Ordem Executiva 13769: diferenças entre revisões

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Com amplo apoio, o Ato do Programa de Melhoria a Isenção de Visto e Prevenção de Viagem de Terroristas de 2015, foi sancionado em lei pelo presidente Obama como o Ato Consolidado das Dotações de 2016. A ordem inclui Iraque, Irã, Sudão, Síria, Líbia, Somália e Iêmen como países que exigem extra escrutínio para a viagem.<ref>[https://www.congress.gov/bill/114th-congress/house-bill/158 H.R.158 - Visa Waiver Program Improvement and Terrorist Travel Prevention Act of 2015]</ref><ref>{{Citar web|url=http://www.washingtonexaminer.com/whats-the-real-deal-on-this-muslim-ban/article/2613279|título=What's the real deal on this 'Muslim ban'?|publicado=|acessodata=29/01/2017}}</ref>
 
Donald Trump tornou-se o presidente dos Estados Unidos em 20 de janeiro de 2017. Ele tem há muito defendido que um grande número de terroristas estão usando o programa de reassentamento de refugiados dos EUA para entrar no país.<ref name="thehill_lawsuit">{{Citar web|url=http://thehill.com/policy/national-security/316676-legal-groups-file-lawsuit-against-trump-administration-amid-refugee|título=ACLU sues White House over immigration ban|primeiro=Max|último=Greenwood|data=28/01/2017|publicado=}}</ref> Durante sua campanha eleitoral, Trump propôs "um total e completo encerramento" da entrada de Muçulmanos aos Estados Unidos.<ref name="wp_background">{{Citar web|url=https://www.washingtonpost.com/news/the-fix/wp/2017/01/28/mike-pence-once-called-trumps-muslim-ban-unconstitutional-he-just-applauded-the-order/|título=Pence once called Trump’s Muslim ban ‘unconstitutional.’ He now applauds a ban on refugees.|obra=washingtonpost.com|acessodata=28/01/2017}}</ref><ref name="reuters_before">{{Citar web|url=http://www.reuters.com/article/us-usa-trump-immigration-exclusive-idUSKBN1582XQ|título=Trump expected to order temporary ban on refugees|data=25/01/2017|publicado=|acessodata=28/01/2017|via=Reuters}}</ref> Esta proposta foi recebida com oposição dos políticos dos EUA. O então vice-presidente [[Mike Pence]], que não havia sido selecionado como companheiro de chapa de Trump, estava entre aqueles que se opunham a proposta, chamando-a de "ofensiva e inconstitucional". Depois, especialmente, após a [[Massacre de Orlando|Massacre de Orlando em 2016]],<ref>{{citar jornal|último =Beckiwth|primeiro =Ryan Teague|data=13/06/2016|título=Read Donald Trump's Speech on the Orlando Shooting|url=http://time.com/4367120/orlando-shooting-donald-trump-transcript/|obra=[[TIME]]|acessodata=28/01/2017}}</ref> Trump e seu procurador-geral indicado [[Jeff Sessions]] deslocaram o foco para países específicos, em vez de nomear explicitamente a religião como causa.{{Efn|O responsável pelo [[Massacre de Orlando|Massacre de Orlando em 2016]], [[Omar Mateen]], nasceu nos Estados Unidos.<ref>{{Citar web|url=http://www.qchron.com/editions/north/orlando-shooter-born-in-new-hyde-park/article_58b20180-31a0-11e6-b7e9-3b100612b0fb.html|título=Orlando shooter born in New Hyde Park|publicado=|acessodata=29/01/2017}}</ref>}} no entanto, ambos as Sessions e Trump continuaram a enfatizar a importância da religião no argumento contra a imigração para os Estados Unidos por pessoas de alguns países.<ref>{{Citar web|url=http://www.sessions.senate.gov/public/index.cfm/2016/6/at-least-580-individuals-convicted-in-terror-cases-since-9-11-at-least-380-are-foreign-born|título=AT LEAST 580 INDIVIDUALS CONVICTED IN TERROR CASES SINCE 9/11, AT LEAST 380 ARE FOREIGN-BORN|último=Sessions|primeiro=Jeff|data=22/06/2016|website=|publicado=|acessodata=28/01/2017|citação=When compared with [the Obama] Administration’s immigration policies, and bearing in mind the four major terrorist attacks in the United States in the last year alone, this inability to properly screen individuals from abroad and assimilate those we admit paints a striking picture. Between Fiscal Years 2009 and 2014, the United States granted green cards to approximately 832,000 individuals from Muslim-majority countries…|arquivourl=https://web.archive.org/web/20170126063729/http://www.sessions.senate.gov/public/index.cfm/2016/6/at-least-580-individuals-convicted-in-terror-cases-since-9-11-at-least-380-are-foreign-born|arquivodata=2017-01-26|urlmorta=yes}}</ref><ref>{{Citar web|url=http://time.com/4367120/orlando-shooting-donald-trump-transcript/|título=Read Donald Trump's Speech on the Orlando Shooting|último=Trump|primeiro=Donald|data=13/06/2016|publicado=TIME|acessodata=28/01/2017}}</ref> Em audiência no Senado sobre a possibilidade de confirmar Sessions, o senador Hirono perguntou a Sessions sobre seus pontos de vista sobre a imigração. Sessions respondeu: "uma abordagem preferível [para o controle de imigrantes] seria baseado em áreas onde temos um incomum elevado risco de vinda de terroristas".<ref>{{citar vídeo|título=Attorney General Nominee Jeff Sessions Testifies at Confirmation Hearing|url=https://www.c-span.org/video/?420932-101/attorney-general-nominee-jeff-sessions-testifies-confirmation-hearing&start=17545|tempo=54:19}}</ref> [[Donald Trump|Trump]] disse a Christian Broadcasting Network (CBN) que será dada prioridade a [[cristão]]s refugiados, em termos do estatuto de refugiado nos Estados Unidos,<ref>{{citar jornal|url=http://www1.cbn.com/thebrodyfile/archive/2017/01/27/brody-file-exclusive-president-trump-says-persecuted-christians-will-be-given-priority-as-refugees|título=Brody File Exclusive: President Trump Says Persecuted Christians Will Be Given Priority As Refugees|último =Brody|primeiro =David|data=27/01/2017|obra=The Brody File|acessodata=28/01/2017|via=}}</ref> depois de afirmar que cristãos sírios foram tratados terrivelmente pelo seu antecessor, [[Barack Obama]].
 
Assessores do Presidente Trump disseram que a ordem tinha sido emitida em consulta com os funcionários do [[Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos|Departamento de Segurança Interna]] e o [[Departamento de Estado dos Estados Unidos|Departamento de Estado]]. No entanto, de acordo com o ''[[The New York Times|New York Times]]'', vários funcionários do Departamento de Estado e outras agências negaram a veracidade da afirmação.<ref>{{Citar web|url=https://www.nytimes.com/2017/01/28/us/refugees-detained-at-us-airports-prompting-legal-challenges-to-trumps-immigration-order.html|título=Judge Blocks Part of Trump’s Immigration Order|primeiro1 =Michael D.|último1 =Shear|primeiro2 =Alan|último2 =Feuer|data=28/01/2017|publicado=|via=NYTimes.com}}</ref>