Proposta de reforma da Previdência do governo Michel Temer: diferenças entre revisões

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Etiqueta: Reversão
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O impacto da Reforma da Previdência na vida dos brasileiros e brasileiras é outro tema controverso. Inúmeros estudos estimam um aumento da desproteção de mulheres e homens, em especial daquelas e daqueles que estão inseridos em ocupações mais precarizadas, informais e de alta rotatividade<ref>{{citar web|url=http://plataformapoliticasocial.com.br/wp-content/uploads/2017/02/Previdencia_Doc_Sintese.pdf|titulo=Previdência: reformar para excluir?|data=2017|acessodata=08/03/2018|publicado=ANFIP e Dieese|ultimo=|primeiro=}}</ref>. Ao analisar os dados atuais da previdência social, estudiosos estimam que 40,6% de todos os contribuintes urbanos não conseguirão ter acesso à aposentadoria se a carência for elevada de 15 para 25 anos de contribuição<ref>{{citar web|url=https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/boletins-legislativos/bol65|titulo=(Des)proteção social: impactos da reforma da previdência no contexto urbano.|data=junho, 2017|acessodata=08/03/2018|publicado=Senado Federal - Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa|ultimo=Mostafa et al|primeiro=}}</ref>. A exclusão seria ainda maior entre as mulheres, pois 56% não poderão aposentar-se por não cumprir o requisito majorado de contribuições.
 
Efeitos diferenciados entre homens e mulheres é um tema consolidado na literatura internacional de diferenciais de gênero nos sistemas de previdência<ref>{{citar web|url=http://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/STUD/2017/583150/IPOL_STU(2017)583150_EN.pdf|titulo=Gender Gap in Pensions: Looking Ahead|data=2017|acessodata=08/03/2018|publicado=Directorate General for Internal Policies, Policy Department: Citizens Rights and Constitutional Affairs, Womens Rights & Gender Equality.|ultimo=|primeiro=}}</ref>. Isso se deve ao fato de que as mulheres têm trajetórias laborais marcadas pela [[Economia feminista|divisão sexual do trabalho]], a qual impõe menor tempo e anos de dedicação ao mercado de trabalho, maior taxa de desemprego e maior carga de trabalho doméstico e de cuidados não remunerado<ref>{{citar web|url=http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=29641:nota-tecnica-2017-marco-numero-35-disoc-previdencia-e-genero-por-que-as-idades-de-aposentadoria-de-homens-e-mulheres-devem-ser-diferentes&catid=192:disoc&directory=1|titulo=Previdência e gênero: por que as idades de aposentadoria de homens e mulheres devem ser diferentes?|data=março, 2017|acessodata=08/03/2018|publicado=IPEA|ultimo=Mostafa et al|primeiro=}}</ref>. Esses estudos são importantes para avaliar os impactos da PEC 287/2016, mas também para demonstrar o efeito diferenciado que uma mudança na previdência pode ter sobre a vida de mulheres, homens, negros e brancos, trabalhadores mais ou menos precarizados. A reforma segundo Sergio Freudenthal viola a constituição, é considerada desnecessária, seria desumana, pode falir o regime de capitalização privada e o governo ter de socorrer os bancos e pode mudar o tempo todo.<ref>[https://www.atribuna.com.br/opiniao/direitoprevidenciario/cinco-raz%C3%B5es-para-rejeitar-a-reforma-da-previd%C3%AAncia-pec-006-2019-1.46248 Cinco razões para rejeitar a Reforma da Previdência (PEC 006/2019)]</ref>
 
== Ver também ==