Constituição brasileira de 1988: diferenças entre revisões

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=== Reformas de Base ===

O ex-presidente [[João Goulart]] apresentou em [[1964]] uma série de propostas de reformas, cujo conjunto ficou conhecido como [[Reformas de Base]]. Parte dessas propostas foram adotadas pela Nova Constituição, tendo como exemplo a [[Medida Provisória]], os monopólios estatais na economia, o voto dos analfabetos, e a função social da propriedade.<ref>{{citar web|url=https://www.institutoliberal.org.br/blog/reformas-de-base-aconteceram-e-joao-goulart-venceu/|titulo=As reformas de base aconteceram e João Goulart venceu|acessodata=1 de março de 2018|publicado=}}</ref><ref>{{citar web|url=https://estado.rs.gov.br/jango-foi-pioneiro-da-transformacao-social-do-pais-afirma-tarso-em-sao-borja|titulo=Jango foi pioneiro da transformação social do país, afirma Tarso em São Borj|acessodata=1 de março de 2018|publicado=}}</ref>

 

=== Constituição portuguesa ===

 

 

=== Canotilho e a Constituição Dirigente ===

 

Constituição dirigente ou compromissória é aquela que traça os objetivos a serem perseguidos pelo Estado. Recebem, ainda, o nome de constituição programática ou diretiva. As ideias foram desenvolvidas pelo jurista português [[José Joaquim Gomes Canotilho]] em sua obra Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador de 1982.<ref>{{citar web|url=https://www.conjur.com.br/2013-jun-05/constituicao-poder-canotilho-torna-doutor-honoris-causa-ufmg|titulo=Canotilho torna-se Doutor Honoris Causa pela UFMG|acessodata=1 de março de 2018|publicado=}}</ref><ref>{{citar web|url=https://www.conjur.com.br/2012-nov-12/constituicao-poder-professor-canotilho-constituicao-dirigente|titulo=Professor Canotilho e sua Constituição Dirigente|acessodata=1 de março de 2018|publicado=}}</ref> Essa exerceu enorme influência na Constituição de 1988.<ref>{{citar livro|último=Oliveira|primeiro= Gustavo da Gama Vital de|título=Direito constitucional do Brasil|url={{Google books|crO39UJW0pQC|page=38|plainurl=yes}}|página=38}}</ref><ref>{{citar livro|último=Macedo|primeiro=Ubiratan Borges de|título=Temas de direito constitucional tributário brasileiro|url={{Google books|n9BBDwAAQBAJ|page=38|plainurl=yes}}|página=38}}</ref> sendo a Carta Magna de 1988 um exemplo de Constituição dirigente, pois consagra inúmeras normas programáticas, como, por exemplo, as que estabelecem os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previstos no artigo 3º.

 

== Conquistas ==

* [[Mandado de Segurança Coletivo]] ({{Constituição-BR 1988|5}}.º, Inciso LXX) — usado de modo coletivo, tem por finalidade proteger o direito de partidos políticos, organismos sindicais, entidades de classe e associação legalmente constituídas em defesa dos interesses de seus membros ou associados

* [[Mandado de injunção]] ({{Constituição-BR 1988|5}}.º, Inciso LXXI) — usado para viabilizar o exercício de um direito constitucionalmente previsto e que depende de regulamentação

 

== Impressões ==

Outra crítica é que a Constituição Federal de 1988 reproduz um modelo de [[Capitalismo de Estado]],<ref>{{citar web |url=http://www.oxfordscholarship.com/view/10.1093/acprof:oso/9780190250256.001.0001/acprof-9780190250256-chapter-15 |título=The Case of Brazil |acessodata=26 de fevereiro de 2018 |citação=}}</ref>, ampliando monopólios estatais e regulações,<ref>{{citar web|url=https://www.conjur.com.br/2012-nov-25/embargos-culturais-criticas-roberto-campos-constituicao-ainda-ecoam|titulo=Críticas de Roberto Campos à Constituição ainda ecoam|data=25 de novembro de 2012|acessodata=7 de março de 2018|publicado=Conjur}}</ref> o que permitiu ao estado brasileiro, em 2017, ter participações em mais de 650 empresas, envolvidas em um terço do PIB nacional.<ref>{{citar web |url=http://g1.globo.com/mundo/blog/helio-gurovitz/post/privatizacoes-ainda-e-pouco.html |título=Privatizações: ainda é pouco |acessodata=26 de fevereiro de 2018 |citação=}}</ref> Esse modelo também criou restrições para a atuação de empresas estrangeiras em diversos campos com consequências danosas ao crescimento do país.<ref>{{citar web|url=http://www1.folha.uol.com.br/fsp/1994/5/29/caderno_especial/22.html|titulo=Constituição de 1988 pára pesquisa mineral|data=29 de maio de 2004|acessodata=7 de março de 2018|publicado=Folha}}</ref><ref>{{citar web|url=http://www1.folha.uol.com.br/fsp/1995/3/27/caderno_especial/6.html|titulo=Governo quer ampliar abertura da economia e flexibilizar monopólios|data=29 de maio de 2004|acessodata=3 de março de 2018|publicado=Folha}}</ref> Na visão de alguns doutrinadores, esse modelo econômico favorece o [[Patrimonialismo]] e a corrupção.<ref>{{citar web|url=http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,a-questao-e-havera-mais,70001984641|titulo=ANÁLISE - A questão é: haverá mais?|data=29 de maio de 2004|acessodata=7 de março de 2018|publicado=}}</ref><ref>{{citar web|url=http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/12/1940945-inchaco-estatal.shtml|titulo=Inchaço estatal|data=|acessodata=7 de março de 2018|publicado=Folha}}</ref>

 

 

 

Uma parcela da doutrina tem culpado a Constituição. [[Raul Jungmann]] criticou o fato da Constituição ter dado aos estados a responsabilidade com a segurança pública, deixando a União apenas com um papel residual.<ref>{{citar web|url=https://noticias.r7.com/brasil/raul-jungmann-prendemos-muito-mas-prendemos-mal-27022018|titulo=Raul Jungmann: "Prendemos muito, mas prendemos mal"|data=27 de fevereiro de 2018|acessodata= 5 de agosto de 2017|publicado=Folha}}</ref> Isso teria possibilitado o crescimento de facções como o [[Primeiro Comando da Capital]] e o [[Comando Vermelho]].<ref>{{citar web|url=http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/01/1847985-faccoes-criminosas-se-alimentam-das-falhas-do-estado-diz-pesquisadora.shtml|titulo=Facções criminosas se alimentam das falhas do Estado, diz pesquisadora|data=27 de fevereiro de 2018|acessodata= 5 de agosto de 2017|publicado=Folha}}</ref> Na visão de [[Alexandre de Moraes]], o Brasil confundiu o respeito à dignidade da pessoa humana com a leniência às lideranças criminosas.<ref>{{citar web|url=https://istoe.com.br/pais-deve-acabar-com-a-hipocrisia-ao-tratar-questoes-penitenciarias-diz-moraes/|titulo=País deve acabar com a hipocrisia ao tratar questões penitenciárias, diz Moraes|data=30 de novembro de 2017|acessodata= 5 de agosto de 2017|publicado=Istoé}}</ref>