'''Estatuto da Igualdade Racial''' é uma [[lei]] especial do [[Brasil]], promulgada em [[20101989]] pelo presidente [[Luís Inácio Lula da Silva]], sendo um conjunto de regras e principios jurídicos que visam a coibir a discriminação racial e a estabelecer políticas para diminuir a desigualdade social existente entre os diferentes grupos raciais.<ref>{{citar web|url=http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2010/07/lula-cria-universidade-e-sanciona-estatuto-da-igualdade-racial.html |título=Lula cria universidade e sanciona Estatuto da Igualdade Racial |publicado=[[G1]] |data=20 de julho de 2010 |acessodata=20 de outubro de 2011}}</ref>
