Código Penal brasileiro de 1940: diferenças entre revisões
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A substituição do Código Penal foi tentada pelo Decreto-lei n° 1.004, de [[21 de outubro]] de [[1969]], mas as críticas foram tão grandes que foi ele modificado substancialmente pela [[Lei]] n° 6.016, de [[31 de dezembro]] de [[1973]]. Apesar de vários adiamentos para o começo de sua vigência foi [[revogação|revogado]] pela Lei n° 6.578, de [[11 de outubro]] de [[1978]].
Após o fracasso de uma grande revisão no sistema penal, em [[27 de novembro]] de [[1980]] foi instituída uma comissão para a elaboração de um [[anteprojeto de lei]] de reforma da [[Parte Geral]] do Código Penal de 1940. Esta comissão foi presidida por [[Francisco de Assis Toledo]] e tinha como integrantes: [[Miguel Reale
Dos debates da comissão e alterações legislativas a Lei n° 7.209, de [[11 de julho]] de [[1984]], fez as alterações da Parte Geral, passando a viger seis meses após a data da [[publicação]].
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