Moreira Franco: diferenças entre revisões
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Foi professor de sociologia na Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense - UFF e diretor-presidente da Editora Nova Aguilar.
Foi nomeado, no início da gestão Dilma-Temer, para a hoje extinta [[Secretaria de Assuntos Estratégicos]]<ref>{{citar web|url = http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/moreira-franco-assume-secretaria-de-assuntos-estrategicos,931997730cbda310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html|título = Moreira Franco assume Secretaria de Assuntos Estratégicos|data = 04/01/2011|acessadoem = 03/12/2014|publicado = Portal Terra}}</ref> e, posteriormente, a pedido do então vice-presidente, nomeado [[ministro-chefe|ministro]] da [[Secretaria de Aviação Civil|Aviação Civil]].<ref>{{citar web|data=25/06/2012|publicado=Jornal Grande Bahia|url=http://www.sae.gov.br/site/?p=15291|título=Ministro Moreira Franco defende modelo de classes sociais adotado pela SAE|acessadoem=03/12/2014|autor=Carlos Augusto|arquivourl=https://web.archive.org/web/20150102062821/http://www.sae.gov.br/site/?p=15291|arquivodata=2015-01-02|urlmorta=yes}}</ref> Considerado um dos melhores amigos de Michel Temer, sua demissão, por Dilma, no último dia do primeiro mandato da petista foi um dos motivos de insatisfação apontados pelo próprio Temer, em carta enviada à presidente, para o rompimento do vice e do PMDB com a petista..<ref>{{Citar web|url=http://www.istoe.com.br/reportagens/442407_APOS+CARTA+EM+QUE+DIZ+SER+MENOSPREZADO+POR+DILMA+TEMER+SE+REUNE+COM+DEFENSORES+DO+IMPEACHMENT|titulo=ISTOÉ Independente - Brasil|acessodata=2016-05-01|obra=www.istoe.com.br}}</ref><ref>{{Citar web|url=http://oglobo.globo.com/brasil/moreira-franco-disputa-agora-entre-dilma-temer-19056201|titulo=Moreira Franco: ‘A disputa agora é entre Dilma e Temer’|acessodata=2016-05-01|obra=O Globo}}</ref><ref>{{Citar web|url=http://www1.folha.uol.com.br/colunas/janiodefreitas/2016/07/1791498-estrelas-em-cena.shtml|titulo=Estrelas em cena - 14/07/2016 - Janio de Freitas - Colunistas - Folha de S.Paulo|acessodata=14/7/2016|obra=Folha de S.Paulo}}</ref> Após a destituição de Dilma, foi nomeado por Temer responsável pelo setor de privatizações e parcerias do governo com os interesses privados, assumindo a Secretaria Executiva do Programa de Parceria de Investimentos.<ref>{{Citar web|url=http://www1.folha.uol.com.br/colunas/janiodefreitas/2016/07/1791498-estrelas-em-cena.shtml|titulo=Estrelas em cena |data= 14/07/2016|citação=
Foi delatado por Cláudio Melo Filho, da empresa Odebrecht como responsável por transmitir informações ao atual presidente da república Michel Temer, também conhecido pelo alto escalão da empreiteira como articulador de modelo de concessões de aeroportos. Sobre seu jeito de "trabalhar" - palavras Cláudio Melo Filho em delação ao MPF, pág. 28 "De fato, Moreira Franco é um político habilidoso e se movimenta muito bem nas ações com seus pares. Acredito que há uma interação orquestrada entre ele e Eliseu Padilha para captação de recursos para o seu grupo do PMDB, pois Moreira Franco me solicitou um apoio de contribuição financeira (relatada no Anexo Legislativo n. 4.1), mas transferiu a responsabilidade pelo recebimento do apoio financeiro para Eliseu Padilha. (Fonte: https://cdn.oantagonista.net/uploads%2F1481370372385-claudiomelo.pdf)|autor=Janio de Freitas|acessodata=2016-07-14|obra=www1.folha.uol.com.br}}</ref> Responsável pelos leilões de aeroportos para consórcios privados, Moreira Franco é investigado na [[Operação Lava Jato]], entre outros motivos, por mensagens trocadas com o então presidente da empreiteira [[Grupo Andrade Gutierrez|Andrade Gutierrez]] à época das privatizações.<ref>{{Citar web|url=http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2016/07/13/andrade-gutierrez-tratou-de-confins-com-moreira-franco.htm|titulo=Andrade Gutierrez tratou de Confins com Moreira Franco; Lava Jato apura acerto prévio - Agência Estado - UOL Notícias|acessodata=2016-07-14}}</ref><ref>{{Citar web|url=http://www1.folha.uol.com.br/colunas/janiodefreitas/2016/07/1791498-estrelas-em-cena.shtml|titulo=Estrelas em cena - 14/07/2016 - Janio de Freitas - Colunistas - Folha de S.Paulo|acessodata=2016-07-14|obra=www1.folha.uol.com.br}}</ref> No Dia 21 de Março de 2019 foi preso preventivamente pela Operação Lava Jato. <ref name=preso>[https://www.metrojornal.com.br/foco/2019/03/21/ex-ministro-moreira-franco-preso-aeroporto.html]</ref><ref name=forum>{{Citar Web|url=https://www.revistaforum.com.br/video-policia-federal-filmou-e-vazou-prisao-de-moreira-franco/|título=VÍDEO: Polícia Federal filmou e vazou prisão de Moreira Franco|autor=Redação da [[Revista Fórum]].}}</ref>
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==== Prefeito de Niterói (1977 – 1982) ====
Moreira Franco foi o primeiro prefeito eleito em [[Niterói]] depois do [[Golpe Militar de 1964]]. Cumpria seu primeiro mandato na Câmara quando se candidatou à Prefeitura de Niterói, no ano de 1976. Foi eleito com {{fmtn|46299}} votos, 26% dos [[voto válido|votos válidos]]. O segundo mais votado foi Silvio Lessa, que recebeu {{fmtn|36229}} votos ou 20% dos votos válidos.<ref name="Tribuna">{{citar web|url= http://www.atribunarj.com.br/noticia.php?id=9466&titulo=Veja%20os%20vitoriosos%20desde%20a%201%AA%20elei%E7%E3o%20para%20Prefeito|título= Veja os vitoriosos desde a 1ª eleição para prefeito|publicado= A Tribuna (Niterói)|data= 26 de outubro de 2012|acessodata= 5 de setembro de 2015}}{{Ligação inativa|1={{subst:DATA}} }}</ref> Eleito pelo então MDB, partido de oposição à ditadura, tomou posse em 31 de janeiro de 1977 e em 1979 mudou-se para o PDS, partido da ditadura militar.
Como prefeito, implantou vários projetos de planejamento urbano, como o [[túnel Raul Veiga]], ligando [[São Francisco (Niterói)|São Francisco]] a [[Icaraí]], a reurbanização de São Francisco, [[Charitas]] e [[Piratininga (Niterói)|Piratininga]]. Idealizou o Plano de Complementação Urbana – o Projeto Cura em 1977, que não foi implantado em sua totalidade, apenas construídos os terminais rodoviários urbanos norte e sul. Implementou ainda o plano de recuperação do centro comercial de Niterói em 1979, que consistiu na reurbanização do centro comercial da cidade.<ref>{{citar web|url=https://www.achetudoeregiao.com.br/rj/niteroi/historia2.htm|título= História de Niterói|acessodata= 5 de setembro de 2015}}</ref> A participação federal de recursos para os municípios naquela época (período compreendido entre 1960 e 1997) era de 5%, um repasse considerado insuficiente para que os municípios pudessem implantar integralmente os projetos de infraestrutura e urbanização.<ref>{{citar web|url=https://books.google.com.br/books?id=qLlKoLd5_UQC&pg=PA50&dq=5%25+da+arrecada%C3%A7%C3%A3o;+federal;+munic%C3%ADpios&hl=pt-BR&sa=X&ved=0CBsQ6AEwADgKahUKEwjF06G5zN7HAhXIE5AKHQvtCf8#v=onepage&q=5%25%20da%20arrecada%C3%A7%C3%A3o%3B%20federal%3B%20munic%C3%ADpios&f=false|título= A redenção inexistente nos planos urbanísticos municipais|autor= Enio Moro Junior|data= 1 de janeiro de 2007|acessodata= 5 de setembro de 2015}}</ref> Antes de sua gestão, a Secretaria de Saúde, por exemplo, tinha como função administrar cemitérios.<ref>{{citar web|url = http://observasaude.fundap.sp.gov.br/BibliotecaPortal/Acervo/Controle%20e%20Participa%C3%A7%C3%A3o%20Social/Estudos%20e%20artigos%20correlatos/Lvr_MovSantDec70.pdf|título = Movimento sanitário brasileiro na década de 70: a participação das universidades e dos municípios|data = 2007|acessodata = 10 de setembro de 2015|publicado = Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde|página = 51|arquivourl = https://web.archive.org/web/20160304042042/http://observasaude.fundap.sp.gov.br/BibliotecaPortal/Acervo/Controle%20e%20Participa%C3%A7%C3%A3o%20Social/Estudos%20e%20artigos%20correlatos/Lvr_MovSantDec70.pdf|arquivodata = 2016-03-04|urlmorta = yes}}</ref>
Na habitação, Moreira concedeu três mil títulos de propriedade aos moradores da Ilha da Conceição<ref>{{citar web|url = http://www.atribunarj.com.br/noticia.php?id=8498&titulo=PMDB%20aguarda%20o%20PDT|título = PMDB aguarda o PT|data = 12 de abril de 2012|publicado = A Tribuna|acessodata = 2015-08-04|arquivourl = https://web.archive.org/web/20150923175946/http://www.atribunarj.com.br/noticia.php?id=8498&titulo=PMDB%20aguarda%20o%20PDT|arquivodata = 2015-09-23|urlmorta = yes}}</ref> e construiu {{fmtn|1300}} moradias populares no Barreto, Neves, Fonseca e Largo do Barradas. Através dos programas Pró-Bairro, Pró-Mutirão e Patamares Equipados foram criados conselhos comunitários e núcleos assistenciais, com a finalidade de colher e atender diretamente as reivindicações da população.
;Programa Pró-bairro
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;Patamares Equipados
Na cultura, destacam-se projetos como o Seis e Meia (shows de música no Teatro Leopoldo Fróes), o Barca das Sete,<ref>{{citar web|url = http://acervo.memorialage.com.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/2061/RB-0059.pdf|título = Em Cartaz|data = 17 de agosto de 1981|autor = Tárik de Souza}}</ref><ref>{{citar web|url = http://biradioliveira.50webs.com/biografia.htm|título = PARTICIPAÇÃO EM FESTIVAIS DE MÚSICA|data = |acessodata = 2015-08-11|arquivourl = https://web.archive.org/web/20160303204851/http://biradioliveira.50webs.com/biografia.htm|arquivodata = 2016-03-03|urlmorta = yes}}</ref> (shows de música popular na Praça Araribóia) o Teatro na Praça (apresentação de peças teatrais nas principais praças de Niterói) e o Arraiá da Praia Grande (comemoração em homenagem ao padroeiro da cidade, que durava todo o mês de junho).
Em 14 de maio de 1982, Moreira Franco renunciou para se candidatar ao governo do Estado, não tendo sido eleito.
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Toma posse a 15 de março de 1987. A séria crise econômica que o país atravessava, marcada por inflação elevada e desvalorização cambial, afetou a arrecadação de impostos do estado, além de gerar adiamento de investimentos de empresas. O ambiente econômico e financeiro adverso, com o fracasso do [[Plano Cruzado#Fatores de fracasso|Plano Cruzado]], causou um aumento da dívida pública estadual.
A área de saneamento, em particular as obras na [[Baixada Fluminense]], tem uma lenta retomada na gestão de Moreira Franco. É elaborado um plano estratégico para a recuperação financeira da [[CEDAE]], bem como ampliação e extensão das redes de água e esgoto. Porém, ao final da década de 1980, continuava precária a situação do saneamento na Baixada Fluminense, situação que se agravou com o período de chuvas em 1988. Depois da calamidade e com a atuação de movimentos populares, o governo do estado buscou ajuda do [[Banco Mundial]] para o financiamento de um plano emergencial de combate a enchentes, plano este chamado de "Projeto Reconstrução Rio". O atraso na liberação do financiamento fez com que as obras deste projeto iniciassem só dois anos depois, quase no final do mandato de Moreira Franco.<ref>{{citar livro|título= O Futuro das Metrópolis|autor= Luiz C.Q.Ribeiro|ano= 1996|páginas= 630|editor= Letra Capital|isbn= 9788577853922|url= https://books.google.com.br/books?id=pxdVCgAAQBAJ&pg=PA464&lpg=PA464&dq=1988%3B+%22Rio+de+Janeiro%22%3B+enchente%3B+%22Baixada+Fluminense%22&source=bl&ots=bB7HSFshgL&sig=WFhL40oO875oy8llIc-f9bqA_gA&hl=pt-BR&sa=X&redir_esc=y|data= |acessodata= 6 de setembro de 2015|arquivourl= https://web.archive.org/web/20150906173548/https://books.google.com.br/books?id=pxdVCgAAQBAJ&pg=PA464&lpg=PA464&dq=1988%3B+%22Rio+de+Janeiro%22%3B+enchente%3B+%22Baixada+Fluminense%22&source=bl&ots=bB7HSFshgL&sig=WFhL40oO875oy8llIc-f9bqA_gA&hl=pt-BR&sa=X&redir_esc=y#v=onepage&q=1988%3B%20%22Rio%20de%20Janeiro%22%3B%20enchente%3B%20%22Baixada%20Fluminense%22&f=false#v=onepage&q=1988%3B%20%22Rio%20de%20Janeiro%22%3B%20enchente%3B%20%22Baixada%20Fluminense%22&f=false|arquivodata= 6 de setembro de 2015|urlmorta= }}</ref><ref name= UFRJ>{{citar web|url=http://unuhospedagem.com.br/revista/rbeur/index.php/anais/article/viewFile/2074/2033|título=
Para ajudar na recuperação econômica do estado, Moreira propôs a criação do [[Polo Petroquímico de Itaguaí]], com um potencial para gerar trinta mil empregos. Desse projeto surgiu a criação da Companhia do Polo Petroquímico do Rio de Janeiro. No entanto o Polo Petroquímico de Itaguaí nunca foi construído, tendo como principal motivo a saída da [[Petroquisa]], unidade petroquímica da [[Petrobras]], depois da crise financeira de 1990, com o [[Plano Collor]].<ref>{{citar web|url=http://brazilmodal.com.br/2015/oilgas/minas1203/|título=
Na educação, promoveu a municipalização do ensino, através da Resolução 1.411/87, o Programa de Municipalização no Estado do Rio de Janeiro (PROMURJ). Esta descentralização, no entanto, foi apontada como uma forma encontrada de desobrigar o Estado a manter o alto custo dos [[Centros Integrados de Educação Pública|CIEPs]], criados na primeira gestão de [[Leonel Brizola]].<ref>{{citar web|url = http://www.uninove.br/PDFs/Mestrados/Educa%C3%A7%C3%A3o/Eventos_parceria/ANPAE/MPPE2.pdf|título = Acerca de uma possível análise da descentralização de ensino no Estado do Rio de Janeiro durante a vigência do FUNDEF (1996-2007)|data = |acessodata = 10/9/2015|autor = FERNANDES, Eliane Maria de Almeida|publicado = Uninove|página = 10-11}}{{Ligação inativa|1={{subst:DATA}} }}</ref><ref>{{citar web|url = http://www.uff.br/pos_educacao/joomla/images/stories/Teses/lincolnsantos03.pdf|título = As razões da descontinuidade: centralização e descentralização do ensino no Estado do Rio de Janeiro|data = 2003|acessadoem = 10/9/2015
Para valorizar a escola pública, Moreira reformou 17 colégios e inaugurou o CIEP Álvaro Lontra, homenagem ao conhecido educador de Miracema, já falecido. O atendimento aos menores carentes foi assegurado com a construção de duas creches, para 100 crianças, e com a instalação de um núcleo da Fundação Estadual de Educação do Menor (FEEM), que coordenava todas as ações assistenciais, em convênio com a Prefeitura.
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Vinte anos depois do seu primeiro mandato como deputado federal, Moreira Franco retorna à Câmara em janeiro de 1995, com {{fmtn|76315}} votos - o sexto mais votado do Rio de Janeiro.<ref>{{citar web|url = http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-anteriores/eleicoes-1994/resultados-das-eleicoes-1994/rio-de-janeiro/resultados-das-eleicoes-1994-rio-de-janeiro-deputado-federal|título = Resultados das Eleições 1994 - Rio de Janeiro - deputado federal|data = }}</ref> Seu desempenho nessa legislatura o alçou à condição de liderança política no Parlamento. Em 1995, foi incluído pela avaliação anual feita pelo [[Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar]] (DIAP) entre as cem principais "cabeças" do Congresso Nacional - posição que manteve durante todo o mandato.<ref>{{citar web|url = http://www.diap.org.br/images/stories/historico_cabecas.pdf|título = Estatística da série: Os "Cabeças" do Congresso Nacional, desde 1994|data = |publicado =Diap}}</ref>
Fez parte da bancada de apoio ao então presidente Fernando Henrique Cardoso durante seu mandato, amigo dos tempos de estudante. Moreira integrava um pequeno grupo liderado pelo presidente da Câmara, o então deputado Luís Eduardo Magalhães, com acesso direto ao Planalto - o que fazia de Moreira Franco um constante interlocutor do presidente. Sua atuação ganhou ainda mais visibilidade com a indicação para ser relator da Reforma Gerencial Brasileira de 1995. Foi criticado pelo então ministro da Reforma, [[Bresser Pereira]], por modificações no texto original redigido pelo professor [[Paulo Modesto]], considerado por ele "juridicamente preciso, e que a partir das adições feitas pelo relator Moreira Franco e pelos demais deputados, perdeu algo da precisão e tornou-se prescritivo".<ref>{{citar web|url = http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=2691|título = Revista do Serviço Público|data = |publicado =
Para compreender esse momento da história do Brasil, é importante lembrar que o retorno de Moreira a Brasília se dá num contexto especial da política brasileira. Ao assumir o poder, em 1995, FHC envia para o Congresso uma série de reformas estruturais consideradas fundamentais para a sustentação do Plano Real: as Reformas Administrativa e Previdenciária, e o fim do monopólio do Petróleo e das Comunicações.<ref>{{citar web|url = https://www.portalbrasil.net/politica_presidentes_fhc.htm|título = Os Presidentes e a República|publicado=Portal Brasil }}</ref>
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Além da relatoria da Reforma Administrativa, Moreira foi também o relator de um projeto de lei de 1996 (PL 2353/1996), que tramitava no Congresso, e que previa a gratuidade na emissão de certidões notariais.
{{quote2|...consegui desengavetar um antigo projeto que tramitava há anos no Congresso e que previa gratuidade na emissão de certidões de óbito e nascimento. Para isso, enfrentei o lobby dos cartórios, mas com habilidade política levei os deputados ao entendimento da importância do projeto, que acabou aprovado sob a forma da Lei 9534/97.|Moreira Franco.<ref>{{citar web|url = http://repositorio.ucb.br/jspui/bitstream/10869/2858/1/Carlos%20Alberto%20Costa%20Santos.pdf|título = Serviços notariais e de registros: administração pública de interesses privados e o princípio da azoabilidade|data = 2007|autor = Carlos Alberto Costa Santos|obra = Monografia|publicado = Universidade Católica de Brasília|página = 64|acessodata = 2015-09-18|arquivourl = https://web.archive.org/web/20160303180915/http://repositorio.ucb.br/jspui/bitstream/10869/2858/1/Carlos%20Alberto%20Costa%20Santos.pdf|arquivodata = 2016-03-03|urlmorta = yes}}</ref><ref>{{citar web|url = http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_imp;jsessionid=FEED9406261D3CB1C8B43443CE57D82D.node1?idProposicao=202620&ord=1&tp=reduzida|título = PL 2353/1996 Projeto de Lei|data = }}</ref>}}
No período de seu segundo mandato, Moreira foi ainda presidente da Comissão de Viação e Transportes, entre 1995 e 1996.<ref>{{citar web|url = http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/86662.html|título = Moreira Franco é eleito presidente da Comissão de Finanças|data = |publicado=Câmara dos Deputados}}</ref>
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Continuando na Câmara dos Deputados, foi relator da "Timemania", que previa a utilização de recursos da nova modalidade de loteria para que os clubes brasileiros saldassem suas dívidas com a União e saíssem da crise que afligia o futebol brasileiro em geral, e o carioca, em particular. O projeto, que estava parado na Câmara por falta de acordo, acabou nas mãos de Moreira e tornou-se lei,<ref>{{citar web|url = http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/ULTIMAS-NOTICIAS/334475-TIMEMANIA-SER%C3%81-ANALISADA-NOVAMENTE-PELA-C%C3%82MARA-(02'-30%22).html|título = Timemania será analisada novamente pela Câmara (02' 30")|data = 16/02/2006}}</ref> sancionada pelo Presidente da República em setembro de 2006.<ref>{{citar web|url = http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11345.htm|título = LEI Nº 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006.|data = 14 de setembro de 2006|publicado =Planalto }}</ref> A Timemania contempla também entidades filantrópicas, como as santas casas de misericórdia – e demais entidades hospitalares sem fins lucrativos.
À frente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara,<ref>{{citar web|url = http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cft/por-dentro-da-cft/galeria-dos-presidentes|título = Presidentes da Comissão de Finanças e Tributação|data = }}</ref> Moreira ajudou a aprovar propostas relevantes, como a que alterou o código do consumidor, obrigando as instituições financeiras a divulgar tabela de preços de seus serviços.<ref>{{citar web|url = http://www.endividado.com.br/faq_det-5,8,236,informese-leis-resolucao-2878-do-banco-central-obrigacoes-dos-bancos-e-outras-instituicoes-financeir.html|título = Resolução 2.878 do Banco Central - Obrigações dos Bancos e outras instituições financeiras para com clientes|data = |acessodata = 2015-09-17|arquivourl = https://web.archive.org/web/20160304050241/http://www.endividado.com.br/faq_det-5,8,236,informese-leis-resolucao-2878-do-banco-central-obrigacoes-dos-bancos-e-outras-instituicoes-financeir.html|arquivodata = 2016-03-04|urlmorta = yes}}</ref> Aprovou ainda o projeto que estimula, através de benefício fiscal, a construção de cinemas e teatros em municípios pequenos,<ref>{{citar web|url = http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=49CAEC6347E909866C7654DEE3634688.node1?codteor=399022&filename=Avulso+-PL+5506/2005|título = PROJETO DE LEI N.º 5.506-C, DE 2005|data = |publicado =Câmara dos Deputados |páginas = 12}}</ref> além das propostas que isentam do pagamento de Imposto de Renda pessoas com doenças crônicas e idosos com mais de 70 anos.
Como legislador, Moreira formulou propostas de emenda constitucional de alcance nacional, como a que proibia o gasto do governo com publicidade<ref>{{citar web|url = http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro0307.nsf/e156baa31cae7158832566ec0018d83c/252bc9fc343013a0832570b4004fbe3d?OpenDocument&ExpandSection=-1|título = PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 57/2005|data = }}</ref> e a proposta para tornar o voto facultativo.<ref>{{citar web|url = http://www.camara.gov.br/sileg/integras/320225.pdf|título = PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No , DE 2005|data = |publicado =Câmara dos Deputados }}</ref> Entre os projetos de lei, destacaram-se o que alterava o estatuto da criança e do adolescente, garantindo a irmãos acesso à mesma escola,<ref>{{citar web|url = http://www.camara.gov.br/sileg/integras/401548.pdf|título = Projeto de Lei nº de 2006|data = |publicado =Câmara dos Deputados}}</ref> e o projeto que estabelecia a obrigatoriedade de comunicação ao Congresso da situação dos imigrantes no Brasil e dos emigrantes brasileiros no exterior.<ref>{{citar web|url = http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=390844|título = Projeto de Lei Nº.........., DE 2006|data = |publicado =Câmara dos Deputados}}</ref>
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A partir de 2006 decidiu não disputar cargos eletivos.<ref>[http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2006/07/23/materia.2006-07-23.9248918730/view Agência Brasil, 26/7/2006]</ref> Ocupava a vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias da [[Caixa Econômica Federal]], participando do comitê gestor do [[FGTS]] e administrando as 10 modalidades de jogos mantidas pelo Governo Federal.
O peemedebista Moreira Franco foi o gestor responsável pelos recordes apresentados pelas loterias oficiais e pelo desempenho histórico do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesse período, o ex-governador do Rio de Janeiro marcou sua gestão pela criação de novos instrumentos de apostas, no caso das loterias; e novos meios para investimentos, no caso do FGTS.<ref>{{citar web|url = http://pmdb.org.br/noticias/moreira-franco-apresenta-recordes-das-loterias-e-do-fgts/|título = Moreira Franco apresenta recordes das loterias e do FGTS|data = 1 de fevereiro de 2010|acessadoem = 10 de dezembro de 2014|publicado = PMDB|arquivourl = https://web.archive.org/web/20141210211434/http://pmdb.org.br/noticias/moreira-franco-apresenta-recordes-das-loterias-e-do-fgts/|arquivodata = 2014-12-10|urlmorta = yes}}</ref>
Como administrador responsável pelo [[Fundo de Garantia do Tempo de Serviço|FGTS]], Moreira Franco foi o gerenciador de 30 milhões de contas ativas e mais de R$ 230 bilhões. Se fosse considerado um banco, o FGTS seria o quinto maior do País em patrimônio, atrás apenas de gigantes como o Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e a própria Caixa Econômica Federal.
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Superavitário, o FGTS é, a um só tempo, uma indenização para o trabalhador que perde o emprego, uma poupança que financia quase todo o mercado imobiliário do País e, também, uma fonte de recursos para programas fundamentais para o desenvolvimento econômico e social. É o fundo que financia, em grande parte, as obras de saneamento e de infraestrutura.
Em 27 de julho formalizou ao presidente [[Luiz Inácio Lula da Silva]] seu pedido de exoneração do banco público para ser representante do [[PMDB]] na campanha da petista Dilma Rousseff. A primeira atividade pública de campanha do peemedebista foi participar, ao lado da presidenta e do vice-presidente Michel Temer, da reunião Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em Natal.<ref>{{citar web|url = http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/eleicoes/moreira-franco-deixa-caixa-para-se-dedicar-a-campanha-de-dilma,8f3aea5535e2d310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html|título = Moreira Franco deixa Caixa para se dedicar à campanha de Dilma|data = |autor = Laryssa Borges
==== Secretaria de Assuntos Estratégicos ====
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O foco na [[Copa do Mundo FIFA de 2014|Copa do Mundo]] acelerou a ampliação e modernização dos aeroportos das 12 cidades-sedes e a construção de um novo em Natal.<ref>{{citar web|url = http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2014/05/novo-aeroporto-do-rn-oferece-onibus-gratuito-passageiros-por-15-dias.html|título = Novo aeroporto do RN oferece ônibus gratuito a passageiros por 15 dias|data = }}</ref> A mudança nos aeroportos brasileiros ficou clara durante o período. Com a oferta de 108 mil "slots" (vagas para pousos e decolagens), o Brasil atendeu plenamente aos pedidos de reserva para quase 90 mil voos no período.<ref>{{citar web|url = http://www.aviacaocivil.gov.br/noticias/2014/10/aeroportos-sao-bem-avaliados-por-74-dos-passageiros-1|título = Aeroportos são bem avaliados por 74% dos passageiros|data =31/10/2014 |acessadoem =8/2/2017 |publicado =Aviação Civil }}</ref> A taxa de atrasos e cancelamentos de voos foi baixíssima, dentro da tolerância internacional e abaixo da média nacional em outros momentos. Apesar de durante a Copa alguns aeroportos ainda terem apresentado obras em execução, esse fator não acarretou em grandes problemas no serviço prestado aos usuários.<ref>{{citar web|url = http://www.valor.com.br//brasil/3801496/moreira-franco-diz-ter-sofrido-bullying-antes-da-copa-por-aeroportos|título = Moreira Franco diz ter sofrido bullying antes da Copa|data =5/12/2014 |acessadoem =8/2/2017 |autor =Rodrigo Pedroso |publicado =Valor Econômico}}</ref>
Pesquisas de opinião, realizadas durante o torneio, apontaram que o setor aeroportuário foi o mais bem avaliado pelos turistas estrangeiros e brasileiros que utilizaram do meio de transporte aéreo para as cidades que sediaram os jogos. Durante o torneio, os aeroportos receberam 17 milhões de passageiros.<ref>{{citar web|url = http://www.viracopos.com.br/noticias/brasil-mundo/aeroportos-do-brasil-passam-no-teste-para-a-copa-do-mundo|título = Aeroportos do Brasil passam no teste para a Copa do Mundo|data = |publicado = Viracopos|acessodata = 2015-09-22|arquivourl = https://web.archive.org/web/20160303184120/http://www.viracopos.com.br/noticias/brasil-mundo/aeroportos-do-brasil-passam-no-teste-para-a-copa-do-mundo|arquivodata = 2016-03-03|urlmorta = yes}}</ref>
Moreira Franco defendia que o setor público e a iniciativa privada executassem a responsabilidade de prestar um melhor serviço à população.<ref>{{citar web|url = http://www.valor.com.br/brasil/3801496/moreira-franco-diz-ter-sofrido-bullying-antes-da-copa-por-aeroportos|título = Moreira Franco diz ter sofrido bullying antes da Copa por aeroportos|data = |publicado =Valor Econômico}}</ref>
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A partir do dia 21 de janeiro de 2015 assumiu a presidência da [[Fundação Ulysses Guimarães]],<ref>{{citar web|url = http://www.fundacaoulysses.org.br/institucional/presidentes|título = Presidentes da Fundação Ulysses Guimarães|data = |acessadoem = 1 de abril de 2015|publicado=fundacaoulysses.org.br }}</ref> cargo que já havia ocupado anteriormente, de setembro de 2001 a junho de 2007. Foi empossado imediatamente após o Conselho Curador da Fundação ter aprovado por unanimidade sua indicação à presidência da instituição no dia 21 de janeiro de 2015.
Moreira Franco, entregou ao então vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, [[Michel Temer]], a proposta de Reforma Política formulada pelo Grupo de Trabalho da Fundação.<ref>{{citar web|url = http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-03/reforma-politica-proposta-do-pmdb-tem-financiamento-privado-e-fim-da|título = Reforma política: proposta do PMDB tem financiamento privado e fim da reeleição|data = 17 de março de 2015|acessadoem = 10 de abril de 2015|publicado = EBC}}</ref><ref>{{citar web|url = http://pmdb.org.br/wp-content/uploads/2015/03/REFORMA-POL%C3%8DTICA-REDA%C3%87%C3%83O-FINAL1.pdf|título = CONCLUSÕES SOBRE A REFORMA POLÍTICA|data = |acessadoem = 10 de abril de 2015|publicado = PMDB|arquivourl = https://web.archive.org/web/20150411011727/http://pmdb.org.br/wp-content/uploads/2015/03/REFORMA-POL%C3%8DTICA-REDA%C3%87%C3%83O-FINAL1.pdf|arquivodata = 2015-04-11|urlmorta = yes}}</ref>
A proposta apresentada por Moreira Franco e defendida pelo PMDB exclui as coligações nas eleições proporcionais, define o “Distritão” como sistema eleitoral e sustenta o financiamento público e privado das campanhas, podendo uma pessoa jurídica fazer doações para um único partido, com limite de doações e gastos.<ref>{{citar web|url = http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,pmdb-apresenta-proposta-de-reforma-politica-com-financiamento-privado-e-fim-da-reeleicao,1652615|título = PMDB apresenta proposta de reforma política com financiamento privado e fim da reeleição|data = 17 de março de 2015|acessadoem = 10 de abril de 2015|publicado = Estadão}}</ref> O projeto dos peemedebistas contempla a fidelidade partidária de forma que o mandato pertença ao partido pelo qual o político foi eleito, extingue a reeleição, cria cláusulas de desempenho para os partidos terem direito a tomar posse das cadeiras conquistadas do Legislativo, com exigência de no mínimo 5% dos votos em pelo menos um terço dos estados. O pacote também defende a alteração para cinco anos do tempo de duração dos mandatos com coincidência das eleições para todos os cargos, de presidente da República a vereador.
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Reunião de Trabalho com o Presidente do Conselho Econômico e Social da Espanha e Assinatura Termo de Compromisso para realização do I Encontro Iberoamericano de Conselhos de Desenvolvimento, Madri, Espanha, 2011.<ref>{{citar web|url=http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=80284|título = Conselhos Ibero-Americano discutem crise econômica mundial|data=2 de dezembro de 2011|acessadoem=12 de maio de 2016|autor=Paula Coutinho|publicado=Jornal do Comércio}}</ref>
Assembleia Geral da Associação Internacional de Conselhos Econômicos e Sociais e Instituições Similares – AICESIS, Roma, Itália, 2011.<ref>{{citar web|url
Participação na II Reunião Internacional de Altos Representantes nas Questões de Segurança, [[Yekaterinburgo]], [[Rússia]], 2011.<ref>{{citar web|url = http://www.sae.gov.br/imprensa/noticia/materias/ministro-da-sae-participa-da-ii-reuniao-de-altos-representantes-nas-questoes-de-seguranca-na-russia/|título = Ministro da SAE participa da II Reunião de Altos Representantes nas Questões de Segurança, na Rússia|data = 21 de setembro de 2011|acessodata = 12 de maio de 2016|publicado = sae.gov.br|arquivourl = https://web.archive.org/web/20160303231630/http://www.sae.gov.br/imprensa/noticia/materias/ministro-da-sae-participa-da-ii-reuniao-de-altos-representantes-nas-questoes-de-seguranca-na-russia/|arquivodata = 2016-03-03|urlmorta = yes}}</ref>
Reuniões com o Instituto Internacional da Universidade Nova de Lisboa e a Comissão Portuguesa do Atlântico, e V Reunião da Mesa Redonda da Sociedade Civil Brasil -União Europeia, Lisboa e Porto, Portugal, 2011.<ref>{{citar web|url = http://www.cdes.gov.br/noticia/26159/mesa-redonda-da-sociedade-civil-ue-brasil-assume-posicao-comum-para-rio20.html|título=Mesa-Redonda da Sociedade Civil UE-Brasil assume posição comum para Rio+20|data =16 de novembro de 2011 |acessadoem=12 de maio de 2016|publicado =Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social }}</ref>
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