Troféu Copa Brasil: diferenças entre revisões

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Em 8 de abril de 2014, o STJ manteve o Sport como único campeão brasileiro de 1987<ref>{{citar web|url=http://globoesporte.globo.com/futebol/noticia/2014/04/stj-anula-resolucao-da-cbf-e-define-sport-como-unico-campeao-de-1987.html| título= STJ anula resolução da CBF e mantém Sport como único campeão de 1987.}}</ref> e, em 4 de março de 2016, foi a vez do [[Supremo Tribunal Federal]] (STF) que não aceitou a divisão do título considerando o Sport como único campeão brasileiro de 1987.<ref name="STF">{{citar web|url=http://esporte.uol.com.br/futebol/ultimas-noticias/2016/03/04/fla-sofre-derrota-na-justica-e-sport-e-declarado-unico-campeao-de-1987.htm|título= Fla sofre derrota na Justiça, e Sport é declarado único campeão de 1987|data=4/3/2016|autor=UOL|acessodata=10 de julho de 2019}}</ref> O Flamengo recorreu ao posicionamento do STF e um novo julgamento ocorreu em 18 de abril de 2017. Por 3 votos a 1, a Primeira Turma do STF negou o recurso do Flamengo e manteve o Sport como único campeão de 1987.<ref>{{citar periódico|título=STF nega recurso do Flamengo e mantém Sport como campeão de 1987|jornal=UOL Esporte|url=https://esporte.uol.com.br/futebol/ultimas-noticias/2017/04/18/stf-nega-recurso-do-flamengo-e-mantem-sport-como-campeao-de-1987.htm|data=18/04/2017|acessodata=10 de julho de 2019}}</ref> O clube carioca ainda podia contestar essa decisão no próprio STF, mas a probabilidade de ser revertida era praticamente nula.<ref>{{citar periódico|título=Flamengo estuda 'todas as possibilidades' de recurso após derrota no STF sobre 1987|jornal=Extra|url=http://extra.globo.com/esporte/flamengo-estuda-todas-as-possibilidades-de-recurso-apos-derrota-no-stf-sobre-1987-21225893.html|data=19/04/2017|acessodata=10 de julho de 2019}}</ref><ref>{{citar periódico|título=Flamengo deve recorrer de decisão do STF por título brasileiro de 1987|jornal=O Estado de S.Paulo|url=http://esportes.estadao.com.br/noticias/futebol,flamengo-deve-recorrer-de-decisao-do-stf-por-título-brasileiro-de-1987,70001743282|data=18/04/2017|acessodata=10 de julho de 2019}}</ref> Em 5 de dezembro de 2017 o STF ratificou a decisão anterior.<ref>{{citar periódico|título=De novo, STF confirma o Sport como único campeão brasileiro de 1987|jornal=O Estado de S.Paulo|url=http://esportes.estadao.com.br/noticias/futebol,de-novo-stf-confirma-o-sport-como-unico-campeao-brasileiro-de-1987,70002108874|data=05/12/2017|acessodata=10 de julho de 2019}}</ref> E, em 16 de março de 2018, foi homologado em última instância o título de 1987 ao Sport, mantendo a decisão dos outros julgamentos, sendo que o Flamengo não pode mais recorrer.<ref>{{citar periódico|título=Flamengo perde em última instância e Sport é o campeão brasileiro de 1987|jornal=GazetaEsportiva.com|url=https://www.gazetaesportiva.com/bastidores/flamengo-perde-em-ultima-instancia-e-sport-e-o-campeao-brasileiro-de-1987/|data=17/03/2018|acessodata=10 de julho de 2019}}</ref>
 
Em dezembro de 2018, a [[grande mídia]] noticiou que o Flamengo entrou com um processo no [[Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro]] (TJRJ) contra a CBF para discutir o reconhecimento do clube como campeão brasileiro de 1987. O objetivo do clube carioca é que o Módulo Verde do Campeonato Brasileiro de 1987 — oficialmente denominado Troféu João Havelange e mais conhecido como Copa União —, seja equiparado ao Campeonato Brasileiro. Nesta ação, seria mantida a legitimidade da conquista do Sport, transitada em julgado no STF, o que faria o ano em questão ter dois campeões brasileiros. Em abril de 2019, a justiça do Rio de Janeiro agendou uma audiência de conciliação para o dia 3 de junho daquele ano, quando as partes poderiam ou não entrar em acordo sobre o tema.<ref>{{citar web|url=https://esporte.uol.com.br/futebol/ultimas-noticias/lancepress/2019/05/14/justica-intima-caixa-e-ordena-cbf-a-decidir-destino-da-taca-das-bolinhas.htm|título=Justiça intima Caixa e ordena CBF a decidir destino da Taça das Bolinhas|publicado=uol.com.br|data=14 de maio de 2019|acessodata=10 de julho de 2019}}</ref><ref>{{citar web|url=https://www.folhape.com.br/esportes/mais-esportes/futebol/2019/04/23/NWS,102883,68,551,ESPORTES,2191-JUSTICA-MARCA-AUDIENCIA-ENTRE-FLAMENGO-CBF-SOBRE-1987.aspx|título=Justiça marca audiência entre Flamengo e CBF sobre 1987|publicado=uol.com.br|data=23 de abril de 2019|acessodata=10 de julho de 2019}}</ref><ref>{{citar web|url=https://www.daynews.com.br/2019/04/23/justica-marca-audiencia-entre-flamengo-e-cbf-por-titulo-brasileiro-de-1987/|título=Justiça marca audiência entre Flamengo e CBF por título brasileiro de 1987|publicado=daynews.com.br|data=23 de abril de 2019|acessodata=10 de julho de 2019}}</ref> Porém, a decisão não era sobre a divisão do título de 1987, quecom não[[Trânsito cabeem maisjulgado|sentença recursotransitada e foi transitado eem julgado]] negando o título ao Flamengo, mas sobre a improcedência do pedido do São Paulo e que nega o direito ao clube da posse definitiva do troféu. Anteriormente, a liminar do Flamengo, que anulou a entrega, alegava que o troféu Copa Brasil não estava mais em disputa desde 1992. O clube paulista teve o seu pedido indeferido.<ref>https://www.jusbrasil.com.br/processos/93187798/processo-n-0044632-2620118190001-do-tjrj</ref><ref name="1975-1992"/> O regulamento prevendo a posse definitiva do troféu pelo clube campeão brasileiro, 3 vezes consecutivas ou 5 vezes alternadamente, começou com o troféu Taça Brasil, o [[Troféu do Campeonato Brasileiro de Futebol#Troféu Taça Brasil (1959–1963)|primeiro modelo]] ficou com o [[Santos Futebol Clube|Santos]] por ter sido tricampeão em 1963. Já o [[Troféu do Campeonato Brasileiro de Futebol#Troféu Taça Brasil (1964–1968)|segundo modelo]] ficou com o [[Botafogo de Futebol e Regatas|Botafogo]] por ter sido o último clube a erguer a taça.
 
No dia 30 de abril de 2019, a juíza Cristina de Araújo Goes Lajchter, da 50ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determinou que o Troféu Copa Brasil, em posse da Caixa Econômica Federal desde 2017, fosse devolvido pelo banco para a CBF para que a entidade tome "as medidas cabíveis acerca do destino da mencionada taça". No entanto, não foi estipulado um prazo para que a CBF tome uma decisão sobre o assunto.<ref>{{citar web|url=https://www1.folha.uol.com.br/esporte/2019/05/justica-intima-caixa-a-devolver-taca-das-bolinhas-para-a-cbf.shtml|título=Justiça intima Caixa a devolver Taça das Bolinhas para a CBF|publicado=[[Folha de S.Paulo]]|data=19 de maio de 2019|acessodata=10 de julho de 2019}}</ref><ref>{{citar web|url=https://www.destakjornal.com.br/esportes/futebol/detalhe/justica-manda-cbf-decidir-se-taca-das-bolinhas-vai-para-sao-paulo-ou-flamengo|título=Justiça manda CBF decidir se Taça das Bolinhas vai para São Paulo ou Flamengo|publicado=destakjornal.com.br|data=15 de maio de 2019|acessodata=10 de julho de 2019}}</ref>