Ministério da Educação (Brasil): diferenças entre revisões

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Serve como base de auxílio para a educação brasileira, sendo reconhecido em 1930. O '''Ministério da Educação''' ('''MEC''') é um órgão do [[Governo Federal (Brasil)|governo federal do Brasil]] fundado no [[decreto]] n.º 19.402, em 14 de novembro de 1930, com o nome de '''Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública''', pelo então [[Presidente do Brasil|presidente]] [[Getúlio Vargas]] e era encarregado do estudo e despacho de todos os assuntos relativos ao ensino, [[saúde pública]] e assistência hospitalar.
 
Como precursor do MEC, esteve o '''Ministério da Instrução Pública, Correios e Telégrafos''', criado em 1890 em atendimento a [[Benjamin Constant (militar)|Benjamin Constant]].<ref>BRASIL. ''Decreto nº 377-A, de 5 de Maio de 1890. Organiza a Secretaria de Estado dos Negocios da Instrucção Publica, Correios e Telegraphos''. Rio de Janeiro, 1890. [http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-377-a-5-maio-1890-526951-publicacaooriginal-1-pe.html link].</ref><ref>AVELLAR, Hélio de Alcântara. ''História administrativa e económica do Brasil''. 2a ed. Rio de Janeiro: MEC/FENAME, 1976. [https://books.google.com.br/books?id=8CQPAAAAYAAJ link]. [Cf. figuras em: [http://doc.brazilia.jor.br/Historia-Documentacao/estrutura-Executivo-Ministerios-06-Republica-primeiro-quadrienio.shtml link].]</ref> Durante o governo de Floriano Peixoto, entre 1891 e 1892, o ministério é extinto, passando a ser uma diretoria no [[Ministério da Justiça (Brasil)|Ministério da Justiça e Negócios Interiores]].<ref>BRASIL. ''Decreto nº 1.160, de 6 de Dezembro de 1892. Dá regulamento á Secretaria da justiça e Negocios Interiores''. Rio de Janeiro, 1892.</ref>