Diferenças entre edições de "Taxa de licença de televisão"

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===Alemanha===
A taxa de licença na Alemanha é agora uma contribuição geral de € 17,50 por mês (€ 210 por ano) para todos os lares, residências secundárias, casas de férias e casas de veraneio e é pagável independentemente do equipamento ou uso da televisão/rádio.<ref>https://web.archive.org/web/20130317102029/http://www.rundfunkbeitrag.de/buergerinnen-und-buerger/rund-um-das-neue-modell.shtml</ref> As empresas e instituições também devem contribuir (o montante é baseado em vários fatores, incluindo o número de funcionários, veículos e, para hotéis, número de quartos).<ref>https://web.archive.org/web/20130317092949/http://www.rundfunkbeitrag.de/unternehmen-und-institutionen/rund-um-das-neue-modell.shtml</ref> A taxa é cobrada mensalmente, mas normalmente paga trimestralmente (pagamentos antecipados anuais são possíveis). É recolhido por uma agência de cobrança pública chamada Beitragsservice von ARD, ZDF und Deutschlandradio, que é criticada pelas suas medidas por vezes inadequadas.<ref>https://www.usatoday.com/story/news/world/2016/12/17/germans-risk-fines-jail-protest-public-tv-tax/95338958/</ref> Desde 2013, apenas os beneficiários de um determinado tipo de prestações sociais, como o Arbeitslosengeld II, ou os empréstimos e subsídios estudantis, estão isentos da taxa de licença e os que têm determinadas incapacidades podem candidatar-se a pagar uma contribuição reduzida de 5,83 euros. Os baixos rendimentos em geral, como os dos trabalhadores independentes, estagiários e a obtenção do subsídio de desemprego completo (Arbeitslosengeld I) já não são motivo para uma isenção.<ref>{{Citar web |url=https://www.rundfunkbeitrag.de/e175/e5283/Informationsflyer_Buergerinnen_und_Buerger_Englisch.pdf |titulo=Cópia arquivada |acessodata=2018-10-15 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20180427184439/https://www.rundfunkbeitrag.de/e175/e5283/Informationsflyer_Buergerinnen_und_Buerger_Englisch.pdf |arquivodata=2018-04-27 |urlmorta=yes }}</ref>
 
Antes de 2013, apenas famílias e empresas com pelo menos uma televisão eram obrigadas a pagar. Famílias sem televisões, mas com um rádio ou um dispositivo compatível com a Internet, estavam sujeitas a uma taxa reduzida apenas por rádio.
 
===Coreia do Sul===
Na Coréia do Sul, a taxa de licenciamento de televisão (em coreano: 수신료 징수 제) e financia as emissoras públicas coreanas [[KBS]] e [[EBS]] e é de ₩30.000 por ano (cerca de €20.67).<ref>{{Citar web |url=http://www.kbs.co.kr/susin/license/license_02.html |titulo=Cópia arquivada |acessodata=2018-10-15 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20050414013740/http://www.kbs.co.kr/susin/license/license_02.html |arquivodata=2005-04-14 |urlmorta=yes }}</ref> Ficou nesse nível desde 1981, e agora representa menos de 40% da receita da KBS e menos de 8% da receita da EBS.<ref>https://web.archive.org/web/20080629022346/http://english.kbs.co.kr/news/newsview_sub.php?menu=5&key=1004121101</ref> A taxa serve para manter a radiodifusão pública na Coréia do Sul e fornecer aos emissores públicos os recursos para fazer o melhor para produzir e transmitir programas de interesse público. A taxa é cobrada pela Korea Electric Power Corporation através das contas de eletricidade.
 
===Croácia===
 
===Maurício===
A taxa de licença em [[Maurício]] é de 1200 rúpias por ano (cerca de 29 euros). É recolhido como parte da conta de eletricidade. O produto da taxa de licença é usado para financiar a [[MBC|Mauritius Broadcasting Corporation (MBC)]]. A taxa representa 60% do financiamento da MBC, sendo a maior parte do restante proveniente de comerciais de rádio e televisão.<ref>https://web.archive.org/web/20061010212408/http://mbc.intnet.mu/corporate_info.htm</ref> No entanto, a introdução dos canais privados em 2002, houve pressão sobre a receita da MBC de comerciais e isso está diminuindo. Além disso, a MBC está afetando a lucratividade das estações privadas que querem que o governo libere a MBC comercialmente.<ref>{{Citar web |url=http://www.gov.mu/portal/goc/pmo/file/mbc.doc |titulo=Cópia arquivada |acessodata=2018-07-21 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20060903233839/http://www.gov.mu/portal/goc/pmo/file/mbc.doc |arquivodata=2006-09-03 |urlmorta=yes }}</ref>
 
===Namíbia===
A taxa de licenciamento na Namíbia era [[Dólar namibiano|N$]] 204 (cerca de € 23) em [[2001]]. A taxa é usada para financiar a Namibian Broadcasting Corporation (NBC).<ref>https://web.archive.org/web/20061006145039/http://www.economist.com.na/2001/021101/story12.htm</ref><ref>{{Citar web |url=http://www.namibian.com.na/indexx.php?archive_id=23815&page_type=archive_story_detail&page=1 |titulo=Cópia arquivada |acessodata=2018-07-21 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20140419030125/http://www.namibian.com.na/indexx.php?archive_id=23815&page_type=archive_story_detail&page=1 |arquivodata=2014-04-19 |urlmorta=yes }}</ref>
 
===Noruega===
 
===Reino Unido===
É necessária uma licença de televisão para cada agregado familiar em que os programas de televisão são assistidos ou gravados à medida que são transmitidos, independentemente do método do sinal (terrestre, satélite, por cabo ou pela Internet). Em setembro de 2016, os usuários do BBC iPlayer também devem ter uma licença de televisão para assistir ao conteúdo de televisão on-demand do serviço. A partir de 1 de abril de 2017, após o término de um congelamento que começou em 2010, o preço de uma licença pode agora aumentar para levar em conta a inflação. A taxa de licença em 2018 é de £150,50 para uma televisão em cores e £ 50,50 para uma licença de TV em preto e branco. Como é classificado na lei como um imposto, a evasão de taxas de licença é um crime. 204.018 pessoas foram processadas ou multadas em 2014 por delitos de licença de TV: 173.044 na [[Inglaterra]], 12.536 no [[País de Gales]], 4.905 pessoas na [[Irlanda do Norte]] e 15 na [[Ilha de Man]].<ref>http://www.wigantoday.net/news/local/tv-licence-fines-branded-unfair-1-7386890</ref><ref>https://www.theguardian.com/media/shortcuts/2016/aug/08/how-will-the-bbc-detect-people-watching-iplayer-without-a-licence</ref><ref>{{Citar web |url=http://www.iomtoday.co.im/news/isle-of-man-news/record-number-prosecuted-for-tv-licence-evasion-1-7437885 |titulo=Cópia arquivada |acessodata=2018-07-21 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20160304101828/http://www.iomtoday.co.im/news/isle-of-man-news/record-number-prosecuted-for-tv-licence-evasion-1-7437885 |arquivodata=2016-03-04 |urlmorta=yes }}</ref><ref>https://publications.parliament.uk/pa/ld200506/ldselect/ldbbc/128/128i.pdf</ref><ref>http://www.tvlicensing.co.uk/check-if-you-need-one/topics/tv-licence-types-and-costs-top2</ref>
 
A taxa de licença é usada quase inteiramente para financiar serviços domésticos de rádio, televisão e internet da [[BBC]]. O dinheiro recebido da taxa representa aproximadamente 75% do custo desses serviços, com a maior parte do restante proveniente dos lucros da BBC Studios, um braço comercial da corporação que comercializa e distribui seu conteúdo fora do Reino Unido, e opera ou licencia serviços e marcas de televisão da marca BBC. A BBC também recebe algum financiamento do governo escocês para financiar o serviço de televisão em língua gaélica da BBC Alba na [[Escócia]]. A BBC recebia uma subvenção governamental direta do Foreign and Commonwealth Office para financiar serviços de rádio e televisão transmitidos para outros países, como a [[BBC World News]], a rádio BBC World Service e a BBC Arabic Television. Esses serviços são executados sem fins lucrativos e não comerciais. A subvenção foi abolida em 1 de abril de 2014, deixando estes serviços a serem financiados pela taxa de licença do Reino Unido, um movimento que causou alguma controvérsia.<ref>http://downloads.bbc.co.uk/bbctrust/assets/files/pdf/consult/wsol/wsol_positioning.pdf</ref><ref>https://publications.parliament.uk/pa/cm201314/cmselect/cmfaff/1045/104504.htm</ref>
===Suíça===
====Atualmente====
De acordo com a Lei Federal Suíça sobre Rádio e Televisão (RTVA),<ref>https://www.admin.ch/opc/en/classified-compilation/20001794/index.html</ref> qualquer pessoa que receba a recepção de programas de rádio ou televisão da emissora pública nacional [[SRG SSR]] deve ser registrada e está sujeita a uma taxa de licença. A taxa de licença é uma taxa fixa de 451,10 [[francos suíços]] por ano para TV e rádio, é paga por domicílio ou local de negócios e não por dispositivo. As pessoas que recebem apoio federal para idosos, sobreviventes ou deficientes recebem uma exceção às taxas (Art. 69b). A cobrança de taxas de licenciamento é administrada pela empresa Billag,<ref>https://www.billag.ch/change_language/en_US{{Ligação inativa|1={{subst:DATA}} }}</ref> que é uma subsidiária integral da empresa nacional de telecomunicações Swisscom.<ref>{{Citar web |url=https://www.billag.ch/about-billag/ |titulo=Cópia arquivada |acessodata=2018-10-15 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20180711091450/https://www.billag.ch/about-billag/ |arquivodata=2018-07-11 |urlmorta=yes }}</ref> A grande maioria dos honorários, que totalizam 1,2 bilhão de francos suíços, vai para a SRG SSR, enquanto o resto do dinheiro vai para uma coleção de pequenos radiodifusores regionais de rádio e televisão. O não pagamento de taxas de licença acarreta em uma multa de até 100.000 francos (Art. 101).
 
Em 4 de março de 2018, houve um referendo pela extinção da Billag sob o slogan "No Billag".<ref>https://www.bk.admin.ch/ch/f/pore/vi/vis454.html</ref><ref>https://web.archive.org/web/20180116170826/https://nobillag.ch/fr/</ref><ref>{{Citar web |url=https://non-nobillag.ch/ |titulo=Cópia arquivada |acessodata=2018-10-15 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20180711093848/https://non-nobillag.ch/ |arquivodata=2018-07-11 |urlmorta=yes }}</ref> O atual parlamento defendeu um voto pelo não.<ref>https://www.swissinfo.ch/eng/politics/public-broadcasting_parliament-rejects--no-billag--licence-fee-initiative/43548128</ref> Os eleitores rejeitaram a proposta em 71,6% para 28,4% e em todos os cantões.<ref>https://www.thelocal.ch/20180304/swiss-voters-poised-to-keep-media-license-fee</ref>
 
====A partir de 2019====
 
===Malta===
A taxa de licença em Malta era de € 34,90. Foi usado para financiar a televisão pública maltesa [[TVM]] e as emissoras de rádio públicas Radio Malta e Radju Parliament administrados pela [[Serviços públicos de radiodifusão|Public Broadcasting Services]]. Aproximadamente dois terços do financiamento da TVM vieram da taxa de licença, com grande parte do restante proveniente de comerciais. A licença de televisão de Malta foi abolida em 2011, quando o sistema de free-air foi descontinuado.<ref>{{Citar web |url=http://www.ero.dk/documentation/docs/doc98/official/pdf/ECCREP084.PDF |titulo=Cópia arquivada |acessodata=2019-01-04 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20070615191909/http://www.ero.dk/documentation/docs/doc98/official/pdf/ECCREP084.PDF |arquivodata=2007-06-15 |urlmorta=yes }}</ref><ref>{{Citar web |url=http://www.circom-regional.org/crdocs/european-benchmarking2002.pdf |titulo=Cópia arquivada |acessodata=2019-01-04 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20091009131525/http://www.circom-regional.org/crdocs/european-benchmarking2002.pdf |arquivodata=2009-10-09 |urlmorta=yes }}</ref>
 
===Países Baixos===
Desde 1967, a publicidade foi introduzida na televisão e rádio públicas, mas isso só foi permitido como um pequeno segmento antes e depois dos noticiários. Não foi até o final da década de 1980 que os chamados "breaks comerciais flutuantes" foram introduzidos, essas quebras normalmente são segmentos de múltiplos comerciais com uma duração total de 1 a 3 minutos e são colocados entre programas, para permitir que os programas rodem ininterruptamente. Na época, a publicidade aos fins de semana ainda não era permitida, principalmente em parte devido à forte influência das igrejas. Em 1991, a publicidade aos domingos começou lentamente a ocorrer.
 
Com o plano de abolir a taxa de licenciamento em 2000 devido aos excessivos custos de coleta e para pagar pela televisão pública a partir de fundos públicos, o imposto de renda foi aumentado no final dos anos 1990 e o tempo máximo de intervalo comercial foi estendido para 5 e 7 minuto. A [[Nederlandse Publieke Omroep]] é agora financiada por subsídios governamentais e publicidade. A quantidade de tempo usada por intervalos comerciais não pode exceder 15% do tempo de transmissão disponível diariamente e 10% do tempo total anual disponível.<ref>{{Citar web |url=http://www.ero.dk/documentation/docs/doc98/official/pdf/ECCREP084.PDF |titulo=Cópia arquivada |acessodata=2019-01-04 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20070615191909/http://www.ero.dk/documentation/docs/doc98/official/pdf/ECCREP084.PDF |arquivodata=2007-06-15 |urlmorta=yes }}</ref>
 
===Portugal===
==Países que nunca tiveram uma taxa de licença de televisão==
===Brasil===
No [[Brasil]], não há taxa ou licença de TV. A [[Fundação Padre Anchieta]], que administra a [[TV Cultura]] e as rádios [[Cultura FM]] e [[Rádio Cultura Brasil|Cultura Brasil]], é financiada por repasses do [[Governo do Estado de São Paulo]] e por meio de anúncios e apoios culturais do setor privado. A [[Empresa Brasil de Comunicação]], que administra a [[TV Brasil]] e as rádios públicas ([[Rádio MEC]] e [[Rádio Nacional]]), é financiada pelo Orçamento Geral da União, além de prover licenciamento e produção de programas, propaganda institucional e prestação de serviços a instituições públicas e privadas. Os recursos públicos dedicados à TV Cultura (ou seja, o orçamento bruto da Fundação) foram de R$ 74,7 milhões em 2006, mas desses R$ 36,2 milhões foram doados por parceiros e patrocinadores da iniciativa privada.<ref>{{Citar web |url=http://www.abert.org.br/D_mostra_clipping.cfm?noticia=104178 |titulo=Cópia arquivada |acessodata=2018-07-21 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20070928062020/http://www.abert.org.br/D_mostra_clipping.cfm?noticia=104178 |arquivodata=2007-09-28 |urlmorta=yes }}</ref><ref>http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/10/11/materia.2007-10-11.2874503544/view</ref>
 
===Espanha===
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