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O tratado possui um regime jurídico que estende a outros [[país]]es, além dos 12 iniciais, a possibilidade de se tornarem partes consultivas nas discussões que regem o "status" do continente quando, demonstrando o seu interesse, realizarem atividades de pesquisa científica substanciais.
 
A área abrangida pelo Tratado da [[Antártida]] situa-se ao sul do [[paralelo 60 S]], e nela aplicam-se os seus 14 artigos, que consagram princípios como a liberdade para a pesquisa científica, a cooperação internacional para esse fim e a utilização pacífica da Antártida, proibindo expressamente a militarização da região e sua utilização para explosões [[energia nuclear|nucleares]] ou como depósito de resíduos [[radioatividade|radioativos]].<ref>{{citar web|url=http://www.opanal.org/nwfz/antartico/antarctic_sp.htm|título=Tratados sobre Prohibición de Emplazar Armas Nucleares y otras Armas de Destrucción en Masa en los Fondos Marinos y Oceánicos y su Subsuelo|autor=|data=|publicado=Secretaría del Tratado Antártico (ATS)|acessodata=3 de junho de 2012|arquivourl=https://web.archive.org/web/20120304201644/http://www.opanal.org/nwfz/antartico/antarctic_sp.htm|arquivodata=2012-03-04|urlmorta=yes}}</ref>
 
== História ==
O ICSU aprovou, em 1957, a criação do Comitê Especial para Pesquisas Antárticas (SCAR), formado por delegados de diversos países engajados em pesquisas na Antártida. Esse foi um marco importante para o desenvolvimento das pesquisas no Continente, tendo delas participado: [[Argentina]], [[Austrália]], [[Bélgica]], [[Brasil]], [[Chile]], [[Estados Unidos]], [[França]], [[Japão]], [[Noruega]], [[Nova Zelândia]], [[Reino Unido]], [[África do Sul|República Sul Africana]] e [[União Soviética|União das Repúblicas Socialistas Soviéticas]].
 
Encerrado o Ano Geofísico Internacional, os países participantes das pesquisas antárticas mantiveram suas estações, reafirmando seu interesse na região, o que motivou a convocação feita pelos Estados Unidos para a conferência de [[Washington, DC]] em 1958, que discutiria o futuro do continente. Como resultado da conferência de Washington, os doze países que dela participaram assinaram, em 1 de dezembro de 1959, o '''Tratado da Antártida''', que entrou em vigor em [[23 de junho]] de [[1961]].<ref name="Cedin">{{citar web|url=http://www.cedin.com.br/site/pdf/legislacao/pdf_tratados12/Tratado%20da%20Ant%E1rtida.pdf|título=Tratado da Antártida|autor=|data=|publicado=Portal de Direito Internacional, Cedin|acessodata=3 de junho de 2012}}{{Ligação inativa|1={{subst:DATA}} }}</ref>
 
O [[Brasil]] aderiu ao ''Tratado da Antártida'' em 1975. No início da [[década de 1980]] inaugurou a [[Estação Antártica Comandante Ferraz]] (EACF).<ref name="Cedin" />
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