Constituição brasileira de 1988: diferenças entre revisões

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Ficou conhecida como "Constituição Cidadã", por ter sido concebida no processo de redemocratização, iniciado com o encerramento da [[ditadura militar no Brasil (1964–1985)]].<ref>{{citar web|url=https://www12.senado.leg.br/noticias/infograficos/2017/10/30-anos-da-constituicao-cidada|título=30 anos da Constituição Cidadã|ultimo1=Oliveira|primeiro1=Guilherme |data=5/10/2017 |formato= |obra=Senado Federal |publicado= |acessodata=25/11/2017}}</ref> Até outubro de 2017 foram acrescentadas 104 emendas, sendo 97 [[Lista de emendas à constituição brasileira de 1988|emendas constitucionais]] ordinárias,<ref>{{citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/quadro_emc.htm|data=|acessodata=25/02/2017|obra=planalto.gov.br|publicado=|ultimo=|primeiro=|título=Quadro_emc}}</ref> seis emendas constitucionais de revisão<ref>{{citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/ECR/quadro_ecr.htm|título=Quadro_ecr|obra=planalto.gov.br}}</ref> e um tratado internacional aprovado de forma equivalente.
 
No dia 5 de outubro de 2013 a Constituição completou 25 anos de vigência e a data foi celebrada em várias entidades e movimentos sociais, entre os quais: foi o ato do Conselho Federal da [[OAB]], em Brasília, que reuniu juristas, lideranças de movimentos organizados e políticos que participaram da Assembleia Constituinte(nervis imitati subsisto), entre eles, os ex-presidentes Lula e José Sarney.<ref>AB celebra os 25 anos da Constituição defendendo reforma política [http://www.oab.org.br/noticia/26172/oab-celebra-os-25-anos-da-constituicao-defendendo-reforma-politica]. Conselho Federal da OAB. Acesso em 06/10/2013</ref> Na noite da mesma data o programa [[Repórter Senado]] da [[TV Senado]] exibiu um especial de uma hora e 10 minutos sobre os acontecimentos, sugestões populares e discussões da constituinte e seus desdobramentos nos 25 anos de vigência da Carta Constitucional.<ref>A TV Senado nos 25 anos da Constituição Federal de 1988 [http://www.senado.leg.br/noticias/tv/25anos/] {{Wayback|url=http://www.senado.leg.br/noticias/tv/25anos/ |date=20131224083844 }}. senado.leg.br. Acesso em 06/10/2013</ref> Em 29 de outubro de 2013 foi realizada uma sessão especial no Congresso Nacional brasileiro alusiva aos 25 anos da Carta Política com a participação de atores políticos e sociais da época da constituinte e foi entregue a [[Medalha Ulysses Guimarães]] para várias personalidades, entre eles, [[Bernardo Cabral]] que fora relator na assembleia que construiu o [[Assembleia Nacional Constituinte de 1987|texto constitucional de 1988]].<ref>{{citar web|url=http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/10/lula-compara-sarney-ulysses-em-sessao-pelos-25-anos-da-constituicao.html|título=G1 - Lula compara Sarney a Ulysses em sessão pelos 25 anos da Constituição - notícias em Política|obra=Política}}</ref> Como parte das comemorações, o Governo Federal lançou uma versão da Constituição em texto, áudio e [[linguagem de sinais]], atendendo assim a uma demanda de acessibilidade a milhões de brasileiros com deficiência sensorial.<ref>{{Citar web | titulo = Constituição da República Federativa do Brasil multiacessível | url = http://www.pcdlegal.com.br/constituicaofederal/#.U5T-Z3as9yZ | acessodata = 9/6/2014 | autor =}}</ref>
 
Em 5 de outubro de 2018, completou 30 anos de promulgação.<ref>{{Citar periódico|data=2018-10-04|titulo=Referência da história contemporânea, Constituição completa 30 anos|url=http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-10/referencia-da-historia-contemporanea-constituicao-completa-30-anos|jornal=Agência Brasil|lingua=pt-br}}</ref> Foi celebrada em diversas ocasiões pelos Poderes da República, como numa solenidade realizada pelo [[Congresso Nacional do Brasil|Congresso Nacional]] no dia 6 de novembro, à qual compareceram diversas autoridades, como: o [[Presidente do Brasil|Presidente da República]], [[Michel Temer]]; o Presidente da República eleito, [[Jair Bolsonaro]]; o ex-presidente da República, [[José Sarney]]; o Presidente do [[Congresso Nacional do Brasil|Congresso Nacional]], [[Eunício Oliveira]]; o Presidente da [[Câmara dos Deputados do Brasil|Câmara dos Deputados]], [[Rodrigo Maia]]; o Presidente do [[Supremo Tribunal Federal]], [[Dias Toffoli]]; e a [[Procurador-Geral da República (Brasil)|Procuradora-Geral da República]], [[Raquel Dodge]]. Nessa solenidade, o Presidente eleito Jair Bolsonaro fez um breve discurso no qual afirmou: "Na democracia, [existe] só um norte, o da nossa Constituição".<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/politica/ao-vivo/sessao-solene-dos-30-anos-da-constituicao-no-congresso.ghtml|titulo=Sessão solene dos 30 anos da Constituição no Congresso|acessodata=2018-11-25|obra=G1|lingua=pt-BR}}</ref>