Troféu Copa Brasil: diferenças entre revisões

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Em 3 de março de 2011, a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),<ref>{{citar web |url=http://stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=101011 |publicado=STJ.jus.br |autor= |obra= |título=Superior Tribunal de Justiça (STJ) |data= |acessodata= }}</ref> analisou o processo de 1999 (aberto pelo Sport Recife) e divulgou uma nota no site do STJ e explicou que "o Superior Tribunal de Justiça não se manifestou sobre o mérito da questão, isto é, sobre quem efetivamente é o campeão brasileiro de 1987; o que foi julgado em 1999 apenas confirmou que era inviável ser apreciado pelo STJ o recurso especial contra decisão favorável ao Sport". Além disso, "a medida cautelar determinada pelo juiz da 50.ª Vara Cível do Rio de Janeiro em relação à destinação da 'Taça das Bolinhas' segue válida".
 
Apesar de uma decisão da Justiça ter determinado que o São Paulo deveria devolver a taça à Caixa Econômica Federal, o clube só foi fazê-lo em 4 de maio de 2012, após determinação de que força policial fosse usada se necessário. O ato administrativo da CBF foi revertido pela liminar do Flamengo, alegando que o troféu em questão não estava em disputa desde 1992.<ref name="1975-1992"/> Em 8 de abril de 2014, o [[Superior Tribunal de Justiça]] (STJ) manteve o Sport como único campeão brasileiro de 1987<ref>{{citar web|url=http://globoesporte.globo.com/futebol/noticia/2014/04/stj-anula-resolucao-da-cbf-e-define-sport-como-unico-campeao-de-1987.html| título= STJ anula resolução da CBF e mantém Sport como único campeão de 1987.}}</ref> e, em 4 de março de 2016, foi a vez do Supremo Tribunal Federal ([[STF]]) que não aceitou a divisão do título considerando o Sport como único campeão de 1987.<ref name="STF">{{citar web|url=http://esporte.uol.com.br/futebol/ultimas-noticias/2016/03/04/fla-sofre-derrota-na-justica-e-sport-e-declarado-unico-campeao-de-1987.htm|título= Fla sofre derrota na Justiça, e Sport é declarado único campeão de 1987|data=4/3/2016|autor=UOL|acessodata=15 de março de 2016}}</ref> O Flamengo recorreu ao posicionamento do STF e o novo julgamento foi marcado para agosto de 2016, porém acabou sendo adiado pelo Ministro Luís Roberto Barroso que segundo nota publicada pelo STF "''pretende estudar melhor os pareceres e memoriais apresentados no processo''".<ref>{{citar web|url=http://globoesporte.globo.com/futebol/noticia/2016/08/stf-suspende-julgamento-de-recurso-do-flamengo-sobre-brasileiro-de-1987.html|título= STF suspende julgamento de recurso do Flamengo sobre Brasileiro de 1987|data=02/08/2016|autor=GloboEsporte.com|acessodata=26 de dezembro de 2016}}</ref>
 
O julgamento finalmente ocorreu em 18 de abril de 2017. Por 3 votos a 1, a Primeira Turma do STF negou o recurso do Flamengo e manteve o Sport como único campeão de 1987.<ref>{{citar periódico|título=STF nega recurso do Flamengo e mantém Sport como campeão de 1987|jornal=UOL Esporte|url=https://esporte.uol.com.br/futebol/ultimas-noticias/2017/04/18/stf-nega-recurso-do-flamengo-e-mantem-sport-como-campeao-de-1987.htm|data=18/04/2017|acessodata=18 de abril de 2017}}</ref> O clube carioca ainda pode contestar essa decisão no próprio STF, mas a probabilidade de ser revertida é praticamente nula.<ref>{{citar periódico|título=Flamengo estuda 'todas as possibilidades' de recurso após derrota no STF sobre 1987|jornal=Extra|url=http://extra.globo.com/esporte/flamengo-estuda-todas-as-possibilidades-de-recurso-apos-derrota-no-stf-sobre-1987-21225893.html|data=19/04/2017|acessodata=19 de abril de 2017}}</ref><ref>{{citar periódico|título=Flamengo deve recorrer de decisão do STF por título brasileiro de 1987|jornal=O Estado de S.Paulo|url=http://esportes.estadao.com.br/noticias/futebol,flamengo-deve-recorrer-de-decisao-do-stf-por-título-brasileiro-de-1987,70001743282|data=18/04/2017|acessodata=19 de abril de 2017}}</ref> Em 5 de dezembro de 2017 o STF ratificou a decisão anterior.<ref>{{citar periódico|título=De novo, STF confirma o Sport como único campeão brasileiro de 1987|jornal=O Estado de S.Paulo|url=http://esportes.estadao.com.br/noticias/futebol,de-novo-stf-confirma-o-sport-como-unico-campeao-brasileiro-de-1987,70002108874|data=05/12/2017|acessodata=17 de março de 2018}}</ref> E, em 16 de março de 2018, foi homologado em última instância o título de 1987 ao Sport a decisão dos outros julgamentos, sendo que o Flamengo não pode mais recorrer.<ref>{{citar periódico|título=Flamengo perde em última instância e Sport é o campeão brasileiro de 1987|jornal=GazetaEsportiva.com|url=https://www.gazetaesportiva.com/bastidores/flamengo-perde-em-ultima-instancia-e-sport-e-o-campeao-brasileiro-de-1987/|data=17/03/2018|acessodata=17 de março de 2018}}</ref>
 
== Polêmica ==