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O '''dolo''' (do termo [[latim|latino]] ''dolus'', "artifício") é um instituto [[direito|jurídico]] consistente na ação ou omissão [[consciência|consciente]] e [[vontade|volitiva]] a fim de causar dano.<ref name="Caio Mário">{{citar livro|páginas=439-444|edição=24|volume=1|título=Instituições de Direito Civil|local=Rio de Janeiro|ano=2011|editora=Forense|último=Pereira|primeiro=Caio Mário da Silva}}</ref><ref>{{citar livro|último=Correia|título=Direito Criminal|local=Coimbra|ano=1963|páginas=367, 368, 375}}</ref><ref>{{citar livro|último1=Lackner|último2=Kühl|título=Strafgesetzbuch|edição=26|local=Munique|ano=2007|em=§15 nm. 2 e ss.}}</ref><ref>{{citar livro|último=Reale Jr.|título=Instituições de Direito Penal|volume=1|local=Rio de Janeiro|ano=2003|páginas=219, 221}}</ref>
<nowiki>'''</nowiki>Dolo,<nowiki>'''</nowiki> é a figura do Código Penal que serve para descodificar a fraude e especialmente para confirmar a culpa; ou seja, para não se punir senão o autor por erro de avaliação ou de interpretação dos factos, e uma vez que um facto, mesmo que ilícito, pode ser praticado em legitima defesa ou no exercício de um direito. O dolo tem três elementos: a) a intenção (a vontade em praticar o facto ilícito; ou seja, não há legitima defesa, o exercício de um direito ou numa necessidade desculpante), b) praticado como consequência necessária da própria conduta (o agente é o autor voluntário; ou seja, ninguém o obrigou, ordenou ou o determinou a praticar o facto ilícito), c) O agente conforma-se com a realização do facto (o agente quis atingir um fim que sabia ser ilegal em face dos benefícios que desejava, resigna-se e sobretudo não reclama que é inocente pois sabe que não tem fundamentos e prova do contrário).
==Direito Civil==
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