócios Internacionais e Integração da Faculdade de Ciências Empresariais da Universidade Católica do Uruguai, nº5, p.13</ref>

* celebração de acordos regionais, comuns à totalidade dos países-membros, de acordos de alcance parcial, que podem envolver dois ou mais países-membros, bem como pode envolver países-membros e não-membros.

 

No âmbito da ALADI, há uma série de acordos que estão em vigor e estão amparados pelo [[Tratado de Montevidéu de 1980|Tratado de Montevidéu]] de 1980. É possível classificá-los da seguinte maneira:

* acordos regionais (conformados pela totalidade dos países-membros) e;

* Acordo-quadro para a promoção do Comércio mediante a Superação de Barreiras Técnicas ao Comércio.

 

 

O acordo de Cooperação Científica e Tecnológica tem o objetivo de promover a cooperação regional orientada tanto para a criação e desenvolvimento do conhecimento como para a aquisição e difusão da tecnologia e sua aplicação.

O acordo-quadro para a Promoção do Comércio mediante a Superação de Barreiras Técnicas ao Comércio foi assinado em 1997 e tem por objetivo evitar que a elaboração, adoção e aplicação dos Regulamentos Técnicos, as Normas Técnicas e a Avaliação de Conformidade se constituam em barreiras técnicas desnecessárias ao comércio intra-regional.

 

 

Os acordos de alcance parcial podem ser classificados por suas modalidades. Tal classificação se dá da seguinte maneira: acordos de complementação econômica, acordos [[agropecuária|agropecuários]], acordos de promoção do [[comércio]] e acordos de outras modalidades.

 

 

 

Os acordos de promoção do comércio referem-se a matérias não-tarifárias e que tendem a promover as correntes intra-regionais de comércio. É o que consta no art. 13 do TM80. São dezenove os acordos dessa modalidade. Cita-se como exemplo os seguintes instrumentos: AAP.PC Nº 1 Argentina-Uruguai, AAP.PC Nº 2 Bolívia-Brasil, AAP.PC Nº 5 Argentina-Brasil-Paraguai-Uruguai e AAP.PC Nº 6 Argentina-Bolívia.

Para facilitar a aplicação dos acordos supracitados, a ALADI criou o Sistema de Informações de Comércio Exterior, cuja informação disponível consiste em dados atualizados de todos os países-membro da ALADI, em nível de item tarifário nacional, possibilitando a obtenção da informação completa sobre qualquer produto, tanto sobre seu comércio como sobre as tarifas pertinentes e as preferências de que foi objeto no âmbito dos acordos assinados ao amparo do [[Tratado de Montevidéu de 1980]].

 

A ALADI, atualmente, tem procurado atender às demandas recentes do cenário internacional. Por isso, vem adotando uma agenda de novos temas a serem tratados na regulamentação entre seus países-membros.

 

 

== Estatísticas ==

 

A Secretaria-Geral, atentando-se ao objetivo de integração voltado à promoção do desenvolvimento econômico-social, harmônico e equilibrado, da região, encarrega-se de coletar e reunir indicadores sócio-econômicos da associação, de seus países-membros e de blocos sub-regionais, os quais podem ser úteis como demonstrativo de resultados de funcionamento da associação, bem como de parâmetro para futuras ações regionais e sub-regionais. Estes indicadores sócio-econômicos podem ser encontrados no próprio sítio da ALADI.<ref>{{citar web|url=http://www.aladi.org/nsfaladi/sitio.nsf/inicio2004?OpenFrameSet&Frame=basefrm&Src=%2Fnsfaladi%2Fsitio.nsf%2Fvsitioweb2004%2Fcomercio%3FOpenDocument%26AutoFramed|titulo=Indicadores sócio-econômicos dos países membros}}</ref>

 

== Organização institucional ==

 

A ALADI (segundo os artigos 28 e 29 do [[Tratado de Montevidéu de 1980|Tratado de Montevidéu]]) é formada por três órgãos políticos e um órgão técnico. Os órgãos políticos são os seguintes:

Há um órgão técnico na Associação, qual seja: a Secretaria-Geral.

 

O Conselho de Ministros está previsto nos artigos 30 a 32 e 43 do [[Tratado de Montevidéu de 1980|Tratado de Montevidéu]]. Trata-se do órgão supremo da ALADI, que adota as decisões para a condução política superior do processo de integração. Ele é constituído pelos Ministros das Relações Exteriores dos países-membros. Suas reuniões ocorrem por convocação do Comitê de Representantes, e todas as decisões tomadas nestas reuniões devem ser realizadas com a presença de todos os países-membros. Seu Regulamento interno foi aprovado pela Resolução 1<ref>{{citar web|url=http://www.aladi.org/nsfaladi/perfil.nsf/inicio2004p?OpenFrameSet&Frame=basefrm&Src=%2Fnsfaladi%2Fperfil.nsf%2Fvsitioweb2004p%2Forganos1p%3FOpenDocument%26AutoFramed|titulo=Aprovação do Regulamento Interno da ALALDI}}</ref> da Primeira Reunião do Conselho de Ministros, de 16 de novembro de 1983.

 

* designar o Secretário-Geral.

 

A Conferência de Avaliação e Convergência está prevista nos artigos 33, 34 e 43 do [[Tratado de Montevidéu de 1980|Tratado de Montevidéu]] e é integrada por Plenipotenciários dos países-membros. Ela se reúne a cada três anos em sessão ordinária, por convocação do Comitê, e em forma extraordinária, nas demais oportunidades em que este a convoque, a fim de tratar assuntos específicos de sua competência. A Conferência realiza sessões e toma decisões somente com a presença de todos os países-membros.

 

A Conferência tem como uma de suas mais importantes tarefas examinar o funcionamento do processo de integração econômica, em todos os seus aspectos e verificar se os acordos de alcance parcial estão de acordo com a normativa da ALADI. Caso haja incompatibilidade entre o acordo e a normativa da ALADI, esse órgão deverá recomendar ao conselho a adoção de medidas corretivas de alcance multilateral. Além dessa função, cabe também à Conferência o dever de "''efetuar revisões periódicas da aplicação dos tratamentos diferenciais, que levem em consideração não somente a evolução da estrutura econômica dos países e, por conseguinte, seu grau de desenvolvimento, mas também o aproveitamento efetivo, pelos países beneficiários, do tratamento diferencial aplicado, bem como dos procedimentos que procurem o aperfeiçoamento na aplicação desses tratamentos''". É o que consta no art. 33 do TM80.

 

O Comitê de Representantes, previsto nos artigos 35 a 37 e 43 do [[Tratado de Montevidéu de 1980|Tratado de Montevidéu]], é o órgão político permanente da Associação e também o foro negociador, onde são analisadas e aprovadas todas as iniciativas destinadas a cumprir os objetivos fixados pelo Tratado. O Comitê é constituído por um Representante Permanente titular e por um Representante Alterno de cada país-membro, com direito a um voto. O Comitê de Representantes tem um Presidente e dois Vice-Presidentes, que o substituirão alternativamente em caso de impedimento ou ausência, respeitando a ordem alfabética dos países que representam (de acordo com o estabelecido no Artigo 6 de seu Regulamento). Reúne-se, regularmente, a cada 15 dias, e suas resoluções são aprovadas através do voto afirmativo de pelo menos dois terços dos países-membros. Seu Regulamento foi aprovado pela Resolução 1<ref>{{citar web|url=http://www.aladi.org/nsfaladi/perfil.nsf/inicio2004p?OpenFrameSet&Frame=basefrm&Src=%2Fnsfaladi%2Fperfil.nsf%2Fvsitioweb2004p%2Forganos1p%3FOpenDocument%26AutoFramed|titulo=Aprovação do Regulamento do Comitê de Representantes}}</ref> do Comitê de Representantes, de 18 de março de 1981, sendo-lhe incorporadas as modificações feitas pelas Resoluções 184 e 234 do Comitê de Representantes, de 22 de dezembro de 1993 e 12 de novembro de 1997, respectivamente. Para poder honrar todas as suas obrigações, o Comitê de Representantes conta com o apoio de Órgãos Auxiliares. Tais órgãos podem servir de fonte de consulta, assessoria, e/ou apoio técnico, e podem ser compostos por profissionais independentes e/ou funcionários e representantes dos países-membros.<ref>{{citar web|url=http://www.aladi.org/nsfaladi/perfil.nsf/inicio2004p?OpenFrameSet&Frame=basefrm&Src=%2Fnsfaladi%2Fperfil.nsf%2Fvsitioweb2004p%2Forganos1p%3FOpenDocument%26AutoFramed|titulo=Lista de órgãos auxiliares do Comitê de Representantes}}</ref>

 

 

=== Secretaria-Geral ===

 

A Secretaria-Geral, prevista nos artigos 38 a 41 do [[Tratado de Montevidéu de 1980|Tratado de Montevidéu]], é o órgão técnico da ALADI. Tem atribuições de proposta, avaliação, estudo e gestão orientados à melhor consecução dos objetivos da Associação. É integrada por pessoal técnico e administrativo e dirigida por um Secretário-Geral, que conta com o apoio de dois Secretários-Gerais Adjuntos, eleitos pelo Conselho por um período de três anos, renovável por igual período.

* realizar estudos e gestões destinadas a propor aos países-membros, através de suas Representações Permanentes, a celebração de acordos previstos pelo presente Tratado, em conformidade com as orientações fixadas pelo Conselho e pela Conferência.

 

 

== Bibliografia ==

* LAROUSSE CULTURAL (Ed.). Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). In: CULTURAL, Larousse. '''Grande Enciclopédia Larousse Cultural'''. São Paulo: Plural, 1995. p.&nbsp;479.

* LIPOVETZKY, Jaime César; LIPOVTZKY, Daniel Andrés. '''Mercosul: estratégias para a integração'''. São Paulo: Ltr, 1994, pp.&nbsp;84–90.

 

== Ligações externas ==

* {{Commonscat-inline|Latin American Integration Association}}

{{Blocos econômicos}}

 

{{DEFAULTSORT:Associacao Latinoamericana Desenvolvimento E Intercambio}}