Constituição brasileira de 1934: diferenças entre revisões

A '''Constituição de 1934''' foi consequência direta da [[Revolução Constitucionalista de 1932]], quando tropas de São Paulo, incluindo voluntários, militares do Exército e a [[Força Pública]], lutaram contra as forças do [[Exército Brasileiro]]. Com o final da Revolução Constitucionalista, a questão do [[regime político]] veio à tona, forçando desta forma as [[eleição|eleições]] para a [[Assembleia Constituinte]] em maio de [[1933]], que aprovou a nova Constituição substituindo a [[Constituição de 1891]], já recente devido ao dinamismo e [[evolução]] da [[política]] brasileira. Em 1934, a Assembleia Nacional Constituinte, convocada pelo Governo Provisório da [[Revolução de 1930]], redigiu e promulgou a segunda constituição republicana do Brasil. Reformando profundamente a organização da [[República Velha]], realizando mudanças progressistas, a Carta de 1934 foi inovadora mas durou pouco: em [[1937]], uma constituição já pronta foi outorgada por [[Getúlio Vargas]], transformando o presidente em [[ditador]] e o estado "revolucionário" em [[autoritarismo|autoritário]].

 

Após a [[Revolução de 1930|Revolução de 30]], o Brasil ficou quatro anos em "governo provisório". O provisório acabou durando por mais tempo que o constitucional. A [[República Velha]] foi extinta, assim como a [[constituição de 1891]], e, em seu lugar, tenentes e opositores das oligarquias cafeeiras tentavam construir uma nova república. O presidente eleito do Brasil, em 1930, o paulista [[Júlio Prestes]] foi impedido de tomar posse, e, em seu lugar, assumiu, em 3 de novembro de 1930, [[Getúlio Vargas]].

 

O governo de Getúlio Vargas, que no período de 1930 a 1934 tinha tomado medidas de emergência para combater a crise internacional (como comprar e queimar sacas de café e organizar os sindicatos para que eles fossem subordinados ao governo e, com isso, conter as tensões sociais, prática conhecida como [[populismo]]), precisava agora de uma base legal que o sustentasse e confirmasse no poder. Essa base seria a Constituição de 1934.

 

[[Imagem:Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934 p. 01.jpg|miniatura|direita|330px|Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934, primeira página ([[Arquivo Nacional (Brasil)|Arquivo Nacional]]).]]

O "Governo Provisório" havia criado, em 1933, uma comissão de juristas, a "''Comissão do [[Itamaraty]]''", que recebeu este nome porque se reunia no Palácio do Itamaraty, para elaborar um anteprojeto de constituição, o qual previa um [[poder executivo]] federal forte e centralizador, ao gosto de Getúlio. Porém a Constituição de 1934, acabou sendo descentralizadora e estatizante dando grande [[autonomia]] aos estados federados. Foram extintos os senados estaduais que jamais voltaram a existir.

A Carta de 34 foi elaborada e discutida na Assembleia Nacional Constituinte inaugurada em 15 de dezembro de 1933, que era formada de 214 parlamentares, mais 40 representantes de sindicatos, recomendados pelo próprio governo, a exemplo do que se fazia na [[Itália]] de [[Mussolini]] e na [[Alemanha]] de [[Hitler]]. Tanto reformas importantes (como a modificação do sistema eleitoral, com [[voto secreto]] e [[sufrágio feminino|extensivo às mulheres]]) quanto detalhes puramente preciosistas (como a modernização ou não das regras ortográfica e a menção ou não a "[[Deus]]" no preâmbulo) foram temas dos debates. Enfim, a [[15 de julho]] de 1934, o Brasil ganhava NOVA Constituição e a Assembleia confirmava Getúlio Vargas na presidência.

 

[[File:Carlota Pereira de Queiroz, única mulher da Assembleia Constituinte de 1934.tif|thumb|left|Carlota Pereira de Queiroz, a única mulher da Assembleia Constituinte de 1934.]]

Quase todas as constituições brasileiras tiveram inspiração estrangeira, de algum país que seguisse o modelo que se quisesse adotar na época. A [[constituição de 1824]] se inspirou na constituição francesa de 1814 que restaurou a dinastia dos Bourbons; a [[constituição de 1891]] baseou-se na constituição dos Estados Unidos (até por adotar o nome oficial do País, que passou de Império para Estados Unidos do Brasil); a de [[1934]], na [[constituição de Weimar]] alemã; a [[constituição de 1937]] na constituição polonesa. Até a política do [[New Deal]] nos [[Estados Unidos]] serviu de referência para alguns pontos. No final das contas, a Constituição de 1934 foi uma grande mistura de princípios liberais, autoritários, estatizantes, idealistas, utópicos e corporativistas.