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Etiqueta: Reversão
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[[Ficheiro:Ferdinand Lassalle O que é uma Constituição Política in portuguese.jpg|miniaturadaimagem| ''O que é uma Constituição Política'' de Ferdinand Lassalle]]
== '''Direito constitucional''' é o ramo do [[direito público]] interno dedicado à análise e interpretação das [[Constituição|normas constitucionais]]. Na perspectiva contemporânea, tais normas são compreendidas como o ápice da [[Ordenamento jurídico|pirâmide normativa]] de uma [[ordem jurídica]], consideradas leis supremas de um [[Estado|Estado soberano]] e têm por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os [[Direitos fundamentais|direitos considerados fundamentais]]. O direito constitucional aborda ainda as normas de organização e funcionamento do Estado, do ponto de vista de sua constituição política comercial, bem como assegura garantias e direitos aos indivíduos. ==
 
== '''Direito constitucional''' é o ramo do [[direito público]] interno dedicado à análise e interpretação das [[Constituição|normas constitucionais]]. Na perspectiva contemporânea, tais normas são compreendidas como o ápice da [[Ordenamento jurídico|pirâmide normativa]] de uma [[ordem jurídica]], consideradas leis supremas de um [[Estado|Estado soberano]] e têm por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os [[Direitos fundamentais|direitos considerados fundamentais]]. O direito constitucional aborda ainda as normas de organização e funcionamento do Estado, do ponto de vista de sua constituição política comercial, bem como assegura garantias e direitos aos indivíduos. ==
 
== História ==